Empresas que atuam nessas áreas não conseguem entrar nos locais para retirar ‘gatos’ de energia e fazer cobranças, por isso recebem tratamento diferenciado da agência reguladora. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve mudar os critérios para classificar as distribuidoras que operam em áreas dominadas por milícias ou tráfico. A revisão da norma está prevista para começar no segundo semestre deste ano.
A expectativa é que a Aneel mude os critérios até a renovação dos contratos das distribuidoras do Rio de Janeiro.
Segundo as regras atuais da Aneel, duas distribuidoras têm operações em áreas assim: Enel RJ e Light, as duas no Rio de Janeiro. Por isso, essas empresas têm um tratamento diferenciado para as chamadas “perdas não técnicas” – “gatos” ou furtos de energia.
Hoje, a agência usa o CEP como uma forma de definir as empresas que se encontram em áreas de milícias ou tráfico. O critério considera as regiões onde os Correios não conseguem fazer entregas.
Mas a Aneel considera que o CEP pode não ser suficiente para distinguir as áreas em que a distribuidora não consegue entrar para retirar “gatos” ou fazer cobranças.
“Sem dúvida esse é um ponto crucial que todas as empresas ao longo da aplicação do regulamento vêm trazendo. O CEP, só o CEP, não é suficiente para caracterizar essas áreas”, disse a superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Camila Bomfim.
A superintendente afirmou que a agência vai estudar outras variáveis, que sejam públicas e abrangentes para outras realidades estaduais.
Renovação das concessões
A Aneel aprovou na terça-feira (25) a minuta dos termos aditivos dos contratos de concessão de distribuidoras. Até 2031, 20 distribuidoras terão seus contratos encerrados e poderão optar pela renovação.
A minuta prevê que, na próxima revisão tarifária das distribuidoras que renovarem os contratos, a Aneel vai discutir um plano de combate às perdas com reflexos no cálculo da tarifa de energia.
Ou seja, uma tarifa diferenciada para as distribuidoras em “áreas de severas restrições operativas”, como áreas de milícia e tráfico.
“Quando a gente fala do plano de investimento, é um olhar de também dar uma oportunidade para o concessionário de ex ante de fazer isso, isso e isso para enfrentar esse problema. E a Aneel se debruçar [para entender se parece razoável]”, declarou a diretora Agnes Costa, em entrevista nesta quarta-feira (26).
“Temos que ter alguma forma de comparar com outras empresas porque senão ficamos sempre naquela história de achar que de repente tudo que foi trazido é verdade, e na verdade poderia ser um plano mais eficiente”, continuou.
Quando a Aneel reconhece os furtos de energia na tarifa para ajudar a empresa a recompor as perdas, isso aumenta a conta de luz para os consumidores pagantes.

Fonte: G1 Read More