Dia do Servidor Público é feriado ou ponto facultativo? Veja quem folga
Jornal Nacional/ Reprodução
Na próxima quarta-feira (28), é celebrado o Dia do Servidor Público. A data não é feriado nacional, mas é considerada ponto facultativo nos órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Isso significa que estados e municípios podem decidir se haverá expediente nas repartições públicas. Em geral, os governos locais também adotam o ponto facultativo, suspendendo o atendimento ao público, mas mantendo serviços essenciais, como saúde e segurança.
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Segundo o artigo 4º da Portaria MGI nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, os dirigentes dos órgãos e entidades devem garantir a continuidade desses serviços.
O ponto facultativo também pode ser transferido para outra data, como uma sexta-feira ou uma segunda-feira. Em 2026, por exemplo, alguns governos passaram a folga do dia 28 para sexta-feira (30).
Diferentemente de um feriado, porém, o ponto facultativo não se aplica automaticamente às empresas privadas. Nesses casos, os funcionários trabalham normalmente, salvo se houver previsão de folga em acordo ou convenção coletiva ou se a própria empresa decidir liberá-los.
Segundo Fábio J. Duque Estrada, advogado trabalhista do AC Burlamaqui Advogados, para saber quem tem direito à folga, é preciso considerar o tipo de vínculo de trabalho.
“A resposta depende, antes de tudo, de quem é o trabalhador e de qual regime jurídico rege a sua relação de trabalho”, explica o advogado.
O g1 conversou com o especialista para explicar como funciona o Dia do Servidor Público. Veja as respostas para as principais dúvidas:
Quem tem direito à folga no dia 28?
O que fazer se o servidor precisar trabalhar?
Trabalhar no dia 28 dá direito a pagamento em dobro?
Quais são os próximos feriados de 2026?
Agora no g1
Quem terá direito a folga no dia 28?
A folga no Dia do Servidor Público depende do vínculo profissional e das regras aplicáveis a cada órgão ou empresa.
Servidores públicos federais: o dia 28 é ponto facultativo nos órgãos do governo federal. Mesmo assim, serviços essenciais, como saúde e segurança, podem funcionar normalmente.
Servidores estaduais e municipais: a folga depende das decisões de cada governo. Por isso, é importante consultar o calendário oficial do estado ou município.
Empregados públicos contratados pela CLT: seguem as regras do órgão ou da empresa em que trabalham. No caso das estatais, também podem valer normas internas e acordos coletivos.
Trabalhadores terceirizados em órgãos públicos: não têm folga garantida. Mas, se o órgão fechar e o posto de trabalho ficar inativo, a empresa não pode descontar o dia de quem estava à disposição para trabalhar.
Empregados de empresas privadas: trabalham normalmente, a menos que a empresa conceda folga ou exista alguma regra que garanta a dispensa.
Em estados como Acre, Bahia, Ceará e Sergipe, além do Distrito Federal, o ponto facultativo foi transferido para a próxima sexta-feira (30).
Com isso, os servidores abrangidos pela medida poderão ter quatro dias consecutivos de descanso, considerando o fim de semana e o feriado de Finados, na segunda-feira (2).
Já estados como Mato Grosso e Alagoas mantiveram o ponto facultativo na data original, na quarta-feira (28).
O que fazer se o servidor não ganhar folga?
O servidor deve consultar o calendário oficial, o decreto ou a portaria do órgão para verificar se a folga foi concedida ou transferida para outra data.
Caso seja escalado para trabalhar, especialmente em serviços essenciais, deve verificar as regras internas sobre jornada e eventual compensação.
Em caso de dúvida ou suspeita de descumprimento das normas, a orientação é procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou assistência jurídica.
Como a folga depende de decisão administrativa, a ausência sem autorização pode ser considerada injustificada e resultar em desconto, conforme as regras aplicáveis ao servidor.
Trabalhar no dia 28 dá direito a pagamento em dobro?
Não, como regra geral. O ponto facultativo não equivale a feriado para fins trabalhistas. Por isso, trabalhar nessa data não garante, por si só, remuneração em dobro.
Para os servidores públicos, eventuais direitos dependem do regime jurídico e das normas aplicáveis ao órgão. Na iniciativa privada, o expediente pode ocorrer normalmente, salvo previsão específica em contrato, acordo ou convenção coletiva.
“Como o ponto facultativo é, juridicamente, um dia útil, quem trabalha no dia 28 recebe a remuneração normal, ressalvadas as horas extras e eventuais vantagens previstas em norma coletiva, lei local ou regulamento interno”, afirma Fábio J. Duque Estrada.
Se o trabalhador ultrapassar a jornada normal, poderá ter direito a horas extras, conforme as regras aplicáveis. Se a data coincidir com um feriado municipal instituído por lei, poderão valer as regras de remuneração ou compensação previstas para o trabalho em feriados.
Quais são os próximos feriados de 2026?
Em novembro, haverá três feriados nacionais. O primeiro será em 2 de novembro, Dia de Finados, que cairá em uma segunda-feira. Para quem não trabalha aos fins de semana, serão três dias consecutivos de descanso.
Depois, em 15 de novembro, será celebrada a Proclamação da República. Como o feriado cairá em um domingo, não haverá possibilidade de emenda para quem já folga nesse dia.
Já o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, cairá em uma sexta-feira, permitindo três dias consecutivos de descanso para quem não trabalha aos fins de semana.
Desde 2023, a data é feriado nacional. A mudança foi aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro daquele ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja abaixo os próximos feriados nacionais e os dias da semana em que caem:
2 de novembro, Finados (segunda-feira)
15 de novembro, Proclamação da República (domingo)
20 de novembro, Dia da Consciência Negra (sexta-feira)
25 de dezembro, Natal (sexta-feira)
Confira também os próximos pontos facultativos, que podem render folgas em alguns casos:
28 de outubro, Dia do Servidor Público (quarta-feira)
24 de dezembro, véspera de Natal (após 13h) (quinta-feira)
31 de dezembro, véspera de Ano Novo (após 13h) (quinta-feira)
O g1 preparou um calendário com todos os pontos facultativos e feriados nacionais de 2026. Confira:
Calendário 2026
g1
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Fonte: G1 Read More