A explicação é que há permissão para que o governo abata R$ 47,5 bilhões em precatórios (sentenças judiciais) da meta no ano que vem – o que pode levar ao rombo orçamentário. A equipe econômica encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026 com a meta de superávit nas contas do governo.
Para 2026, a meta proposta é de um saldo positivo de 0,25% do PIB — cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
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Com isso, as contas do governo podem registrar um superávit de R$ 66 bilhões e um saldo zero sem que a meta formal seja descumprida.
Além disso, há permissão para que o governo abata, ainda, R$ 55,1 bilhões em despesas fora da meta de resultado primário, principalmente com precatórios (sentenças judiciais) – o que tende a levar as contas ao vermelho.
Após o pagamento de gastos fora da meta fiscal, o governo estimou que suas contas terão um déficit de R$ 16,9 bilhões em 2026.
A LDO
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo estabelece as bases para a elaboração do orçamento do próximo ano.
Já o projeto com o orçamento em si — a Lei Orçamentária Anual (LOA) — é enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Ambos os projetos precisam ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Fonte: G1 Read More