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O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está avaliando a possibilidade de elevar o teto anual do Microempreendedor Individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil. O ministro Márcio França comentou que, embora ainda não exista uma proposta definitiva, há um entendimento geral sobre a necessidade de um ajuste nesse limite. A intenção é implementar uma tabela progressiva que leve em conta a contribuição ao INSS. França acredita que as alterações podem ser implementadas ainda em 2025, especialmente após a aprovação da reforma tributária em dezembro de 2023, que visa simplificar o sistema de impostos. Atualmente, os microempreendedores pagam 5% do salário mínimo para garantir acesso a benefícios previdenciários. Para este ano, a contribuição mensal do MEI será de R$ 75,90, além dos tributos que variam conforme a atividade exercida.
O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou o Projeto de Lei Complementar 108, que propõe aumentar o limite do MEI para R$ 130 mil por ano e permitir a contratação de até dois funcionários. Outras sugestões em discussão incluem a criação do “Super MEI”, que teria um teto de R$ 140 mil. Considerando a inflação desde 2011, o limite atual deveria ser de aproximadamente R$ 179,8 mil. No Brasil, existem cerca de 16,5 milhões de microempreendedores individuais, sendo a maioria composta por mulheres, que enfrentam uma disparidade salarial significativa, com ganhos 32% inferiores aos dos homens. França abordou esses assuntos em um evento com representantes sindicais, ressaltando a relevância do microempreendedorismo para a economia do país.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
