Pacote do governo para substituir alta de IOF prevê Imposto de Renda de 5% sobre LCIs e LCAs, hoje isentas. Agro e construção civil criticam; Congresso ainda vai avaliar mudança. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que a isenção concedida aos chamados títulos incentivados – como LCIs e LCAs – gera uma renúncia anual de arrecadação de R$ 41 bilhões.
A declaração foi dada durante audiência pública na Câmara dos Deputados.
💰 A LCI (Letra de Crédito Imobiliário) é um tipo de investimento no qual o investidor empresta dinheiro ao banco – e a instituição tem o compromisso de investir esses recursos no setor imobiliário.
💰 A LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) é outro tipo de investimento de renda fixa, no qual o investidor empresta dinheiro ao banco e a instituição tem o compromisso de investir em atividades agrícolas, como produção, comércio, indústria ou insumos.
Nesta semana, a equipe econômica propôs, entre outras medidas para compensar a reversão de parte do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), a instituição de uma alíquota de 5% para esses títulos, como LCI, LCA, CRI e CRA, entre outros.
“Falam que é aumento de tributo? Não, é correção de distorção. São 41 bilhões [por ano] de isenção, é mais do que o seguro desemprego inteiro, são três farmácias popular, mais do que o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento]”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a parlamentares.
Segundo ele, 60% a 70% do benefício não vai para os setores incentivados e “fica no meio do caminho” – com instituições financeiras, por exemplo.
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O anúncio gerou reação de entidades ligadas ao setor agrícola e imobiliário, uma vez que os recursos desses títulos públicos são utilizados no financiamento ao agronegócio e à compra da casa própria.
Para os setores beneficiados, a medida, se levada adiante, vai encarecer os preços dos imóveis e dos alimentos no país.
O ministro disse, ainda, que a isenção concedida aos títulos incentivados estão gerando dificuldade de rolagem da dívida pública pelo Tesouro Nacional, pois concorrem com as emissões do governo brasileiro – utilizadas para pagar despesas correntes, como previdência social, salário de servidores e investimentos, entre outros.
Ele disse, ainda, que o setor do agronegócio conta com benefícios fiscais de R$ 158 bilhões por ano.
“Estamos patrocinando o agro. Sou orgulhoso da agricultura brasileira”, acrescentou.
Ao mesmo tempo, afirmou que o governo também beneficia o setor imobiliário por meio dos subsídios concedidos por meio do programa Minha Casa Minha Vida.
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Fonte: G1 Read More