Dias depois de condicionar o julgamento das contas do Banco Central à conclusão de um processo sobre a liquidação do Banco Master, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás nesta terça-feira (20) e aprovou as contas da autoridade monetária referentes a 2025.
Na quinta-feira (15), o TCU tinha decidido condicionar o julgamento das contas do BC à conclusão do processo que analisa a atuação da autoridade monetária na liquidação extrajudicial do Banco Master.
O TCU entendeu que as conclusões desse processo podem influenciar a análise das contas do BC e, por isso, decidiu aguardar uma decisão definitiva sobre o caso antes de concluir o julgamento das contas.
A posição dos ministros seguiu a recomendação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) e contrariou o entendimento da área técnica do tribunal.
Na decisão desta terça, os ministros da Segunda Câmara do TCU determinaram o levantamento da suspensão que impedia a conclusão do julgamento. Com isso, as contas dos responsáveis foram consideradas regulares, com quitação plena, e o processo foi arquivado.
O acórdão cita a avaliação do MPTCU, segundo a qual “os elementos constantes dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas”.
O documento também registra que a posição do Ministério Público é convergente com a análise da área técnica do tribunal, favorável à aprovação das contas.
A análise da liquidação do banco tramita em outro processo, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. O julgamento das contas do BC foi relatado pelo ministro Jorge Oliveira.
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Embate entre os órgãos
O tensionamento entre o Banco Central e o TCU começou no fim do ano passado, quando o ministro Jhonatan de Jesus determinou que a autoridade monetária apresentasse, em 72 horas, esclarecimentos sobre supostos indícios de que a liquidação do Banco Master teria ocorrido de forma “precipitada”. O ministro também decretou sigilo sobre o processo.
Dias depois, no auge do atrito entre os órgãos, Jhonatan determinou uma inspeção nos documentos do BC por considerar que ainda faltavam informações para embasar as explicações apresentadas pela autoridade monetária sobre a liquidação, decretada em novembro.
O Banco Central recorreu. Argumentou que a inspeção não poderia ser determinada individualmente pelo relator e deveria ser submetida ao colegiado do TCU.
Jhonatan acolheu o pedido para levar a discussão sobre a inspeção ao plenário, mas contestou o argumento apresentado pelo BC.
“Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, afirmou o ministro à época.
Jhonatan também disse que a decisão de submeter o assunto ao plenário levou em consideração a “dimensão pública” alcançada pelo caso.
Em meio a isso, um parecer da equipe técnica do TCU em fevereiro já afastava a existência de irregularidades ou omissões na atuação do Banco Central no processo de liquidação do Master.
“Concluiu-se, ao final, que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligência na atuação do Banco Central do Brasil. A decretação da liquidação extrajudicial foi considerada medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”, diz o parecer dos técnicos envolvidos na auditoria.
Banco Master
Reprodução/TV Globo
Processo foi suspenso em março
Em março, Jhonatan de Jesus suspendeu a análise da atuação do Banco Central na liquidação extrajudicial do Banco Master até a conclusão de outras investigações relacionadas ao caso.
Na ocasião, o ministro afirmou que aguardar os demais procedimentos permitiria ao tribunal decidir com um conjunto mais completo de informações.
“Entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo”, afirmou o ministro.

Fonte: G1 Read More