Dia do Servidor Público é feriado ou ponto facultativo? Veja quem folga
Jornal Nacional/ Reprodução
Na próxima quarta-feira (28), é celebrado o Dia do Servidor Público. A data não é feriado nacional, mas é considerada ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços essenciais à população.
Isso significa que estados e municípios podem decidir se haverá expediente nas repartições públicas. Em geral, os governos locais também adotam o ponto facultativo, suspendendo o atendimento ao público, mas mantendo os serviços essenciais, como saúde e segurança.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público Federal será transferido para sexta-feira (30). A portaria que oficializa a mudança será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (27).
O ponto facultativo também pode ser transferido para outra data, como uma segunda ou sexta-feira. Em 2026, 25 estados transferiram a folga para sexta-feira (30), enquanto apenas dois mantiveram a data original, quarta-feira (28).
Em alguns estados, a mudança permitirá que os servidores abrangidos pela medida tenham quatro dias consecutivos de descanso, considerando o fim de semana e o feriado de Finados, na segunda-feira (2). Veja como fica a situação em cada unidade da Federação:
Transferiram o ponto facultativo para sexta-feira (30):
Acre
Amapá
Amazonas
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Espírito Santo
Goiás
Maranhão
Mato Grosso do Sul
Minas Gerais
Pará
Paraíba
Paraná
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Santa Catarina
São Paulo
Sergipe
Tocantins
Mantiveram a data original, na quarta-feira (28):
Alagoas
Mato Grosso
Diferentemente de um feriado, porém, o ponto facultativo não se aplica automaticamente às empresas privadas. Nesses casos, os funcionários trabalham normalmente, salvo se houver previsão de folga em acordo ou convenção coletiva ou se a própria empresa decidir liberá-los.
Segundo Fábio J. Duque Estrada, advogado trabalhista do AC Burlamaqui Advogados, para saber quem tem direito à folga, é preciso considerar o tipo de vínculo de trabalho.
“A resposta depende, antes de tudo, de quem é o trabalhador e de qual regime jurídico rege a sua relação de trabalho”, explica o advogado.
O g1 conversou com o especialista para explicar como funciona o Dia do Servidor Público. Veja as respostas para as principais dúvidas:
Quem tem direito à folga no dia 28?
O que fazer se o servidor precisar trabalhar?
Trabalhar no dia 28 dá direito a pagamento em dobro?
Quais são os próximos feriados de 2026?
Agora no g1
Quem terá direito a folga no dia 28?
A folga no Dia do Servidor Público depende do vínculo profissional e das regras aplicáveis a cada órgão ou empresa.
Servidores públicos federais: o dia 28 é ponto facultativo nos órgãos do governo federal. Mesmo assim, serviços essenciais, como saúde e segurança, podem funcionar normalmente.
Servidores estaduais e municipais: a folga depende das decisões de cada governo. Por isso, é importante consultar o calendário oficial do estado ou município.
Empregados públicos contratados pela CLT: seguem as regras do órgão ou da empresa em que trabalham. No caso das estatais, também podem valer normas internas e acordos coletivos.
Trabalhadores terceirizados em órgãos públicos: não têm folga garantida. Mas, se o órgão fechar e o posto de trabalho ficar inativo, a empresa não pode descontar o dia de quem estava à disposição para trabalhar.
Empregados de empresas privadas: trabalham normalmente, a menos que a empresa conceda folga ou exista alguma regra que garanta a dispensa.
O que fazer se o servidor não ganhar folga?
O servidor deve consultar o calendário oficial, o decreto ou a portaria do órgão para verificar se a folga foi concedida ou transferida para outra data.
Caso seja escalado para trabalhar, especialmente em serviços essenciais, deve verificar as regras internas sobre jornada e eventual compensação.
Em caso de dúvida ou suspeita de descumprimento das normas, a orientação é procurar o setor de recursos humanos, o sindicato da categoria ou assistência jurídica.
Como a folga depende de decisão administrativa, a ausência sem autorização pode ser considerada injustificada e resultar em desconto, conforme as regras aplicáveis ao servidor.
Trabalhar no dia 28 dá direito a pagamento em dobro?
Não, como regra geral. O ponto facultativo não equivale a feriado para fins trabalhistas. Por isso, trabalhar nessa data não garante, por si só, remuneração em dobro.
Para os servidores públicos, eventuais direitos dependem do regime jurídico e das normas aplicáveis ao órgão. Na iniciativa privada, o expediente pode ocorrer normalmente, salvo previsão específica em contrato, acordo ou convenção coletiva.
“Como o ponto facultativo é, juridicamente, um dia útil, quem trabalha no dia 28 recebe a remuneração normal, ressalvadas as horas extras e eventuais vantagens previstas em norma coletiva, lei local ou regulamento interno”, afirma Fábio J. Duque Estrada.
Se o trabalhador ultrapassar a jornada normal, poderá ter direito a horas extras, conforme as regras aplicáveis. Se a data coincidir com um feriado municipal instituído por lei, poderão valer as regras de remuneração ou compensação previstas para o trabalho em feriados.
Quais são os próximos feriados de 2026?
Em novembro, haverá três feriados nacionais. O primeiro será em 2 de novembro, Dia de Finados, que cairá em uma segunda-feira. Para quem não trabalha aos fins de semana, serão três dias consecutivos de descanso.
Depois, em 15 de novembro, será celebrada a Proclamação da República. Como o feriado cairá em um domingo, não haverá possibilidade de emenda para quem já folga nesse dia.
Já o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, cairá em uma sexta-feira, permitindo três dias consecutivos de descanso para quem não trabalha aos fins de semana.
Desde 2023, a data é feriado nacional. A mudança foi aprovada pelo Congresso e sancionada em dezembro daquele ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Veja abaixo os próximos feriados nacionais e os dias da semana em que caem:
2 de novembro, Finados (segunda-feira)
15 de novembro, Proclamação da República (domingo)
20 de novembro, Dia da Consciência Negra (sexta-feira)
25 de dezembro, Natal (sexta-feira)
Confira também os próximos pontos facultativos, que podem render folgas em alguns casos:
28 de outubro, Dia do Servidor Público (quarta-feira)
24 de dezembro, véspera de Natal (após 13h) (quinta-feira)
31 de dezembro, véspera de Ano Novo (após 13h) (quinta-feira)
O g1 preparou um calendário com todos os pontos facultativos e feriados nacionais de 2026. Confira:
Calendário 2026
g1
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Fonte: G1 Read More