Medida aprovada pelo Congresso beneficiaria população afetada pelas cheias no Rio Grande do Sul. Governo diz que regra criaria renúncia fiscal sem compensação e estuda alternativa. Militares retiram móveis de casas atingidas por enchentes no RS
Reprodução/TV Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um projeto de lei que isentaria a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de móveis e eletrodomésticos comprados por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
A medida beneficiaria, já nesse primeiro momento, as pessoas afetadas pelas cheias de maio no Rio Grande do Sul. A catástrofe climática no estado deixou 183 mortes.
A decisão do presidente foi publicada na edição desta quinta-feira (5) do “Diário Oficial da União”. Cabe ao Congresso avaliar, em sessão a ser marcada, se mantém a decisão do presidente. Caso os parlamentares derrubem o veto, a isenção entrará em vigor.
O ministro da Secretaria de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, afirmou ao g1 que o governo estuda outras formas de viabilizar a compra de produtos da linha branca, isentos de IPI, pela população atingida pelas cheias.
Primeiras casas temporárias são entregues no Rio Grande do Sul, quatro meses após chuvas
Renúncia fiscal sem compensação
Lula vetou o projeto de forma integral após consultar os ministérios da Fazenda e do Planejamento. Na justificativa enviada ao Congresso, o presidente afirmou que o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal por criar renúncia de receita sem previsão na lei orçamentária, sem medida de compensação e sem previsão de prazo máximo de vigência de cinco anos.
Lula também apontou que os benefícios tributários poderiam ser “apropriados sob a forma de aumento de margem de lucro dos produtores ou fornecedores dos bens”, sem alcançar o objetivo de “mitigar danos materiais de residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos”.
Com alta dos preços, conserto de eletrodomésticos estragados aumenta no RS
O que previa o texto
Durante a tramitação do projeto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), foi feito um ajuste no texto para que, em um primeiro momento, somente a população gaúcha afetada pelas cheias fosse beneficiada.
O texto previa desconto na compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca para todos os afetados pelas chuvas de maio
Fogões de cozinha
Refrigeradores
Máquinas de lavar roupa
Tanquinhos
Cadeiras e sofás
Mesas e armários
Para usufruir da isenção, os interessados deveriam comprovar residência em localidade atingida e que o local foi “diretamente” afetado pelos desastres. A isenção seria concedida uma única vez e apenas para um membro de cada família afetada.

Fonte: G1 Read More