A Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro Gilmar Mendes estão fechando o cerco contra uma indústria de precatórios utilizada pelo Banco Master para garantir lucro fácil, contando com o apoio de membros do Judiciário.
Esse uso ficou explícito a partir de dados obtidos no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que mostram contatos com advogados ligados a juízes para obter decisões em tribunais para validar precatórios e pré-precatórios adquiridos pelo Banco Master.
🔎 Precatórios são dívidas que governos (União, estados e municípios) são obrigados a pagar após perderem uma ação na Justiça de forma definitiva, sem possibilidade de recurso.
Daniel Vorcaro transformou o comércio de precatórios numa fonte de recursos para alavancar e, depois, tentar salvar seu banco (entenda mais aqui).
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Ele investiu R$ 14,3 bilhões na compra de precatórios e direitos creditórios, uma espécie de pré-precatório, que dependiam de decisões favoráveis do Judiciário para gerarem lucro fácil para o Master.
No celular de Vorcaro, há vários indícios de que ele buscava se aproximar de juízes de tribunais federais e do STF em busca de apoio às suas teses para garantir o pagamento desses precatórios.
O ministro Gilmar Mendes foi um dos procurados por Daniel Vorcaro para tentar convencê-lo a votar a seu favor. O decano do STF, porém, votou contra, acompanhado de André Mendonça.
Neste julgamento, votaram a favor da tese de Vorcaro os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Gilmar Mendes decidiu levar a discussão sobre a validade destes precatórios, principalmente de usinas de álcool, ao plenário para que seja tomada uma decisão de repercussão geral pelo Supremo.
O ministro diz ser contra essa indústria de precatórios criada em cima de dívidas duvidosas. Há um mercado regular de precatórios, destaca Gilmar Mendes, mas os casos relacionados a Daniel Vorcaro são, no mínimo, de origem questionável.
Já AGU conseguiu uma decisão favorável para travar um processo sobre R$ 4,7 bilhões desse tipo de precatório, com o dinheiro sendo devolvido para o Tesouro Nacional até uma decisão final.
Além disso, a partir de provocação do ministro da AGU, Jorge Messias, o Conselho Monetário Nacional adotou medidas para tornar mais rigorosas as regras para compra desse tipo de dívida judicial.
“Essa fábrica de precatórios foi criada durante o governo Bolsonaro, quando medidas do governo passado criaram um ambiente favorável para esse tipo de negócio, que estava lesando os cofres públicos”, diz o ministro Jorge Messias.
Ministro Gilmar Mendes do STF
Max Rocha/STJ
Como funcionava o esquema com precatórios?
O Banco Master adquiria créditos de precatórios de empresas – principalmente, do setor sucroalcooleiro – com deságio, ou seja, por um valor mais baixo do que os títulos poderiam vir a valer após o fim de um processo judicial.
Posteriormente, após fraudes financeiras ou mera declaração irreal de valores, o banco registrava esses “precatórios a receber” como parte de seu patrimônio.
Na prática, os papéis valeriam menos do que o registrado na contabilidade.
Como o Master se beneficiava dessas operações?
Ao registrar precatórios e créditos duvidosos por valores superiores aos reais, o Banco Master forjava uma aparência de riqueza, parecendo muito mais sólido do que a realidade.
Esse patrimônio fictício ou sobrevalorizado era utilizado para justificar aportes de capital e atender a exigências formais de saúde financeira impostas pelos órgãos fiscalizadores, em especial pelo Banco Central.
Com a suposta solidez atestada por esses ativos, a instituição conseguiu atrair investidores, movimentar bilhões em fundos e negociar operações de grande porte, acumulando um passivo bilionário ocultado por garantias de baixa qualidade.

Fonte: G1 Read More