Lula assina MP que muda regras do setor elétrico e amplia gratuidade da conta de luz
21/05/2025
Quem paga a conta do roubo no INSS?
21/05/2025
O Projeto de Lei 1996/24 determina que os projetos empresariais na Zona Franca de Manaus contenham iniciativas socioeducativas e socioambientais. A análise dessas ações caberá à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Decreto-Lei 288/67, que, entre outros pontos, trata de benefícios fiscais, com a redução do Imposto sobre Importação, para os investimentos de empresas na Zona Franca de Manaus.
“A mudança busca aprimorar as contrapartidas das empresas localizadas na Zona Franca de Manaus, ampliando os resultados e as suas externalidades positivas”, argumentou o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Camara dos Deputados Read More
