Proposta é uma forma de compensar integralmente a renúncia de receitas, que deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões, segundo as contas do próprio governo. ‘Objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária’, diz Haddad
O governo federal vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que pretende taxar as pessoas com rendimentos de mais de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês, com uma alíquota de até 10%.
A proposta é uma forma de compensar integralmente a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A renúncia de receitas deve gerar um impacto de R$ 35 bilhões, segundo as contas do próprio governo.
As mudanças foram anunciadas pela equipe econômica nesta quinta-feira (28), em uma coletiva de imprensa capitaneada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além dos primeiros detalhes da reforma da renda, ele também anunciou um pacote de cortes de R$ 70 bilhões em gastos públicos.
Entenda nesta reportagem:
O que disse o ministro Fernando Haddad
Como vai funcionar a taxação dos mais ricos
Por que o governo vai taxar os mais ricos
Quais são os próximos passos
Quais são as medidas de cortes de gastos públicos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explica as medidas de corte de gastos em coletiva de imprensa nesta quinta-feira
Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O que disse o ministro Fernando Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista nesta quinta-feira (28) que o objetivo das mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não tem a intenção de fazer caixa para o governo, e nem de aumentar os gastos públicos.
Segundo Haddad, assim como a reforma tributária, as mudanças seguem um princípio de neutralidade tributária. Na prática, a ideia é que haja “impacto zero” no caixa do governo.
“Não queremos confundir o debate da reforma tributária com a questão de medidas que visam reforçar o arcabouço fiscal. A reforma tributária, tanto do consumo quanto da renda, tem um pressuposto que foi anunciado no começo do governo e vai ser mantido se depender do Executivo […] O pressuposto da neutralidade fiscal. Que significa isso? A reforma tributária não visa nem aumentar, nem diminuir arrecadação. O objetivo da reforma tributária é buscar eficiência e justiça tributária, essa é a finalidade”, afirmou
“Qualquer aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, como ja foi feito por esse governo duas vezes, tem que vir acompanhado de uma compensação. Não se trata de mexer com o nível de arrecadação de impostos. Trata-se de buscar justiça tributária”, completou.
Como vai funcionar a taxação dos mais ricos
O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, deu mais detalhes sobre como deve funcionar a taxação dos mais ricos.
A alíquota não será a mesma, de 10%, para todas as pessoas que recebem acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês).
A taxação ocorrerá de forma progressiva, com uma alíquota reduzida para os rendimentos anuais acima de R$ 600 mil que vai aumentando gradativamente a cada faixa de renda. Os 10% sobre a renda anual só serão cobrados para pessoas com ganhos que ultrapassem R$ 1 milhão (cerca de R$ 84 mil por mês).
Ainda não há, no entanto, informações sobre quais serão as alíquotas para cada faixa de renda.
“(A alíquota) começa crescente a partir de R$ 600 mil e vai chegar em 10% em um R$ 1 milhão. Para quem ganha mais de R$ 1 milhão no ano, será aquela alíquota de 10%, que é aquela alíquota máxima”, explicou.
O imposto será cobrado sobre toda a renda anual do cidadão, incluindo os ganhos com salários, dividendos, juros sobre capital próprio, aluguéis e outras formas de rendimentos. O pagamento dessa alíquota será feito na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.
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Coletiva de imprensa sobre corte de gastos do governo nesta quinta-feira
Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Por que o governo vai taxar os mais ricos
A notícia de que o governo vai isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad pegou economistas e analistas do mercado financeiro de surpresa.
Embora essa isenção fosse uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esperava-se que esse fosse um anúncio apenas de ajuste nos gastos públicos para cumprimento das regras do arcabouço fiscal, e não de uma medida com potencial de gerar mais impacto negativo nas contas do governo.
Ao mesmo tempo, o ministro anunciou um pacote de medidas que prometem gerar economia de R$ 70 bilhões.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil tem um impacto estimado de R$ 35 bilhões, disse Haddad em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28). O mercado financeiro estima algo entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões.
Para compensar esse impacto, o governo apresentou a proposta de taxar os mais ricos. As medidas, contudo, ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional e não têm prazo para entrarem em vigor.
Segundo Haddad, essas mudanças no Imposto de Renda são importantes para que todos contribuam para o funcionamento e crescimento do país. Ele comparou a um condomínio: “quando um não paga, os outros precisam pagar para manter o elevador funcionando”. Por isso, tanto “quem vive na cobertura” quanto quem “está no primeiro andar” precisam pagar proporcionalmente.
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Quais são os próximos passos
Agora, o governo encaminha as propostas para o Congresso Nacional, que precisa analisar e votar as medidas. O teor do texto, com todos os detalhes, ainda não foi divulgado.
Se aprovadas, a expectativa é que as mudanças entrem em vigor em 2026, junto com todas as alterações da reforma da renda.
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Haddad cita bloqueio de R$ 20 bi e receita recorde em 2024 e reafirma déficit zero em 2025
Como funciona o IR hoje?
O tributo é recolhido na fonte, ou seja, descontado do salário. Posteriormente, o contribuinte pode ter parte do valor restituído ou pagar ainda mais imposto – por meio de sua declaração anual de ajuste.
De acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a ampliação da faixa de isenção do IR custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.
De acordo com os números da entidade, a ampliação do limite de isenção do IR deixará isentos da cobrança do imposto 30 milhões de contribuintes.
Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declaram o Imposto de Renda. Entretanto, destas, 14,6 milhões já são isentos. Com a mudança, outros 16 milhões de contribuintes também não pagarão Imposto de Renda.
Quais são as medidas de cortes de gastos públicos
Nesta quinta-feira, o governo também anunciou um pacote de medidas que devem cortar R$ 70 bilhões em gastos em 2025 e 2026 e gerar uma economia de R$ 327 bilhões em cinco anos.
Entres as principais medidas estão:
Abono salarial: limitação da faixa de quem ter direito ao abono salarial de até R$ 2.824 para até R$ 2.640
Fundeb: até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública
Desvinculação de Receitas da União (DRU): prorroga até 2032
Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões
Fundo Constitucional do Distrito Federal: limita crescimento de acordo com a inflação
Salário mínimo: limitação do crescimento real a 2,5%
Bolsa família: muda regras como atualização obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória
Benefício de Prestação Continuada: vai focar em em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho
Lei Aldir Blanc: mantém o repasse de R$ 3 bilhões ao ano, mas com a condição de os recursos serem executados no ano anterior
Biometria: obrigatória para beneficiários de programas sociais
Militares: acaba com a morte fictícia e transferência de pensão, entre outras medidas
Concursos públicos: limitação e faseamento em 2025
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Fonte: G1 Read More