Proposta suspende os efeitos de normas editadas pelo Planalto em maio e junho; governo diz que há risco de paralisia da máquina pública. Texto vai ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que derruba dois decretos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Em derrota para o governo, o decreto foi derrubado pelo voto de 383 deputados. 98 votaram a favor do governo, ou seja, para manter o decreto.
O texto agora seguirá para votação no Senado. Se aprovado pelos senadores, a derrubada dos decretos vai enterrar uma série de dispositivos que elevam tarifas do IOF em operações de créditos, compra de moeda estrangeira, entre outras situações.
Governo enfrenta derrota expressiva com projeto para barrar alta do IOF
Incluída na pauta da Câmara no fim da noite de terça (24), a proposta foi aprovada em meio a um crescente descontentamento de alas do Congresso com decisões da equipe econômica de Fernando Haddad e com a demora na execução de emendas parlamentares.
Deputados e lideranças governistas acusaram o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de não ter comunicado a mudança na agenda de votações e a escolha de um representante da oposição para a relatoria, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
O anúncio, classificado nos bastidores como uma “surpresa”, levou a uma série de reações públicas de ministros do governo Lula em defesa dos decretos.
Publicamente, Motta tem repetido que a análise dos decretos do IOF pela Câmara representa uma insatisfação do Congresso com reiterados aumentos de impostos.
O discurso do deputado foi ganhando corpo ao longo das últimas semanas, com pressões de alas da Casa e de setores afetados por mudanças anunciadas pelo Ministério da Fazenda
Ele, que, ao se reunir com Haddad para tratar sobre o IOF, classificou o encontro como “histórico”, passou a criticar publicamente o pacote de medidas sugerido pela Fazenda como alternativa à alta do IOF.
As falas foram repetidas a esmo em encontros com empresários, entrevistas e em publicações nas redes sociais. Em uma das oportunidades, o presidente da Câmara chegou a dizer que havia comunicado ao Planalto que as medidas teriam uma “reação muito ruim”.
Para parlamentares, além das pressões internas e do mercado, a mudança de tom de Motta e de deputados foi influenciada também por reveses relacionados a emendas parlamentares, como o atraso na liberação dos recursos e novas investidas do Supremo Tribunal Federal (STF).
Plenário da Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Agência Câmara
Medidas alternativas
Nas horas seguintes ao anúncio de Motta sobre a inclusão da proposta na pauta desta quarta, lideranças do governo deram início a uma campanha pela manutenção dos decretos.
O Planalto defende que as medidas são necessárias para manter o funcionamento da máquina pública, evitando bloqueios e contingenciamentos.
Lideranças parlamentares afirmam que o governo já deu sinais de que está aberto à negociação. Em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o Planalto apresentou um pacote de medidas alternativo à alta do IOF.
O conjunto de medidas foi enviado ao Congresso por meio de uma medida provisória e aguarda análise. Entre outros pontos, o texto prevê aumento da tributação sobre bets e cobrança de Imposto de Renda sobre investimentos atualmente isentos.
A equipe de Haddad tem defendido que a manutenção do decreto de alta do IOF é necessária até a aprovação desse pacote.
Para líderes partidários, a derrubada do decreto aprovada nesta quarta confirma o prognóstico de que o governo terá dificuldade para aprovar a MP.
Em uma rede social, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta que o decreto do IOF “corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.
Responsável pela articulação política do governo, a ministra Gleisi Hoffmann repetiu que a “derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento”.
“Prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, disse.

Fonte: G1 Read More