Especialistas avaliam que, caso o Brasil imponha tarifas equivalentes, empresas americanas que dependem da importação de produtos brasileiros, como café ou aeronaves, também serão impactadas. Lei da Reciprocidade: entenda o texto citado por Lula para responder tarifaço de Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (9) uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A nova taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o Brasil é um país soberano e citou a Lei de Reciprocidade Econômica, que autoriza a adoção de contramedidas diante de retaliações comerciais externas.
Mas o que essa Lei de Reciprocidade Econômica? O Brasil tem respaldo jurídico ou força econômica para aplicar tarifas equivalentes? Isso traria ainda mais prejuízo?
O g1 conversou com especialistas e explica abaixo:
O que é a Lei de Reciprocidade Econômica?
Brasil tem força econômica para aplicar tarifas equivalentes?
Vender produtos para outros países é uma solução?
Brasileiros podem perder os empregos por conta das tarifas?
Presidente dos EUA, Donald Trump
WIN MCNAMEE / GETTY IMAGES NORTH AMERICA / Getty Images via AFP
1. O que é a Lei de Reciprocidade Econômica?
A Lei nº 15.122, também identificada como a “Lei da Reciprocidade Econômica”, permite que o governo brasileiro adote medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil.
Isso significa que, juridicamente, o Brasil pode responder de forma proporcional quando for alvo de medidas comerciais injustas vindas de outros países, como tarifas abusivas, barreiras comerciais ou sanções econômicas.
Na prática, a lei funciona como um instrumento de defesa econômica. Ou seja: se um país impõe tarifas elevadas ou restrições às exportações brasileiras, o Brasil tem base legal para revidar com medidas semelhantes.
As respostas podem ser:
Sobretaxas na importação de bens e serviços;
Suspensão de acordos ou obrigações comerciais.
Essas medidas devem ser proporcionais ao dano causado, buscando proteger os interesses nacionais diante de práticas comerciais, financeiras ou de investimento que sejam consideradas unilaterais, abusivas ou desleais por parte de outros países.
Sancionada pelo presidente Lula em abril deste ano, a lei foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Com a nova lei, o Brasil está legalmente respaldado para reagir com medidas equivalentes:
Elevar tarifas de importação para produtos americanos;
Suspender cláusulas de acordos comerciais bilaterais;
Em situações excepcionais, interromper o reconhecimento de patentes ou o pagamento de royalties a empresas ou cidadãos americanos.
Essas ações visam proteger o mercado nacional e restabelecer o equilíbrio nas relações comerciais consideradas assimétricas ou hostis.
A situação criada por Trump se encaixa perfeitamente dentro das hipóteses contempladas na lei e deverá gerar medidas para compensar eventuais perdas previstas pelas sobretaxas.
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2. Brasil tem força econômica para aplicar tarifas equivalentes?
Especialistas ouvidos pelo g1 destacam que o Brasil tem força para responder, mas não de forma semelhante à da China — que é dona de uma das maiores economias do mundo.
Produtos como petróleo, aço, café e carne bovina lideram as exportações do Brasil para os EUA. Por outro lado, o Brasil importou mais produtos americanos do que exportou para os americanos.
“Os EUA ainda são nosso segundo maior parceiro comercial, mas vêm perdendo espaço nos últimos anos. Então, se houver retaliação, isso poderia afetar o crescimento econômico, inflação e os juros, que poderiam demorar mais a cair”, explica Sérgio Vale, economista da MB Associados.
“Dada a forma como Trump conduziu essa medida, com forte viés político, é difícil imaginar que o Brasil não vá reagir. E os EUA também vão sentir os efeitos: empresas americanas que importam café, aviões e outros produtos brasileiros devem pressionar o governo americano”, completa o especialista.
Para o brasileiros, um cenário provável é que as empresas brasileiras que dependem da exportação dos EUA passem por uma reestruturação no curto prazo.
“Essas empresas vão ter que repensar se faz sentido um esforço tão grande de exportação para a economia americana, ou se faz mais sentido começar a procurar outros mercados”, destaca Vale.
Para o economista Alfredo Trindade, embora o Brasil tenha respaldo jurídico para retaliar as tarifas impostas pelos EUA, a força econômica para sustentar essa retaliação sem gerar prejuízos internos é limitada.
Segundo ele, uma guerra comercial com os EUA poderia trazer mais perdas do que ganhos para o Brasil, elevando custos, afetando a competitividade de setores industriais e gerando incertezas que desestimulam o investimento.
Além disso, a dependência brasileira de insumos importados dos EUA, como máquinas, combustíveis e produtos químicos, torna o país vulnerável a efeitos colaterais de uma retaliação tarifária.
Uma guerra comercial com os EUA pode custar caro, gerar inflação e desestimular investimentos. A saída mais inteligente é buscar soluções diplomáticas e multilaterais.
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Postagens do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre soberania.
Reprodução/Instagram
3. Vender produtos para outros países é uma solução?
Segundo Carla Beni, economista e professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Trump costuma adotar uma estratégia já conhecida: fazer ameaças agressivas para depois negociar.
Ela destaca que a taxação de Trump não tem nenhuma questão econômica ou até comercial envolvida. Isso porque o Brasil tem déficit comercial com os americanos, já que nosso país importa mais do que exporta para os EUA.
“O Trump disse que as tarifas que iria aplicar seriam para compensar a balança comercial contra os países em que há déficit. Isso não procede para o Brasil”, afirma a especialista.
A professora explica que o Brasil exporta óleo bruto, petróleo, partes de aeronaves, suco de laranja, café, mel, entre outros para os EUA. Já as importações incluem produtos com alto valor agregado, como iPhones, máquinas e equipamentos.
“Vai compensar para o Brasil sobretaxar em 50% esses produtos que entram aqui? Esse é o ponto”, questiona a professora.
“Essa estratégia do Trump já é velha de guerra. Todo mundo sabe que ele atira para cima para deixar o outro lado estressado, e depois chama para conversar. Interessa para os EUA sobretaxar em 50% o café que o americano toma todo dia? Pois ele precisa do nosso café”, completa Carla Beni.
Outro ponto destacado pela especialista é que caso os EUA parem de comprar nossos produtos, o Brasil pode vender para outros países. “Se a gente não for vender o café para os EUA, está cheio de outras opções para vender o nosso café”, completa.
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4. Brasileiros podem perder os empregos por conta das tarifas?
Os especialistas destacam que ainda é muito cedo para dizer que a aplicação das tarifas pode causar demissões no mercado de trabalho. Cada setor tem a própria dinâmica e as empresas exportadoras podem simplesmente redirecionar a produção para o mercado interno ou outros países.
“Não precisa imediatamente imaginar que vai ter demissão. Não tem nada que justifique ter demissão. Pelo contrário, a gente pode até ter um volume maior de produtos vendidos aqui dentro e quem sabe diminuindo o preço e aumentando a demanda”, explica Carla Beni.
Para o economista Sérgio Vale, pode haver um impacto no setor industrial a curto prazo, especialmente em grandes exportadoras. Porém, é o caso de ter reorganizações ou ajustes pontuais.
“Minha impressão é que será um impacto diluído ao longo do tempo, sem provocar grandes alterações na taxa de desemprego ou no mercado de trabalho como um todo”, completa o especialista.
Por fim, o economista alerta que não dá para trabalhar achando que é algo momentâneo. Isso porque, Trump é muito “instável” e com ele no poder pelos próximos quatro anos, não dá para contar com previsibilidade ou boa vontade.
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Fonte: G1 Read More