A decisão foi tomada na sessão da 2ª Câmara do TCU, na última terça-feira (13), em uma análise em rea, ou seja, junto com outros processos e sem discussãoa atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master.
Na prática, o TCU entendeu que as conclusões desse processo podem influenciar a análise das contas do BC e, por isso, decidiu aguardar uma decisão definitiva sobre o caso antes de concluir o julgamento das contas.
A posição dos ministros segue a recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e contraria o entendimento da área técnica do tribunal.
O MPTCU recomendou suspender o julgamento do processo que analisa a liquidação do Banco Master, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. Segundo o órgão, os fatos apurados nesse processo podem repercutir sobre o mérito das contas do Banco Central.
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Já a área técnica havia proposto considerar regulares as contas dos responsáveis e conceder quitação plena, entendimento que acabou rejeitado pelos ministros. O relator das contas do BC é o ministro Jorge Oliveira.
A decisão foi tomada na sessão da 2ª Câmara do TCU, na última terça-feira (13), em uma análise em relação ou seja, junto com outros processos e sem discussão
Embate entre os órgãos
O tensionamento entre o Banco Central e o TCU começou no fim do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou que a autoridade monetária apresentasse, em 72 horas, esclarecimentos sobre supostos indícios de que a liquidação do Banco Master teria ocorrido de forma “precipitada”. O ministro também decretou sigilo sobre o processo.
Dias depois, no auge do atrito entre os órgãos, Jhonatan determinou uma inspeção nos documentos do BC por considerar que ainda faltavam informações para embasar as explicações apresentadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.
O Banco Central recorreu. Argumentou que a inspeção não poderia ser determinada individualmente pelo relator e deveria ser submetida ao colegiado do TCU.
Jhonatan acolheu o pedido para levar a discussão sobre a inspeção ao plenário, mas contestou o argumento apresentado pelo BC.
“Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, afirmou o ministro à época.
Jhonatan também disse que a decisão de submeter o assunto ao plenário levou em consideração a “dimensão pública” alcançada pelo caso.
Em meio a isso, um parecer da equipe técnica do TCU em fevereiro já afastava a existência de irregularidades ou omissões na atuação do Banco Central no processo de liquidação do Master.
“Concluiu-se, ao final, que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligência na atuação do Banco Central do Brasil. A decretação da liquidação extrajudicial foi considerada medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”, diz o parecer dos técnicos envolvidos na auditoria.
Banco Master
Reprodução/TV Globo
Processo foi suspenso em março
Em março, Jhonatan de Jesus suspendeu a análise da atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master até a conclusão de outras investigações relacionadas ao caso.
Na ocasião, o ministro afirmou que aguardar os demais procedimentos permitiria ao tribunal decidir com um conjunto mais completo de informações.
“Entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo”, afirmou o ministro.

Fonte: G1 Read More