PEC do fim da escala 6×1 será promulgada nesta sexta (16), diz Alcolumbre
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 e garante dois dias de repouso remunerado por semana. A medida também reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
É a primeira redução geral da jornada de trabalho no país em 38 anos. A última havia ocorrido na Constituição de 1988, quando o limite semanal caiu de 48 para 44 horas.
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O caminho até a aprovação passou por propostas apresentadas no Congresso ao longo da última década, ganhou força com a mobilização de trabalhadores nas redes sociais e acabou se transformando em uma das pautas mais debatidas do país durante as eleições de 2026.
Mas, apesar da ampla repercussão, muita gente ainda tem dúvidas sobre o que realmente muda na prática, quem será beneficiado, quando as novas regras passam a valer e se esse direito poderá ser alterado no futuro.
Para ajudar, o g1 reuniu abaixo os principais pontos que todo trabalhador precisa saber sobre o fim da escala 6×1.
O que muda e quando muda?
Quem fica fora das novas regras?
Novo direito é permanente ou pode ser revertido?
Como foi a votação?
Quem foi contra a PEC?
Quem é o autor da PEC?
O que mudou na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988?
Como começou o movimento pelo fim da escala 6×1?
Mudança da escala 6×1 teve grande adesão nas redes sociais e impulsionou projetos no Congresso
Tânia Rêgo/Agência Brasil
O que muda e quando muda?
A mudança aprovada pelo Congresso altera dois pontos centrais da jornada de trabalho prevista na Constituição Federal: reduz o limite máximo de horas que podem ser exigidas por semana e amplia o período mínimo de descanso garantido aos trabalhadores.
Hoje, o limite constitucional é de 44 horas semanais.
O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana e determina preferência para que um deles seja concedido aos domingos.
📅 As folgas, porém, não precisam ocorrer no fim de semana nem ser consecutivas. A nova regra determina apenas que o trabalhador tenha dois períodos de descanso de 24 horas cada, que podem ser concedidos em dias intercalados, como terça e quinta-feira.
A mudança elimina a possibilidade de adoção da escala 6×1 como modelo regular de jornada. Ao mesmo tempo, preserva o limite máximo de oito horas diárias de trabalho e não altera outros direitos já assegurados pela legislação trabalhista.
Com a aprovação em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, a proposta deixa de ser uma PEC e passa a integrar oficialmente a Constituição como uma Emenda Constitucional.
A diferença é importante: enquanto projetos de lei precisam da sanção do presidente da República para entrarem em vigor, as emendas constitucionais são promulgadas pela própria Mesa do Congresso Nacional após a aprovação pelos parlamentares.
Mesmo assim, existe um intervalo entre a promulgação e a aplicação das novas regras. É que a emenda prevê uma implementação gradual para permitir a adaptação de empresas e trabalhadores.
Primeira etapa
Início em 16 de dezembro de 2026;
redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais;
garantia de dois dias de descanso remunerado por semana
Segunda etapa
Início em 16 de dezembro de 2027;
redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.
Na prática, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
Quem fica fora das novas regras?
O impacto mais imediato será sentido pelos cerca de 14,8 milhões de brasileiros que atualmente trabalham na escala 6×1. Mas os efeitos da mudança vão além.
Quem já trabalha de segunda a sexta-feira também poderá ser beneficiado. Hoje, muitos empregados cumprem jornadas de oito horas e 48 minutos por dia para completar as 44 horas semanais e compensar o descanso de sábado.
Com a redução gradual do limite constitucional para 40 horas, essas jornadas também deverão diminuir, sem redução salarial.
A nova regra alcança a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT, incluindo empregados da iniciativa privada e terceirizados. No caso dos terceirizados que prestam serviços para órgãos públicos, a adequação dependerá inicialmente de ajustes contratuais entre as empresas e os órgãos contratantes.
⚠️ Apesar do alcance amplo, a emenda prevê algumas situações específicas. Abaixo, veja quem fica fora ou terá regras diferenciadas:
Profissionais de alta renda (“hipersuficientes”): trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente acima de R$ 21,1 mil por mês, não ficam sujeitos obrigatoriamente ao novo limite semanal de 40 horas nem ao controle formal de jornada. O direito aos dois dias de descanso, porém, continua garantido.
Serviços essenciais: hospitais, serviços de emergência, segurança pública, transporte coletivo, limpeza urbana e outras atividades que funcionam de forma contínua poderão manter escalas diferenciadas, como a jornada 12×36, desde que sejam respeitados os períodos mínimos de descanso previstos na legislação e nos acordos coletivos.
Profissionais PJ e autônomos: como não possuem vínculo formal de emprego, não passam a ser alcançados diretamente pelas novas regras da CLT. Nesses casos, continuam valendo as condições previstas nos contratos firmados entre as partes.
Categorias que já possuem jornada menor: bancários, operadores de telemarketing e outros profissionais que já contam com jornadas inferiores a 40 horas semanais não terão uma nova redução automática da carga horária nem direito a um terceiro dia de folga.
Microempreendedores Individuais (MEIs): a emenda não altera automaticamente a rotina de quem trabalha como MEI. Porém, se o microempreendedor tiver funcionário contratado com carteira assinada, deverá cumprir integralmente as novas regras em relação a esse empregado.
Além disso, o texto prevê a criação de uma futura lei complementar para estabelecer regras de transição específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir impactos e preservar empregos.
A aprovação da emenda também não acaba com as horas extras nem com o banco de horas. Ambos continuam existindo normalmente e poderão ser utilizados dentro das regras já previstas na legislação trabalhista.
Na prática, a nova regra passa a valer para a imensa maioria dos trabalhadores com carteira assinada, mas preserva regimes especiais já existentes e estabelece tratamentos específicos para algumas categorias e formas de contratação.
Novo direito é permanente ou pode ser revertido?
Do ponto de vista jurídico, a mudança passa a ter uma proteção muito maior do que uma lei comum.
Isso acontece porque a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso semanal foram incorporadas diretamente ao artigo 7º da Constituição Federal, que reúne os principais direitos dos trabalhadores brasileiros.
A nova regra passa a ocupar o mesmo nível constitucional de garantias históricas como férias remuneradas, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e licença-maternidade.
Por isso, nenhuma lei aprovada pelo Congresso nem uma eventual mudança de governo poderão simplesmente derrubar o novo direito.
Para que isso aconteça, seria necessário alterar novamente a própria Constituição.
Em outras palavras, qualquer tentativa de reduzir o número de folgas, aumentar a jornada máxima ou modificar as novas garantias exigiria a apresentação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), repetindo praticamente todo o processo legislativo enfrentado pela proposta agora aprovada.
E esse não é um caminho simples. Uma PEC só pode ser aprovada com o apoio de três quintos dos parlamentares em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação.
Por isso, especialistas consideram que uma eventual reversão da medida enfrentaria dificuldades políticas consideráveis, especialmente após a incorporação do novo direito ao texto constitucional.
Isso não significa, porém, que o debate esteja encerrado. Mesmo antes da promulgação da emenda, parlamentares da oposição e parte do setor empresarial já defendiam modelos alternativos para a organização das jornadas de trabalho.
A principal iniciativa nesse sentido é a chamada PEC da Jornada Flexível (PEC 12/2026), apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) após o avanço da proposta principal no Congresso.
A ideia é criar um sistema baseado nas horas efetivamente trabalhadas, permitindo que empresas e trabalhadores optem por contratos mais flexíveis.
Nesse modelo, o pagamento passaria a ser calculado de forma proporcional às horas trabalhadas. Benefícios como férias, 13º salário e FGTS também poderiam ser pagos proporcionalmente, seguindo uma lógica diferente daquela adotada pela CLT tradicional.
A proposta também prevê maior peso para os contratos individuais de trabalho, reduzindo a influência de acordos e convenções coletivas.
Lideranças do PL já declararam publicamente que pretendem retomar a discussão da PEC 12/2026 a partir de 2027. A intenção é oferecer uma alternativa ao modelo recém-incorporado à Constituição, permitindo jornadas menores acompanhadas de remuneração proporcional ao tempo efetivamente trabalhado.
Por enquanto, porém, a única mudança aprovada e incorporada à Constituição é a que extingue a escala 6×1 como modelo regular de jornada.
Como foi a votação?
Embora o fim da escala 6×1 tenha se transformado em uma das pautas mais populares do debate público nos últimos anos, a aprovação da proposta não aconteceu sem resistência.
Ao longo da tramitação, parlamentares apresentaram 37 emendas para alterar pontos centrais do texto, defenderam uma transição mais longa e tentaram adiar a votação para depois das eleições.
A proximidade das eleições e pesquisas apontando cerca de 70% de apoio popular à redução da jornada, no entanto, acabaram aumentando a pressão sobre parlamentares de diferentes partidos.
O movimento se tornou ainda mais visível quando lideranças que inicialmente faziam críticas à proposta passaram a adotar um discurso mais favorável ou menos contundente.
Foi o caso do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que havia se manifestado contra a PEC e defendido modelos alternativos de contratação, mas declarou voto favorável na reta final da tramitação e liberou a bancada do partido para votar como entendesse.
Foi nesse cenário que a PEC começou a avançar com ampla maioria no Congresso.
No plenário, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, no primeiro turno. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra, números muito acima dos 308 votos necessários para alterar a Constituição.
Os votos contrários ficaram concentrados principalmente em parlamentares do PL, Novo, MDB, União Brasil, PSD, PP e Missão. Já a base governista apoiou integralmente a proposta. Todos os 65 deputados do PT votaram favoravelmente nas duas votações.
Após a aprovação na Câmara, o texto seguiu para o Senado. A tramitação foi mais rápida. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as emendas que buscavam modificar o conteúdo da proposta.
Com acordo entre as lideranças para acelerar o processo, os dois turnos de votação aconteceram na mesma sessão. A PEC foi aprovada por 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos.
O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já o senador Sergio Moro (PL-PR) registrou presença, mas não votou em nenhuma das duas votações.
Como os senadores aprovaram exatamente o mesmo texto enviado pela Câmara, sem alterações de mérito, a proposta não precisou voltar para análise dos deputados e seguiu diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Quem foi contra a PEC?
Além de parlamentares – conforme explicado acima – a emenda enfrenta resistência de parte do setor empresarial e de parlamentares que defendem um modelo mais flexível de negociação entre empresas e empregados.
Os críticos da medida não costumam questionar apenas o fim da escala 6×1. A principal divergência está na forma escolhida para promover essa mudança.
Para esse grupo, questões relacionadas à jornada de trabalho deveriam ser negociadas entre empregadores e trabalhadores por meio de acordos coletivos ou contratos específicos, em vez de serem definidas diretamente pela Constituição Federal.
O argumento é que diferentes setores da economia possuem realidades distintas e, por isso, precisariam de maior flexibilidade para organizar escalas e horários.
Outra preocupação recorrente diz respeito ao impacto financeiro da medida, especialmente para pequenos negócios.
Durante a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados, representantes de diversos setores empresariais afirmaram que a redução da jornada sem redução salarial tende a elevar os custos das empresas.
Foi justamente por causa dessas preocupações que o texto aprovado previu a criação de uma futura lei complementar com regras específicas de transição para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Entidades empresariais também divulgaram estudos alertando para possíveis efeitos econômicos da mudança.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), 70% das indústrias brasileiras acreditam que a medida pode reduzir a competitividade das empresas e 68% avaliam que ela poderá provocar queda na produtividade.
A entidade estima ainda que a redução da jornada para 40 horas semanais sem corte salarial pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor.
No setor de bares e restaurantes, a preocupação é semelhante. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) calcula que estabelecimentos que funcionam seis dias por semana poderão registrar aumento próximo de 20% nos custos operacionais.
Já a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirma que a redução da jornada pode afetar a competitividade das empresas brasileiras e trazer impactos negativos para a geração de empregos formais.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), por sua vez, declarou que cumprirá as novas regras, mas alertou para possíveis reflexos sobre a produção, a oferta de alguns produtos e os custos repassados ao consumidor.
Quem é o autor da PEC?
Embora o fim da escala 6×1 tenha ganhado força nos últimos anos, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho é bem mais antiga e atravessa diferentes governos, partidos e legislaturas.
Uma das primeiras propostas a tratar do tema no Congresso foi apresentada em 2015 pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A PEC defendia a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas e também previa a ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
Anos depois, a pauta voltou ao centro do debate com a apresentação da PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto propunha uma redução ainda mais ampla da jornada, de 44 para 36 horas semanais, ao longo de uma década.
Mais recentemente, a discussão ganhou novo fôlego com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta ficou conhecida por defender uma semana de trabalho de quatro dias, modelo que passou a ser chamado de escala 4×3.
Em paralelo à tramitação dessas propostas, o próprio governo federal passou a defender uma redução mais moderada da jornada. Em 2026, apresentou um projeto com a previsão de diminuir o limite constitucional de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso sem redução salarial.
Assim eram, inicialmente, as propostas:
Ad PECs e PL que propõe o fim da escala 6×1
g1
Ao longo da tramitação na Câmara dos Deputados, essas diferentes iniciativas acabaram convergindo.
Coube ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA), escolhido relator da matéria, unir as propostas em um único texto.
Em vez da redução para 36 horas prevista em algumas PECs ou da adoção imediata da semana de quatro dias, o parlamentar optou por uma solução intermediária: a redução gradual da jornada para 40 horas semanais, acompanhada de um período de transição para permitir a adaptação das empresas.
A proposta recebeu apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, e avançou com ampla maioria entre os deputados.
No Senado, a relatoria ficou com Omar Aziz (PSD-AM). Ao analisar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador apresentou parecer favorável e defendeu a manutenção integral do texto aprovado pela Câmara.
Ou seja, a emenda promulgada nesta sexta-feira é resultado da combinação de diversas iniciativas que foram apresentadas ao longo da última década.
O que mudou na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988?
A nova regra encerra um intervalo de quase quatro décadas sem mudanças no limite máximo da jornada de trabalho no país.
A última redução geral havia ocorrido em 1988, durante a elaboração da Constituição Federal. Naquele momento, os constituintes diminuíram a jornada semanal de 48 para 44 horas e ampliaram uma série de direitos dos trabalhadores.
Agora, 38 anos depois, o Brasil volta a alterar uma das regras mais importantes das relações de trabalho ao reduzir gradualmente o limite semanal para 40 horas e garantir dois dias de descanso remunerado.
A mudança coloca a nova emenda ao lado de marcos históricos da legislação trabalhista brasileira, como a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do descanso semanal remunerado, do 13º salário e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Ao longo das últimas décadas, diversos direitos foram incorporados à legislação. Entre eles estão a jornada de oito horas diárias, as férias remuneradas, o repouso semanal, a licença-maternidade, o seguro-desemprego, o FGTS e a própria redução da jornada promovida pela Constituição de 1988.
A discussão sobre diminuir novamente o tempo de trabalho, porém, permaneceu no Congresso por anos sem avanços concretos.
Uma das razões é que o tema envolve um equilíbrio delicado entre os interesses de trabalhadores e empregadores.
Enquanto defensores da medida argumentam que jornadas menores aumentam a qualidade de vida e ampliam o tempo para estudo, lazer e convivência familiar, empresários costumam alertar para possíveis impactos sobre custos, produtividade e geração de empregos.
Por isso, a aprovação da emenda é vista como uma das mais relevantes mudanças trabalhistas desde a promulgação da Constituição de 1988.
Para especialistas, a mudança também recoloca no centro do debate uma questão que acompanha a história do trabalho em diversos países: como equilibrar produtividade, desenvolvimento econômico e qualidade de vida dos trabalhadores.
Como começou o movimento pelo fim da escala 6×1?
Diferentemente de outras reivindicações trabalhistas históricas, a campanha pelo fim da escala 6×1 não nasceu dentro de sindicatos, centrais sindicais ou partidos políticos. Ela surgiu de forma espontânea na internet e cresceu impulsionada pelo engajamento de milhões de trabalhadores que passaram a compartilhar experiências semelhantes.
O ponto de partida foi um vídeo publicado em setembro de 2023 pelo balconista de farmácia Rick Azevedo. Em um desabafo gravado após mais uma rotina exaustiva de trabalho, ele relatava as dificuldades de conciliar a vida pessoal com uma escala que exige seis dias de trabalho para apenas um de descanso.
No vídeo, Rick chegou a perguntar quando a classe trabalhadora se mobilizaria contra a escala 6×1.
Em poucos dias, milhares de pessoas passaram a compartilhar relatos semelhantes. Trabalhadores de diferentes regiões do país relataram dificuldades para acompanhar o crescimento dos filhos, fazer cursos de qualificação, frequentar consultas médicas ou até realizar tarefas básicas do dia a dia por causa da falta de tempo livre.
A discussão ganhou força principalmente entre jovens trabalhadores do comércio e de setores de serviços, mas logo ultrapassou esse universo.
Nos anos seguintes, parlamentares passaram a incorporar a discussão em propostas legislativas e o tema chegou definitivamente ao Congresso.
O avanço da PEC coincidiu com um momento em que a discussão sobre qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal ganhava cada vez mais espaço no debate público.
Impulsionado pela visibilidade conquistada com a campanha, Azevedo ingressou na política, foi eleito vereador no Rio de Janeiro e, posteriormente, conquistou uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Fonte: G1 Read More