O que é o ‘imposto do pecado’ e como ele vai funcionar?
O anúncio de que o imposto seletivo – conhecido como “imposto do pecado” – passará a ser cobrado a partir de fevereiro do ano que vem gerou forte repercussão no setor produtivo e nas redes sociais.
🔎 Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o “imposto do pecado” começará a ser cobrado em fevereiro e tem o objetivo de encarecer produtos ou atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente nos próximos anos.
‘Imposto do pecado’: o que entra? Produtos vão ficar mais caros? Veja perguntas e respostas
No próximo ano, o governo diz que o objetivo é manter a atual carga tributária de cada produto, ou seja, sem aumento de imposto. Mas alguns setores afetados têm se queixado de que a tributação será maior.
Países ricos já cobram
Apesar do desdobramento negativo do anúncio na sociedade, o imposto do pecado (conhecido como “sin tax” ou “excise tax” em inglês) não é um exemplo de uma “jabuticaba” brasileira, ou seja, algo que existe apenas no Brasil.
➡️Segundo estudo de 2024 sobre tributação do consumo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), fórum que reúne 38 países, todas as nações do grupo mantêm impostos seletivos (“excise duties”) sobre tabaco e bebidas alcoólicas.
‘Imposto do pecado’: governo federal define as alíquotas do tributo, que começa a ser cobrado em 2027
Jornal Nacional/ Reprodução
O relatório da OCDE também inclui os combustíveis entre os produtos comumente sujeitos a impostos seletivos. O levantamento, porém, não traz uma relação consolidada dos países que adotam esse tipo de tributação sobre combustíveis.
O estudo não inclui bebidas açucaradas entre as principais categorias analisadas. Relatório de 2025 da Organização Mundial da Saúde (OMS), porém, aponta que alguns países adotam tributos específicos sobre esses produtos, entre eles Reino Unido, México, Portugal e França.
🔎No Brasil, a lista inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também incidirá sobre alguns veículos, conforme o nível de poluição, sobre a extração de bens minerais e sobre loterias.
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O documento da OCDE avalia que os impostos seletivos são amplamente usados para influenciar o comportamento dos consumidores e desestimular o consumo de produtos associados a impactos negativos sobre a saúde ou o meio ambiente — objetivo do imposto do pecado brasileiro.
Governo publica MP com alíquotas do imposto do pecado
Veja quanto será cobrado no imposto do pecado no Brasil
bebidas açucaradas: 2,6%;
cervejas de malte: 4,2%;
vinhos, espumantes, proseccos e champanhe (excetuados os vinhos da madeira, do porto e de xerez): 8%;
vermutes: 12%;
vinhos da madeira, do porto e de xerez: 16%;
bebidas alcoólicas prontas para consumo, como drinks enlatados, com teor acima de 8%: 16%;
rum e cachaça: 20%;
uísque, vodca, gim e tequila entre outros: 24%;
cigarros: alíquota de 66,7%, mais R$ 3,50.
O texto estabelece, por exemplo, critérios de sustentabilidade e eficiência energética para a definição das alíquotas incidentes sobre veículos, aeronaves e embarcações.
Determinadas categorias de veículos terão alíquota zero, incluindo aqueles adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista e por motoristas profissionais que utilizem o automóvel na categoria de aluguel (táxi), observadas as condições previstas na medida.
Veja alguns dos principais produtos afetados
➡️ Um levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta que o consumo de álcool gerou custos de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos federais diretos com internações e atendimentos ambulatoriais no Sistema Único de Saúde (SUS). Outros R$ 17,7 bilhões foram associados à perda de produtividade causada por mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas relacionadas a doenças provocadas pelo consumo de álcool.
➡️ No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, as doenças relacionadas ao tabagismo geram custos indiretos de R$ 86,3 bilhões por ano. Considerando também os custos diretos, o impacto econômico anual chega a R$ 153,5 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. “Em contrapartida, a arrecadação de tributos federais na venda de cigarros é de apenas R$ 8 bilhões por ano, o que evidencia desequilíbrio entre os gastos com a saúde e a arrecadação gerada pela comercialização do produto”, diz.
➡️ Em um estudo para embasar a cobrança do Imposto Seletivo, o governo estimou que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).
➡️ Produtores nacionais afirmam que as bebidas alcoólicas já são muito tributadas no Brasil, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos. Segundo o setor, um eventual aumento da tributação pode reduzir as margens de lucro, elevar os preços ao consumidor, provocar demissões e estimular o mercado ilegal.
Taça, copo, cerveja, álcool, bebida alcoólica.
Reprodução/EPTV

Fonte: G1 Read More