Empresa anunciou demissões em abril, mas prometeu pagar vencimentos de março, diz grupo afetado. Companhia afirma que acertos estão previstos no plano de recuperação judicial. Pedido enviado à Justiça ainda não foi analisado. Funcionários da Voepass denunciam que ainda não receberam rescisões trabalhistas
Funcionários demitidos há quase duas semanas da Voepass afirmam que não receberam os salários referentes ao mês de março. Eles também alegam que a companhia aérea com sede em Ribeirão Preto (SP) não deu mais informações sobre quando serão pagos os acertos trabalhistas e disponibilizados os documentos para entrada no seguro-desemprego.
Segundo os ex-funcionários, os salários deveriam ter sido depositados no dia 21 de abril, mas dois dias após a data, nada foi pago.
“Não recebemos e não temos informação de quando vai ser a homologação, não temos a papelada para dar entrada no seguro-desemprego, não temos nada no nosso Fundo de Garantia, porque a empresa nunca depositou o Fundo de Garantia. A gente está a ver navios, sem resposta de ninguém”, diz Bianca Alves de oliveira, que trabalhava na execução de escala da empresa.
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Procurada, a Voepass disse que os pagamentos dos direitos trabalhistas dos funcionários demitidos estão previstos no pedido de recuperação judicial feito na última terça-feira (22).
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que ainda não há decisão sobre a solicitação da empresa.
Aeroporto Leite Lopes em Ribeirão Preto, SP voepass
Érico Andrade/g1
Crise e demissão em massa
A companhia aérea passou a enfrentar uma crise financeira em agosto de 2024, quando uma de suas aeronaves caiu em Vinhedo (SP) matando todas as 62 pessoas a bordo.
Em fevereiro, a empresa entrou em um processo de reestruturação financeira, alegando problemas principalmente com a Latam com quem mantinha um acordo de codeshare. A operação consiste na venda de passagens áreas pela Latam para voos operados pela Voepass. A prática é permitida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os valores que a Latam deixou de pagar chegam a R$ 34,7 milhões, segundo a Voepass.
Em mais um capítulo da crise, em março, a Anac suspendeu todos os voos da empresa depois que uma auditoria apontou falta de segurança nas operações.
Cerca de um mês após a suspensão da operação, em abril, a Voepass anunciou a demissão de parte da equipe, incluindo tripulação, aeroportuários e pessoas de áreas de apoio. Os desligamentos foram comunicados oficialmente pelo presidente José Luiz Felício Filho em uma carta.
“A gente sabia que a empresa estava indo com dificuldade pelo acordo judicial, mas da maneira que foi, todo mundo ser mandado embora, foi desumano. A gente não tem informação, isso é meio complicado”, diz o editor de qualidade Natan de Lima.
Guichê da Voepass em Ribeirão Preto, SP
Reprodução/EPTV
Após o comunicado, os funcionários começaram a ser chamados para assinar o termo de rescisão. Mas, até o momento, estão sem informações sobre os próximos passos para receber os direitos trabalhistas.
“A gente espera que vai ser pago, foi mandado embora e tal dia vai ser pago, mas aí não é. A gente tem conta de filho na escola, despesa do mês, mas não tem nenhum tipo de segurança. Se a gente não recebeu nem o salário, imagine receber seguro, FGTS? Eu até tinha pouco tempo [de empresa], mas tem gente que tem mais de dez anos de empresa, que mudaram de cidade para vir para cá, que não tem nem onde ficar mais e não têm como receber”, lamenta Lima.
Recuperação judicial
Com o agravamento da situação financeira, na última terça-feira (22), a Voepass protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. A empresa alega que a Latam é a “principal responsável” pela crise.
As empresas possuíam um acordo de Capacity Purchase Agreement (CPA), e não apenas de codeshare, como vinha sendo divulgado anteriormente.
O acordo de CPA significa que a Latam poderia ter todo o controle na gestão da Voepass, como em uma sociedade, diferentemente do codeshare, que envolvia apenas a utilização de aeronaves da Voepass por parte de passageiros que compram passagens pela Latam.
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (23), a Latam repudiou a afirmação da Voepass sobre a atribuição de responsabilidade em relação à crise financeira e disse que o fim da parceria foi motivado principalmente pelo desastre aéreo em Vinhedo.
Funcionários demitidos da Voepass em Ribeirão Preto, SP
Sergio Oliveira/EPTV
Dimensão das dívidas
Segundo informações que constam na nova petição apresentada à Justiça, a Voepass tem em torno de R$ 210 milhões em dívidas com credores concursais, ou seja, existentes antes do pedido de recuperação e sujeitas à negociação no processo.
Desse total atualizado, R$ 43.548.544,02 são referentes a débitos trabalhistas.
No ramo da aviação civil há 28 anos, Edivandro Brito da Silva Filho, que trabalhava na manutenção de estrutura de aeronaves, lamenta o episódio de dificuldade após a demissão.
“Infelizmente, é só tristeza. São 28 anos de aviação que eu já tenho, desde 1997, e nunca passei por isso. Já fui funcionário de outras empresas e, infelizmente, é a primeira vez que eu tenho passado por isso. É triste, a gente se dedicar por uma empresa, se dispor, estar 24 horas aqui dentro. Se você pegarem o ponto do pessoal, você vão ver que tinha pessoas que ficavam 24 horas, 36 horas aqui dentro, sábado e domingo. E a gente é demitido de uma forma, até agora, posicionamento que é bom, nada, nenhum.”
Edivandro Brito da Silva Filho trabalhou dois anos na Voepass em Ribeirão Preto, SP
Sergio Oliveira/EPTV
O que diz a empresa
Em nota, a Voepass disse que o pedido de recuperação judicial inclui o pagamento dos salários, benefícios do último mês e também as rescisões trabalhistas.
A empresa disse que vai apresentar, em até 60 dias, o plano detalhado para a aprovação dos credores.
Sobre o não pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a empresa informou que ele sempre foi realizado a partir de um fluxo de parcelamento e que agora vai ser incluído no processo de recuperação judicial.
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Fonte: G1 Read More