O governo federal proíbe todas as bets no país
O governo federal proíbe todas as bets no país
Antes de editar a medida provisória que proíbe as bets no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, não previa encerrar a atividade em seu plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento propunha manter mecanismos de controle de gastos excessivos com apostas on-line e ampliar o atendimento a pessoas com problemas relacionados aos jogos.
Um levantamento do g1 nos planos de governo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos 13 candidatos à Presidência mostra que sete mencionavam os jogos de apostas.
🔎 A análise se restringe aos planos de governo e não inclui declarações em entrevistas, debates ou atos de campanha.
Nos programas que abordavam o tema, havia propostas para restringir o uso de dinheiro de programas sociais, proibir publicidade, endurecer a fiscalização e tratar o jogo compulsivo. Também havia críticas aos efeitos das apostas e menções ao setor no contexto do combate ao crime organizado e do financiamento do esporte.
A MP de Lula foi anunciada nesta sexta-feira (25), a nove dias do primeiro turno. A medida prevê que os sites e aplicativos de apostas saiam do ar em 6 de outubro. Até às 23h59 do dia 5, os apostadores poderão retirar os valores mantidos nas plataformas (leia mais).
Veja abaixo o que os candidatos registraram nos planos de governo.
Lula (PT);
Flávio Bolsonaro (PL);
Augusto Cury (Avante);
Renan Santos (Missão);
Romeu Zema (Novo);
Ronaldo Caiado (PSD);
Hertz Dias (PSTU);
Edmilson Costa (PCB);
Samara Martins (UP);
Wilson Grassi (Democrata);
Pablo Marçal (PRTB);
Clariana Barão (DC);
Rui Costa Pimenta (PCO).
Lula: controle de gastos e atendimento
Lula em evento com empresários em São Paulo, nesta sexta-feira (25).
Reprodução
O programa de Lula trata das apostas em dois momentos: nas propostas de saúde e nas medidas econômicas voltadas à proteção dos consumidores.
Na área da saúde, o documento prevê ampliar os profissionais e as estratégias de atendimento a pessoas afetadas pelos jogos.
“Ampliaremos os profissionais e as estratégias voltadas às pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas”, diz o plano, na página 39.
Na parte econômica, o compromisso era manter mecanismos de controle dos gastos excessivos, junto com medidas de acompanhamento do endividamento e de responsabilidade na oferta de crédito.
“Além disso, seguiremos monitorando a evolução do endividamento das famílias e das empresas, assegurando a continuidade dos fundos garantidores, mantendo os mecanismos de controle de gastos excessivos em apostas on-line e aprimorando as regras de oferta e responsabilidade na concessão de crédito, conferindo maior proteção aos consumidores”, afirma o documento, na página 49.
O plano não propõe a proibição das bets.
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Flávio Bolsonaro: restrição ao dinheiro de programas sociais
Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, faz campanha no Rio
Jornal Nacional/ Reprodução
O plano de Flávio Bolsonaro (PL) propõe impedir que recursos de programas sociais sejam usados em apostas, além de promover campanhas educativas sobre os riscos de endividamento com jogos.
“Vamos proibir o uso dos recursos dos programas sociais para apostas, porque dinheiro destinado a pôr comida na mesa não pode escoar para a casa de apostas, e promover campanhas educativas e de conscientização sobre os riscos do endividamento com jogos”, diz o texto, na página 33.
O documento também prevê ampliar a orientação financeira pela Caixa para ajudar a população a organizar o orçamento, sair do endividamento e poupar.
Em outro trecho, sobre autonomia econômica das mulheres, o plano menciona programas de orientação financeira que incluam a proteção da renda familiar diante do impacto das apostas.
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Caiado: regras mais rígidas e proibição de publicidade
Ronaldo Caiado, candidato pelo PSD à Presidência, faz campanha em São Paulo
Jornal Nacional/ Reprodução
Ronaldo Caiado (PSD) dedica um tópico ao enfrentamento dos jogos e das apostas on-line como ameaça econômica, social e de saúde pública.
O plano propõe endurecer a regulamentação e proibir a publicidade em veículos de comunicação de massa e nas redes sociais.
“Regulamentar e endurecer as regras, com máximo rigor, dos jogos e das apostas on-line, atividade inexistente no país até 2018 e hoje associada à lavagem de dinheiro, uso de contas de terceiros, manipulação de identidades, fraudes, evasão fiscal e riscos à integridade esportiva, com proibição da publicidade em veículos de comunicação de massa e em redes sociais”, afirma o documento, na página 19.
O programa também prevê prevenção, acolhimento e tratamento do jogo compulsivo, chamado de ludopatia. No trecho sobre superendividamento, menciona a criação de um teto, mas não informa o valor nem detalha como funcionaria.
Outra proposta é a repressão às plataformas ilegais.
“Priorizar as ações do Ministério da Segurança Pública na repressão das plataformas ilegais de jogos e apostas, com trilha de inteligência financeira dedicada ao setor, mecanismos céleres de bloqueio administrativo e judicial, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de operadores clandestinos, combate à publicidade irregular e cooperação internacional permanente”, detalha o programa.
Na área esportiva, o texto prevê monitorar apostas e combater a manipulação de competições.
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Hertz e Edmilson: proibição e expropriação
Os programas de Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB) são os únicos entre os 13 analisados que propõem expressamente proibir as bets. Ambos também defendem a expropriação de recursos ligados às empresas.
Hertz Dias, candidato à Presidência pelo PSTU, faz campanha em Pernambuco
Jornal Nacional/ Reprodução
O plano de Hertz prevê destinar o capital das bets e de seus proprietários a um fundo público de saúde para tratar a ludopatia. Também propõe impedir transações bancárias com essas empresas.
“Proibição das Bets, expropriação de seu capital e de seus proprietários e sua reversão a um fundo público de saúde para o tratamento de ludopatia, com a proibição aos bancos de realizarem transações financeiras a essas empresas”, afirma o documento, nas páginas impressas 26 e 27.
Edmilson Costa, candidato à Presidência pelo PCB, faz campanha em São Paulo
Jornal Nacional/Reprodução
No programa de Edmilson, a proposta aparece em uma frase, sem detalhamento sobre a execução:
“Proibição das BETs com a expropriação dos seus ativos.” O trecho está na página 13.
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Samara: críticas ao endividamento e ao vício
Samara Martins, candidata do partido Unidade Popular à Presidência, faz campanha em Belo Horizonte
Jornal Nacional/ Reprodução
O plano de Samara Martins (UP) critica as casas de apostas em um capítulo sobre acesso ao esporte. O documento associa as bets à perda de renda dos trabalhadores, ao endividamento e ao vício.
“Não bastasse, casas de apostas promovem um verdadeiro assalto do salário do trabalhador prometendo dinheiro fácil a quem apostar em jogos. O resultado é que milhões de pessoas estão endividadas e viciadas nas chamadas bets, um crime contra a economia popular que fica impune dado o imenso poder do capital na sociedade”, afirma o texto, na página 41.
Na sequência, o plano diz que é preciso “acabar com essa roubalheira” e democratizar o acesso ao esporte. Não apresenta, porém, uma proposta explícita de proibição ou detalha medidas de regulamentação das apostas.
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Grassi: investigação patrimonial e financiamento do esporte
Wilson Grassi, candidato à Presidência pelo Democratas, fala sobre propostas de governo
Jornal Nacional/ Reprodução
Wilson Grassi (Democrata) menciona casas de apostas nas propostas de combate ao crime organizado. O documento inclui o setor entre os alvos de investigação patrimonial.
“Prioridade de orçamento e de pessoal para investigação patrimonial: laranja, empresa de fachada, posto de combustível, transportadora, clínica, casa de apostas”, diz o plano, na página 21.
Na área esportiva, o programa discute os efeitos de redirecionar parte da arrecadação das apostas de quota fixa para fundos de segurança pública. O texto afirma que o governo precisa definir como financiar as duas áreas e remete essa discussão à negociação orçamentária do primeiro ano.
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Seis planos apresentados ao TSE não mencionam o tema
Nos documentos de Augusto Cury (Avante), Romeu Zema (Novo), Renan Santos (Missão), Pablo Marçal (PRTB), Clariana Barão (DC) e Rui Costa Pimenta (PCO), o g1 não encontrou menções específicas a bets, apostas on-line ou jogos de azar.
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Reprodução

Fonte: G1 Read More