Ministro da Fazenda avalia que, mesmo com mudanças feitas pelo Legislativo, impacto do pacote deve ser ‘dentro do esperado’. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explica as medidas de corte de gastos em coletiva de imprensa
Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou nesta sexta-feira (20) que o pacote de cortes de gastos, mesmo desidratado durante sua tramitação no Congresso Nacional, ficará próximo do estimado pela área econômica.
Segundo ele, o Congresso Nacional atendeu, dentro das suas possibilidades, “em um prazo curto de tempo”, um resultado preliminar “muito interessante”, o que foi possível.
O titular da Fazenda também acenou ao mercado falando em novas medidas de redução de despesas no decorrer de 2025, sem detalhá-las.
“Fala-se em ‘desidratação’, mas havia expectativa de parte dos analistas que poderia haver ‘hidratação’ [aumento da potência dos cortes de gastos]. Os ajustes feitos na redação não afetam o resultado final. Mantém na mesma ordem de grandeza os valores encaminhados pelo Executivo”, afirmou Haddad, durante café da manhã com jornalistas em Brasília.
Senado conclui hoje (20) a votação de medidas de corte de gastos
O pacote de corte de gastos, enviado no mês passado ao Legislativo, contemplava redução de despesas de R$ 71,9 bilhões em dois anos (2025 e 2026).
De acordo com os cálculos da área econômica, após as mudanças feitas pelo Legislativo, a redução da economia será de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Segundo o ministro Haddad, a principal perda com as mudanças feitas no Congresso Nacional é a manutenção das regras atuais de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O governo buscava limitar os valores nos próximos anos (veja o que foi enviado pelo governo e o que foi aprovado mais abaixo).
Novas medidas
Interpelado sobre o anúncio de novas medidas de revisão de despesas em 2025, o ministro Haddad afirmou defender que essa prática seja “permanente”.
“Acredito que o Executivo tem que ter como prática a revisão de gastos. Isso não pode ser uma coisa, ‘Ah, agora vamos começar a fazer’. Tem de ser uma rotina, por isso foi criada uma Secretaria, no Ministério do Planejamento, uma forma de trabalho [para revisar gastos públicos]. Isso não deveria ser algo extraordinário ou surpreendente”, declarou Haddad.
Apesar dos cortes anunciados, especialistas explicaram que essas despesas obrigatórias sejam substituídas por outras, chamadas de “discricionárias” (gastos livres dos ministérios), que não possuem recursos “carimbados” atualmente.
Essas despesas, por sua vez, ocupariam o espaço aberto pelos cortes propostos nesta semana. O objetivo é manter de pé o arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.
“Estamos tentando corrigir o que parecia discrepante para fortalecer os parâmetros do arcabouço que não foram alterados. Não há intenção de alterar os parâmetros da lei complementar. Trabalho é de garantir que esses parâmetros sejam sólidos para que a convergência entre as despesas e receitas aconteça o mais rapidamente possível, para reconstruir o superávit primário sem comprometer demasiadamente a atividade econômica”, disse Haddad.
Proposta do governo
Entre as medidas enviadas pelo governo, estavam essas alterações:
Abono salarial: limitação da faixa de quem ter direito ao abono salarial de até R$ 2.824 para até R$ 2.640
Fundeb: até 20% da complementação da União ao Fundeb poderá ser empregada em ações para criação e manutenção de matrículas em tempo integral na educação básica pública
Desvinculação de Receitas da União (DRU): prorroga até 2032
Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões
Fundo Constitucional do Distrito Federal: limita crescimento de acordo com a inflação
Salário mínimo: limitação do crescimento real a 2,5%
Bolsa família: muda regras como atualização obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória
Benefício de Prestação Continuada: vai focar em em pessoas incapacitadas para a vida independente e para o trabalho
Lei Aldir Blanc: mantém o repasse de R$ 3 bilhões ao ano, mas com a condição de os recursos serem executados no ano anterior
Biometria: obrigatória para beneficiários de programas sociais
Militares: acaba com a morte fictícia e transferência de pensão, entre outras medidas
Tramitação no Congresso
A Câmara dos Deputados votou todos textos que integram o pacote. O Senado deve concluir a votação das matérias nesta sexta.
Veja o que ficou decidido pelos deputados até a manhã desta sexta:
Abono salarial: limitação da faixa de quem ter direito ao abono salarial de até R$ 2.824 para até R$ 2.640
Fundeb: os deputados mudaram o percentual da contribuição para as escolas integrais nos fundos estaduais para 10% e limitaram o alcance da medida ao ano de 2025. Antes, a proposta do governo não dizia até quando a mudança seria válida.
Desvinculação de Receitas da União (DRU): prorroga até 2032
Subsídios e subvenções: ajuste orçamentário em cerca de $ 18 bilhões
Fundo Constitucional do Distrito Federal: o dispositivo que previa correção anual dos valores pela inflação foi excluído da proposta.
Salário mínimo: limitação do crescimento real a 2,5%
Bolsa família: muda regras como atualização obrigatória para cadastros desatualizados e biometria obrigatória
Benefício de Prestação Continuada: a nova redação diz que a concessão administrativa ou judicial do BPC fica sujeita à avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave e mantém a definição, mais ampla, prevista hoje na legislação para pessoa com deficiência.
Biometria: obrigatória para beneficiários de programas sociais.

Fonte: G1 Read More