Investigação dos EUA sobre práticas comerciais do Brasil critica até o Pix
O PIX, sistema brasileiro de pagamento instantâneo, entrou na mira do governo dos Estados Unidos durante uma investigação comercial aberta na terça-feira (15) a pedido do presidente Donald Trump.
No documento que oficializou o processo, a gestão Trump não mencionou o PIX diretamente, mas fez referência a “serviços de comércio digital e pagamento eletrônico”, inclusive os oferecidos pelo Estado brasileiro. O PIX é o único sistema do governo com essa finalidade.
“O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, disse o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).
Para especialistas ouvidos pelo g1, aspectos como o embate com as big techs e a concorrência com bandeiras de cartões de crédito americanas ajudariam a explicar a ofensiva dos EUA. Eles dizem que não há, porém, razões consistentes para questionar o serviço de pagamento.
Pelo contrário: o sucesso do PIX e seu papel como vitrine para o Brasil estariam sendo vistos como uma “ameaça” ao setor nos EUA. Os receios de Trump, afirmam, também estariam ligados ao avanço do PIX Internacional e às discussões do Brics sobre alternativas ao uso do dólar no comércio.
Veja, nos tópicos abaixo, os possíveis motivos apontados por especialistas para Trump questionar o PIX.
Concorrência com empresas dos EUA
PIX Internacional, ‘efeito Brics’ e ameaça ao dólar
Sucesso do PIX vira vitrine para o Brasil
Ofensiva dos EUA contra sistemas de pagamentos
Exigências legais do Brasil — e apoio às big techs
Concorrência com empresas dos EUA
O PIX é gratuito para pessoas físicas e tem custo baixo para empresas, representando forte concorrência para grandes operadoras de cartão de crédito americanas, como Visa e Mastercard, afirma Jorge Ferreira dos Santos Filho, economista e professor da ESPM.
“O sistema também compete com fintechs americanas. Enquanto nos EUA a regulação permite a cobrança por transferências instantâneas, no Brasil essas empresas são obrigadas a integrar o PIX para operar”, diz.
Segundo o professor, as regras forçam as companhias a ajustarem seus modelos de negócio diante da possível perda de receita, já que empresas de alta tecnologia lucram com taxas sobre transações. O cenário também afeta big techs que oferecem serviços de pagamento, como o Google.
Para Ralf Germer, CEO da PagBrasil, o PIX é um sistema tecnologicamente avançado que promove uma concorrência saudável no mercado. Ele não acredita, porém, que o sistema conflite diretamente com os interesses dos EUA, nem que isso justifique a investigação do governo norte-americano.
“O PIX não foi criado para concorrer ou substituir outros meios de pagamento, como o cartão de crédito. Desde o lançamento do sistema, as demais formas de pagamento, especialmente os cartões, continuaram crescendo”, afirma.
“Além disso, houve tempo suficiente para que se adaptassem e desenvolvessem soluções capazes de competir com as vantagens do PIX, seja em custo, experiência do usuário ou do comércio”, acrescenta.
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PIX é investigado nos EUA a pedido de Trump por configurar possível ‘prática desleal’
PIX Internacional, ‘efeito Brics’ e ameaça ao dólar
Entre as novidades do PIX, o Banco Central do Brasil (BC) segue trabalhando para adotar, no futuro, o PIX internacional, que já é aceito de forma limitada em alguns países, como Argentina, EUA (Miami e Orlando), Portugal (Lisboa), entre outros.
O BC avalia que o uso atual do PIX em outros países é “parcial”, restrito a estabelecimentos específicos. A expectativa é que, no futuro, os pagamentos transfronteiriços sejam realizados de forma definitiva, interligando sistemas de pagamento instantâneo.
Nesse sentido, especialistas acreditam que a possibilidade de uso do PIX Internacional como meio de pagamento entre países do Brics, por exemplo, pode ter incomodado os EUA por ameaçar a paridade do dólar nas negociações, comprometendo a hegemonia da moeda no sistema financeiro global.
“Esse pode ser o ponto que mais incomoda o governo americano: a criação de uma moeda única do Brics e o possível uso do sistema PIX para reduzir a influência do dólar nas negociações entre esses países”, diz Fabrizio Velloni, economista-chefe da Frente Corretora.
🔎 O Brics é um grupo de países emergentes que inclui Brasil, Rússia, China, Índia, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Egito, Arábia Saudita, Etiópia, Indonésia e Irã.
Neste mês, o presidente Donald Trump ameaçou, em mais de uma ocasião, aplicar tarifas de 10% às nações integrantes do grupo. Ele é contra a criação de uma nova moeda ou meios de pagamento que substituam o dólar — uma das prioridades do Brasil dentro do grupo.
Segundo o professor Jorge Ferreira, da ESPM, o PIX Internacional pode enfrentar resistência dos EUA, já que concorreria diretamente com o sistema SWIFT — rede global de transferências financeiras adaptada, inclusive, para cumprir sanções internacionais, especialmente dos EUA e da União Europeia.
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Sucesso do PIX vira vitrine para o Brasil
Pedro Henrique Ramos, diretor-executivo e fundador do RegLab, afirma que a principal queixa dos EUA parece ser a percepção de que o governo brasileiro teria favorecido seu próprio sistema de pagamento eletrônico — prejudicando, assim, empresas privadas norte-americanas.
Ele avalia que, quando o regulador também atua como operador bem-sucedido — como o Banco Central do Brasil com o PIX —, é natural que surja uma “pressão internacional” nesse cenário de competição.
“De uma forma ou de outra, o PIX se tornou um modelo de inovação estatal eficiente, que pode ser replicado por outros países — o que representa uma possível ameaça ao domínio de empresas americanas no mercado global de meios de pagamento”, explica.
Para o especialista, o sucesso massivo do PIX também virou uma vitrine e confere ao Brasil peso geopolítico para influenciar padrões e negociar aberturas no mercado internacional. “É um grande modelo a ser seguido em termos de infraestrutura pública digital de pagamentos.”
Diversos países buscam entender os mecanismos de funcionamento do sistema. Enquanto isso, o uso do PIX entre os brasileiros acumula recordes, com mais de R$ 26,4 trilhões movimentados só em 2024.
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Ofensiva dos EUA contra sistemas de pagamentos
Pedro Henrique Ramos, do RegLab, lembra que os EUA têm um histórico de contestar políticas que favorecem infraestruturas domésticas, citando os casos da Indonésia, Índia e China (com a UnionPay).
Ao anunciar tarifas de 32% sobre produtos importados da Indonésia, em abril, os EUA também alegaram “prática comercial injusta”, citando impacto em empresas americanas como Visa, Mastercard e Amex.
Segundo Ramos, esse tipo de infraestrutura pública de baixo custo, criado por países emergentes, é adotado como instrumentos de inclusão social e financeira e de redução da dependência de redes atreladas ao dólar.
“Então, você tem um atrito geopolítico claro entre interesses comerciais e também com os discursos políticos que são usados para fundamentar e fomentar essas infraestruturas digitais soberanas dos países”, afirma.
Ralf Germer, da PagBrasil, destaca que os EUA têm sistemas semelhantes, como o Zelle — criado por grandes bancos, com possíveis taxas conforme a instituição — e o FedNow, do Federal Reserve, que permite cobrança de taxas pelos bancos, mas geralmente não repassadas ao consumidor final.
Os sistemas norte-americanos, no entanto, não chegaram nem perto do sucesso do PIX, afirma Pedro Henrique Ramos, do RegLab.
“A adesão ao FedNow, por exemplo, foi opcional. Nenhum dos grandes bancos americanos aderiu. Então, de uma forma ou de outra, o PIX virou um modelo, uma vitrine”, diz.
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Exigências legais do Brasil — e apoio às big techs
Os questionamentos dos EUA sobre os pagamentos eletrônicos fazem parte de uma discussão mais ampla que envolve big techs americanas, como Google e Meta (WhatsApp ), que operam seus próprios sistemas de pagamento e podem ver o PIX como concorrente.
“Empresas americanas do setor frequentemente resistem a determinadas decisões do Supremo Tribunal Federal [STF], especialmente sobre exigências legais como a proibição de veicular certos conteúdos”, diz Lia Valls, pesquisadora associada do FGV Ibre e professora da UERJ.
Segundo a especialista, apesar de não ter relação direta, o conflito com as big techs também contribui para as alegações de Donald Trump, que em diversas ocasiões tentou pressionar a Suprema Corte brasileira.
No mês passado, por exemplo, a maioria dos ministros do STF votou a favor de responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo publicado por seus usuários — como discursos de ódio, fake news ou prejudiciais a terceiros.
No mesmo dia, o Google, dono do YouTube, afirmou que “abolir regras que separam a responsabilidade civil das plataformas e dos usuários não contribuirá para o fim da circulação de conteúdos indesejados na internet [como fake news]”.
Já a Meta, proprietária do Instagram, do Facebook e do WhatsApp, manifestou preocupação com “as implicações da decisão do STF sobre a liberdade de expressão e as milhões de empresas que usam nossos aplicativos para crescer seus negócios e gerar empregos no Brasil”.
Além disso, há o caso específico do WhatsApp. Em junho de 2020, antes mesmo do lançamento do PIX, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função de pagamentos e transferências por meio do aplicativo no Brasil.
Na época, o BC determinou que as bandeiras Visa e Mastercard, que viabilizavam as transações, suspendessem a função de pagamentos para que o órgão avaliasse riscos e garantisse o bom funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Já o Cade apontava possíveis riscos à concorrência.
Em 2023, com o PIX já em funcionamento, o BC autorizou o WhatsApp a oferecer pagamentos com cartões de crédito, débito e pré-pago. Em dezembro, porém, a empresa descontinuou no Brasil a função de pagamento entre pessoas com cartão de débito no aplicativo.
Em nota enviada ao g1 em novembro de 2024, a empresa informou que a decisão de suspender a função com cartão de débito no país teve como objetivo priorizar as transações via PIX.
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PIX Automático: como vai funcionar e para que serve?
Arte/g1
Aplicativo bancário para pagamento financeiro em PIX.
Bruno Peres/Agência Brasil

Fonte: G1 Read More