Facebook e Instagram
AP Photo/Richard Drew
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança, notificou a Meta em busca de informações sobre contas e publicações derrubadas no Instagram e no Facebook durante o período eleitoral.
O pedido foi feito após uma denúncia apontar que a empresa suspende, remove ou restringe contas de forma indevida. A Meta também é acusada de adotar as medidas sem comunicação prévia, indicação de regra supostamente violada ou espaço para defesa dos usuários.
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A denúncia foi feita pela CTRL+Z, entidade sem fins lucrativos que tem como uma de suas fundadoras Daniela da Silva, ex-chefe de políticas públicas do WhatsApp, outra plataforma da Meta.
A Senacon enviou a notificação na última sexta-feira (23), antes do 2º turno das eleições, e definiu um prazo de dois dias corridos para receber a resposta, que não foi apresentada até quinta-feira (28).
Procurada pelo g1, a Meta disse que não comentaria sobre o caso.
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Na denúncia, a CTRL+Z argumentou que a Meta impôs “um padrão reiterado de falha na prestação do serviço” com remoção unilateral de conteúdos, aplicação errática de regras eleitorais e aprovação de anúncios políticos com informações falsas.
O documento lista episódios em que a companhia derrubou perfis e postagens no período eleitoral e, em alguns casos, reverteu a decisão sem maiores explicações.
Um deles aconteceu em 23 de setembro, quando a Meta derrubou o perfil do portal Revelando dois dias depois da publicação de um vídeo sobre as relações entre o Banco Master e a Igreja Batista da Lagoinha. Horas depois, a empresa disse que fez uma “revisão interna” e restaurou a conta.
O requerimento à Senacon também cita o estudo da organização britânica Eko, que conseguiu veicular anúncios sobre as eleições brasileiras que continham informações falsas, incluindo a data da votação e uma imagem gerada por IA de ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A CTRL+Z afirma que a Meta falha ao realizar moderação sem revisão humana, ao deixar de justificar a derrubada de perfis, ao reverter medidas por pressão externa e ao aprovar anúncios falsos.
Para Luã Cruz, diretor de Litigância da CTRL+Z, a decisão da Senacon de questionar a Meta é positiva porque a maior parte dos problemas com plataformas digitais no Brasil é resolvido pela via do direito do consumidor.
“Agora, ao invés de deixar cada usuário resolver seu problema por conta própria, a Senacon está olhando para o problema de maneira coletiva”, afirmou.
O que diz a Senacon
Em sua notificação, a Senacon determinou que a Meta apresente quantas contas e publicações foram suspensas ou restringidas a partir de 16 de agosto de 2026, início do período de propaganda eleitoral.
O órgão pediu ainda a quantidade de contestações enviadas pelos usuários afetados, bem como o tempo médio de resposta e o percentual de decisões revertidas após a contestação.
A secretaria também questionou os critérios para as decisões e solicitou detalhes sobre a estrutura das equipes de moderação no Brasil.
Procurada pelo g1, a Senacon afirmou que, caso encontre indícios de infração, pode instaurar processo administrativo contra a Meta. E adiantou que, se a empresa não atender a notificação, poderá sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“O usuário de plataformas digitais é consumidor, inclusive quando o serviço é gratuito. Por isso, tem direito a informação clara sobre decisões que afetem sua conta ou seus conteúdos e a meios efetivos para contestá-las”, disse o órgão.

Fonte: G1 Read More