Duas medidas mais impopulares têm relação com o reajuste do salário mínimo e o abono salarial. Por outro lado, alguns tópicos têm apelo popular, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda. O pacote de contenção de gastos do governo Luiz Inácio Lula da Silva deverá prever uma economia de R$ 70 bilhões nas contas públicas em 2025 e 2026.
A proposta será anunciada na noite desta quarta-feira (27) em um pronunciamento em rede nacional do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na gravação, Haddad não deve entrar num detalhamento profundo das medidas, que serão esmiuçadas amanhã, em entrevista coletiva. O ministro, no entanto, deve apresentar uma ideia geral do pacote e antecipar alguns pontos fundamentais.
As duas medidas mais impopulares têm relação com o reajuste do salário mínimo e o abono salarial. Por outro lado, alguns tópicos têm apelo popular, como a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
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O reajuste do salário mínimo estará limitado a 2,5% ao ano, além da inflação. Na regra de hoje de reajuste, o aumento é calculado considerando o INPC de 12 meses (dezembro do ano anterior a novembro do ano vigente) somado ao aumento do PIB do ano retrasado.
Isso quer dizer que, se o PIB neste e nos próximos anos crescer mais de 2,5%, o reajuste com as novas regras será menor do que o previsto atualmente.
Outra medida impopular será uma restrição maior ao benefício do abono salarial, uma espécie de 14° salário pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos por mês – R$ 2.824. A proposta que o governo vai enviar ao Congresso autoriza o abono para quem recebe até R$ 2.640.
Além disso, o pacote prevê que, num prazo de alguns anos, o abono seja pago para quem receber até um salário mínimo e meio por mês.
Faixa de isenção do IR
Temendo a reação da própria base e do seu eleitorado mais pobre, Lula determinou a Haddad a inclusão de medidas para compensar os pontos impopulares. O governo, portanto, vai encaminhar ao Congresso uma proposta para dar isenção no Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
A medida foi uma das principais promessas de campanha, mas a equipe econômica sempre encontrou dificuldades para viabilizá-la. O impacto nas contas públicas deve ficar entre R$ 35 bilhões a R$ 50 bilhões. Para compensar a perda de arrecadação, o governo irá propor o aumento de imposto para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
Haddad não deve mencionar no pronunciamento como será feita essa taxação, mas, segundo fontes do Planalto, deverá ser em cima de lucros e dividendos.
O ministro vai reforçar ainda a necessidade de combater fraudes na concessão de benefícios sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo auxiliares de Lula, o governo fará um chamado para que os beneficiários atualizem os seus cadastros, caso não tenham feito nos últimos 24 meses.
Aposentadoria de militares
Haddad também irá mencionar as medidas que alteram as regras da aposentadoria dos militares. O governo vai estabelecer uma idade mínima, que deve ser de 55 anos, com uma regra de transição, que prevê o escalonamento das aposentadorias. Outra medida é acabar com as pensões por morte ficta, quando a família de um militar expulso das corporações recebe uma pensão.
Supersalários
O ministro vai abordar no pronunciamento o fim dos supersalários do funcionalismo público. Esse ponto estará no conjunto de propostas que o governo enviará ao Congresso. O pacote vai envolver ao menos uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e outros projetos de lei.

Fonte: G1 Read More