Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator
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16/01/2025Última estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda era de 27,97%. Esse será o valor médio pago sobre o consumo nos impostos unificados criados pela reforma. O secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quinta-feira (16) que a alíquota geral dos impostos unificados pode ficar em torno de 28% –“um pouquinho maior” que a última estimativa divulgada pelo Ministério da Fazenda, de 27,97%.
Appy não cravou o valor da alíquota em 28%, mas disse que os dados apontam para um valor “nessa ordem”.
“Não estamos dizendo que a alíquota será essa. A projeção dos dados que temos hoje aponta para uma alíquota desta ordem (28%), mas o próprio texto do projeto de lei complementar estabelece que, em 2031, caso a sinalização seja de que a soma das alíquotas de referência seja superior a 26,5%, o Poder Executivo terá que enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar reduzindo benefícios”, declarou.
Fonte: G1 Read More