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18/03/2025Governo propõe tributar em 10% dividendos para moradores no exterior em 2026 e estima arrecadar R$ 8,9 bilhões
18/03/2025
O governo brasileiro apresentou uma proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso, que inclui a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil. Essa mudança pode gerar um impacto financeiro de R$ 25,84 bilhões em 2026. Para viabilizar essa medida, a administração federal planeja taxar aproximadamente 141,3 mil pessoas que recebem acima de R$ 50 mil mensais, além de aplicar uma tributação sobre os dividendos enviados para o exterior. Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destacou que o objetivo da proposta é promover uma redistribuição de renda, sem que haja um aumento na arrecadação total do governo.
A nova tabela do Imposto de Renda, se aprovada, trará as seguintes faixas: isenção para rendimentos até R$ 5 mil, 75% de desconto para R$ 5,5 mil, 50% de desconto para R$ 6 mil, 25% de desconto para R$ 6,5 mil e sem desconto para R$ 7 mil. Para rendimentos superiores a R$ 7 mil, a tabela progressiva continuará a ser aplicada.
Atualmente, a isenção abrange aqueles que ganham até R$ 2.259,20. A proposta de tributação sobre as altas rendas afetará apenas uma pequena fração da população, representando 0,13% dos contribuintes, que atualmente têm uma alíquota efetiva média de 2,54%. Com a nova proposta, essa alíquota será progressiva, podendo chegar a 10% para rendimentos anuais que ultrapassarem R$ 1,2 milhão.
Além disso, os dividendos que excederem R$ 50 mil mensais estarão sujeitos a uma tributação de 10%. A remessa de dividendos para o exterior também será tributada na mesma alíquota. É importante ressaltar que a carga tributária efetiva para empresas não financeiras não poderá ultrapassar 34%, enquanto para instituições financeiras esse limite será de 45%.
Os trabalhadores com carteira assinada não enfrentarão penalizações, uma vez que o imposto mínimo levará em conta os valores já pagos. Por outro lado, os trabalhadores informais que recebem por meio de Pix não terão uma tributação adicional, exceto se uma parte significativa de sua renda for proveniente de rendimentos isentos. Essa proposta visa equilibrar a carga tributária e garantir uma maior justiça fiscal no país.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
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Fonte: Jovem Pan Read More
