O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (15) que acredita em uma decisão rápida e equilibrada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do decreto presidencial que majorou a alíquota do IOF em operações financeiras, inclusive no chamado risco sacado.
Eu acredito que vai ser uma solução rápida. Tem uma questão pendente que vai ser resolvida, na minha opinião, rapidamente pelo ministro Alexandre. Minha percepção é essa. A questão do risco sacado foi uma das questões que ficaram pendentes. Mas, enfim, o ministro Alexandre está totalmente apropriado”, disse a Haddad se referindo ao relator do caso no STF.
Ainda segundo Haddad, Moraes tem conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
” Falou com os presidentes das duas casas, falou comigo pessoalmente, depois falou comigo por telefone. Ele tá bem apropriado da situação. Tirou todas as dúvidas ao respeito, tanto do ponto de vista econômico, do ponto de vista jurídico formal. E é só uma decisão que sai rápido e muito, muito convergente com o que a gente precisa”, relatou o ministro da Fazenda.
Segundo Haddad, 90% do conteúdo do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “incontroverso” e o debate se concentra sobre a tributação de uma modalidade específica de operação de crédito.
“A Fazenda entende que é uma operação de crédito como outra qualquer. A operação é sempre a mesma.”
O ministro demonstrou otimismo com o desfecho da análise no Supremo:
“Eu tenho a impressão de que é uma decisão que sai rápido. Vai ser uma decisão convergente [com os interesses do país]”, disse.
Audiência no STF termina sem acordo
As declarações de Haddad foram dadas após a audiência de conciliação convocada pelo STF, que reuniu representantes dos Três Poderes para discutir a constitucionalidade do decreto do IOF. A reunião foi presidida pelo ministro Alexandre de Moraes e terminou sem acordo entre as partes.
Participaram do encontro representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, além de advogados dos partidos PL e PSOL, autores das ações que questionam a medida.
O Senado chegou a pedir mais prazo para negociações, mas, diante da liminar que suspendeu parcialmente os efeitos do decreto, prevaleceu o entendimento de que o caso deve ser decidido pelo Judiciário.
“Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferimos aguardar a decisão judicial”, afirmaram os representantes, segundo o termo oficial da reunião.
Moraes determinou a remessa dos autos para decisão final e não agendou nova audiência.
O que está em jogo
O decreto presidencial questionado ampliou a cobrança do IOF sobre operações de crédito, incluindo o risco sacado — prática comum no mercado, em que empresas antecipam o pagamento de fornecedores por meio de instituições financeiras.
Partidos de oposição argumentam que o Executivo extrapolou sua competência, ao interferir em matéria que deveria passar pelo Congresso. O governo, por outro lado, sustenta que a cobrança é legítima e essencial para preservar a arrecadação, com impacto fiscal relevante.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu liminarmente os efeitos do decreto e agora deve proferir decisão definitiva sobre sua validade.

Fonte: G1 Read More