A partir de 1º de agosto, começa a valer a lei que cria taxação de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50. Antes da aprovação da norma, produtos com preços menores não eram tributados. Apps da Shopee, Shein e AliExpress
Getty Images via BBC
Sites de compras internacionais — os populares sites das “blusinhas” — estão sendo alvo de queixas de consumidores nas redes sociais nos últimos dias por atraso nas entregas.
Um desses sites, a Shein, enviou e-mails a consumidores informando que o envio dos produtos adquiridos no site vai demorar “mais do que o normal” devido ao “aumento das encomendas”.
Na semana que vem, as empresas vão começar a pagar impostos de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A taxação deve ser repassada aos preços ao consumidor.
A nova taxação foi sancionada pela Presidência da República em 27 de junho.
Nas redes sociais, consumidores estão se queixando no atraso das entregas. Além de contatos por e-mail, as notificações de demora no envio da plataforma também são incorporadas ao aplicativo.
Além disso, expressam preocupações com a possibilidade de serem taxados caso o produto não chegue antes da data prevista para o início da taxação. A norma para a tributação, no entanto, não funciona bem assim. A taxação não é aplicada para compras feitas antes do início da nova regra (entenda mais abaixo).
No aviso por e-mail, a Shein empresa informa:
“Estimado, obrigada por fazer compras com o SHEIN. Gostaríamos de te pedir desculpa; o nosso tempo de processamento está a demorar mais do que o normal devido ao aumento de encomendas. Exortamos o nosso armazém a processar e enviar a nossa encomenda com prioridade máxima. Um aviso de envio irá atualizá-lo assim que tudo estiver preparado. Obrigado pela sua compreensão”.
A empresa também menciona “capacidade de envio insuficiente na transportadora”. Esse termo também está sendo bastante procurado nas redes.
“Devido à capacidade de envio insuficiente da transportadora, há um atraso no seu pacote. Estamos agilizando o processo de envio no seu pacote. Pedimos desculpa pelo atraso e agradecemos a compreensão”.
Print aviso de atraso em entrega de compras internacionais
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Outra empresa que vem sendo alvo de reclamação na demora dos itens é a Shopee, também popular entre os brasileiros.
Nas redes sociais, consumidores se queixam dos atrasos nas remessas desde junho. Os comentários incluem relatos de atrasos de até 2 meses em função da suposta sobrecarga da demanda.
Reclamações compras internacionais atrasadas
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Reclamações atrasos em compras
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Em nota, a Shein informou que atrasos nas entregas ocorrem em períodos de alta demanda, que são sazonais e não estão ligados à taxação.
“A Shein informa que eventuais atrasos em entregas podem ocorrer devido às variações periódicas de demandas e não têm relação com o início da cobrança de imposto no dia 1º de agosto”, informou a empresa em nota.
A Shoppee disse que somente 10% de suas vendas são internacionais.
A Amazon, outra empresa que faz esse tipo de entrega, informou que não divulga dados específicos sobre as encomendas. Em nota, disse que:
“A Amazon Brasil informa que os produtos vendidos na Loja de Compras Internacionais de valor até US$ 50 receberão a nova taxação de 20% a partir do dia 31 de julho de 2024.”
A Ali Express não tinha informação sobre os atrasos até a última atualização desta reportagem, mas ficou de passar os dados.
Início da cobrança
A cobrança do tributo de importação começa oficialmente na próxima quinta-feira, 1º de agosto, segundo as regras determinadas pelo governo federal.
Porém, para cumprir com o prazo necessário para os ajustes das declarações de importação, alguns e-commerces optaram por antecipar a cobrança dos impostos para este sábado, 27.
Esse é o caso do AliExpress e da Shopee, que já informaram que as compras de até US$ 50 efetuadas em suas plataformas a partir do dia 27 contarão com a taxa de importação de 20%.
Além da taxa, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará incidindo sobre os preços dos produtos.
Varejistas passam a cobrar imposto de 20% neste sábado; veja como ficam os preços
G1 em 1 Minuto: Compras internacionais de US$ 50: veja como ficam os preços
Taxa das ‘blusinhas’
O projeto de lei que definiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim de junho, após ser aprovado no Congresso Nacional.
Calculadora do g1 mostra como ficam os preços das compras internacionais de US$ 50
Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
A introdução dessa cobrança foi negociada entre o Congresso (que não queria aumentar a carga tributária) e a área econômica do governo (que tenta elevar a arrecadação).
🔎 Seguindo as regras aduaneiras, os 20% do imposto de importação serão cobrados em cima do valor do produto (mais eventuais cobranças de frete ou seguro) e incluídos no preço exposto ao consumidor. Outros 17% do ICMS vão incidir sobre o valor da compra já somado ao imposto de importação.
Por exemplo, uma compra que, no total, custe US$ 50 terá a cobrança, primeiro, dos 20% do imposto de importação, passando a custar US$ 60 para o consumidor final. Depois, haverá a incidência dos 17% do ICMS sobre esses US$ 60, com o valor final para o consumidor chegando a US$ 72,29 — ou R$ 382,93, com a cotação do dólar nesta quarta-feira.

Fonte: G1 Read More