Ministro Alexandre de Moraes suspendeu decretos sobre o tema e convocou conciliação entre os chefes do Executivo e do Legislativo; reunião está marcada para o dia 15. A crise entre Executivo e Legislativo em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será discutida em uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 15.
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A reunião ocorre após Moraes suspender, simultaneamente, três decretos presidenciais que elevavam as alíquotas do IOF e um decreto do Congresso que anulava os aumentos.
O embate entre os Poderes abriu espaço para um modelo de resolução de conflitos que, embora associado a disputas civis, tem ganhado força no STF: as audiências de conciliação.
Desde 2015, foram 201 audiências desse tipo em 123 processos distintos, segundo dados do próprio STF. Em 50 desses casos houve acordo; em 26, a negociação fracassou. Os demais ainda estão em análise.
A prática é amparada pelo Novo Código de Processo Civil (CPC), que, em seu artigo 3º, determina que “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”, cabendo a juízes, advogados e membros do Ministério Público estimular conciliações e mediações.
Ministro do STF suspendeu medidas do Executivo e do Legislativo sobre o tema.
Jornal Nacional/ Reprodução
O que é uma audiência de conciliação
A audiência de conciliação é uma tentativa formal de resolução amigável de um conflito, antes que ele vá a julgamento.
Nela, o juiz ou ministro do caso reúne as partes envolvidas e busca, com apoio de técnicos e assessores, um caminho de entendimento. Se houver acordo, ele é homologado judicialmente. Caso contrário, o processo segue seu curso normal.
Essas audiências são comuns no direito civil — por exemplo, em disputas entre vizinhos ou separações litigiosas. Mas, nos últimos anos, passaram a ser adotadas em questões de alta complexidade política, jurídica e institucional.
Em 2020, o STF criou o Centro de Mediação e Conciliação (CMC), por iniciativa do ministro Dias Toffoli. O órgão foi depois transformado no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), com estrutura dedicada a facilitar esse tipo de mediação no ambiente da Suprema Corte.
Centro de Conciliação do STF foi criado em 2020.
Gustavo Moreno/STF
Crescimento da judicialização política
Professor de direito constitucional da PUC-SP, Georges Abboud vê o avanço da tecnologia e a judicialização das disputas políticas como causas diretas do aumento dessas audiências.
“O STF começou a receber casos mais difíceis, em que não há um lado totalmente certo ou errado. A conciliação surge como forma de buscar soluções mais equilibradas”, afirma.
Um exemplo citado pelo professor é o caso da disputa pela administração do arquipélago de Fernando de Noronha. Em 2023, a União e o estado de Pernambuco chegaram a um acordo para a gestão compartilhada do território, com aval do então ministro Ricardo Lewandowski.
Em 2023, acordo para gestão compartilhada de Fernando de Noronha foi alcançado em conciliação no STF.
Ana Clara Marinho/TV Globo
Casos emblemáticos: marco temporal e emendas
Nem sempre, porém, há consenso. Um dos casos mais sensíveis foi o da tese do marco temporal, que estabelece que povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem ocupando em 1988.
O STF rejeitou essa tese, mas Câmara e Senado aprovaram uma lei para consolidá-la. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a maior parte do texto, e o Congresso derrubou os vetos.
Diante da crise, o ministro Gilmar Mendes convocou uma série de audiências de conciliação. Representantes indígenas, no entanto, abandonaram as negociações afirmando que seus direitos não são negociáveis. As conversas prosseguiram por meses, mas se encerraram em junho sem acordo.
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Outro caso recente envolve o uso de emendas parlamentares. Desde 2021, STF e Congresso travam embates sobre a transparência das emendas.
Em 2025, o ministro Flávio Dino iniciou uma rodada de audiências de conciliação com os presidentes da Câmara e do Senado. A primeira reunião ocorreu em junho e novas rodadas devem acontecer nos próximos meses.
O caso do IOF
No caso mais recente, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender os atos do Executivo e do Legislativo que modificaram o IOF. Em vez de impor uma decisão final, Moraes convocou os principais atores políticos para uma audiência.
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Foram chamados os presidentes da República, da Câmara, do Senado, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
A expectativa é que a reunião sirva para reaproximar os Poderes e encontrar uma saída negociada para o impasse, que envolve tanto o mérito do aumento das alíquotas quanto os limites de atuação de cada Poder no sistema tributário brasileiro.

Fonte: G1 Read More