Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, concede entrevista ao g1
Fábio Tito/g1
Ex-presidente do Banco Central e ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles vê a inclusão do PIX na lista de pontos que serão investigados pelo governo dos Estados Unidos como uma resposta à eficiência do mecanismo de pagamento brasileiro.
Em entrevista à BBC News Brasil, ele classifica o sistema como “rápido e eficiente” e “melhor do que todo o sistema de pagamento” americano.
Na terça-feira (15/07), o Executivo do presidente Donald Trump anunciou a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil, após o anúncio da imposição de uma tarifa de 50% sobre qualquer produto brasileiro exportado aos EUA.
Entre as acusações feitas, que deverão ser apuradas ao longo do processo, estão eventuais irregularidades na adoção do PIX, desenvolvido pelo Banco Central durante o governo de Michel Temer (MDB) e lançado em novembro de 2020.
Mas segundo Meirelles, que serviu como presidente do Banco Central de 2003 a 2011 (primeiro e segundo governos Lula), a competição oferecida pela ferramenta brasileira para empresas como Google, Apple e Meta está no centro da motivação de Donald Trump para incluí-la em sua lista de alvos.
“O PIX é mais eficiente, não há dúvidas”, diz o ex-ministro e ex-secretário da Fazenda de São Paulo. “Trump fala que isso está prejudicando o sistema de pagamento das empresas americanas, que são basicamente oferecidos pelas Big Techs.”
Ainda segundo Henrique Meirelles, as alegações feitas pelos Estados Unidos de que o Brasil age de maneira desleal ao beneficiar alguns países, como México e Índia, com tarifas mais baixas, enquanto prejudica os Estados Unidos, não fazem sentido.
“O Brasil faz taxações generalizadas para proteger determinados mercados, mas eu não vejo benefício específico para alguns países.”
Durante a conversa com a BBC News Brasil, o ex-ministro da Fazenda do governo Temer também defendeu que o governo brasileiro negocie a revisão da tarifa de 50% anunciada por Donald Trump – e, se for preciso, abra mão de algumas das taxas que tem em vigor atualmente contra os EUA.
“[Donald Trump] é um negociador que toma riscos fortes, mesmo na vida pessoal. (…) Eu acho que ele inclusive gosta de negociar – e aí tem que negociar sim. Mas o governo tem que estar disposto a ceder algumas tarifas que o Brasil aplica hoje”, afirma.
Por outro lado, Meirelles diz que os pontos levantados pelo governo americano sobre o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à responsabilização das empresas de mídia social por publicações ilegais de seus usuários são “inegociáveis”.
“Decisões judiciais não são negociáveis. O governo brasileiro não vai negociar em nome do Supremo, não faz sentido isso.”
Mas o ex-ministro também não descarta totalmente o caminho da retaliação com a elevação de algumas tarifas brasileiras, caso as negociações não cheguem a uma conclusão.
“Mas isso precisa ser analisado com cuidado”, recomenda. “Pode ser em um ou outro caso, mas não uma coisa generalizada.”
Meirelles ainda defende a proteção da economia brasileira por meio da busca por novos mercados, em especial a ampliação dos laços econômicos com a China.
“O Brasil não tem nenhum confronto com a China, né? Certamente, a questão com o governo do Trump é evidente e ele próprio deixa muito claro, né? Mas de resto não há grandes problemas de relacionamento”, diz.
Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:
BBC News Brasil – Como o senhor avalia o anúncio dessas tarifas? Quais acredita que são as motivações do governo Donald Trump nesse momento?
Henrique Meirelles – Não há dúvida de que é um assunto muito polêmico e que vai ter algum efeito na economia brasileira, na medida em que as exportações para os Estados Unidos tendem a diminuir. Por outro lado, o efeito é menos importante do que para alguns outros países. Existe uma companhia que será direta e fortemente afetada que é a fábrica de aviões exportados para os Estados Unidos. Mas o restante das exportações são muito concentradas em commodities em geral, que é algo que pode se vender para qualquer outro país, particularmente para os países asiáticos que estão crescendo muito.
Em termos de motivação do governo Trump, elas ficam claras na carta dele. Ele acredita que decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a divulgação de determinadas postagens na mídia social prejudicam as empresas americanas, e que o Brasil está, entre aspas, perseguindo as empresas americanas de comunicação.
Evidentemente que isso não faz sentido, na medida em que o tribunal toma decisões, baseado nas suas interpretações da lei brasileira e é um órgão independente, que não faz parte do Executivo.
BBC News Brasil – O senhor diria, então, que as motivações são muito mais políticas ou de interesses pessoais do que econômicas?
Meirelles – Divide um pouco. Ele tem a motivação política, não há dúvida, que ele deixa clara na carta. Por outro lado, ele acha que as empresas de mídia social americanas no Brasil estão sendo prejudicadas. Isso é uma motivação econômica.
BBC News Brasil – Para além das justificativas apresentadas pelo presidente Donald Trump e seu governo, o senhor vê alguma relação entre o protagonismo do Brasil nos Brics e as tarifas?
Meirelles – Não vejo como o grande motivador, mas existe sim alguma influência. O [presidente] Donald Trump está certamente irritado com a posição dos Brics, que ele vê como uma posição contrária aos Estados Unidos e a ele. Mas somente isso não justificaria uma tarifa de 50%, porque ele não aplicou [essa mesma taxa] a outros membros do Brics.
BBC News Brasil – O senhor tem interlocutores fora dos EUA e do Brasil com quem conversou nos últimos dias sobre essas tarifas? Como eles estão vendo a taxação?
Meirelles – Em geral, a política de tarifas é vista negativamente pelos analistas do mundo todo, porque evidentemente tende a prejudicar a economia global. Não está prejudicando necessariamente ainda. O FMI fez uma projeção de que a economia global, que estava projetada para crescer 3,3%, vai expandir apenas 2,8%, mas isso não está totalmente transparente e solidificado ainda. Quer dizer, é uma previsão, mas a economia continua resiliente e surpreendendo muitos analistas.
BBC News Brasil – O Brasil deveria retaliar as tarifas?
Meirelles – O Brasil já aplica tarifas relativamente elevadas, em geral. Mas o país tem que, de fato, tomar medidas de defesa das suas empresas. Mas isso precisa ser analisado com cuidado, porque o problema da tarifa é que o país que aplica tem de um lado um ganho bloqueando um pouco os importados daquele setor específico, mas, por outro lado, sofre o efeito inflacionário.
É inclusive um pouco irônico, porque na medida em que as exportações brasileiras para os Estados Unidos diminuem um pouco, pode haver uma queda de demanda global para aqueles produtos e isso pode gerar um componente deflacionário. Ou seja, isso pode até ajudar o Banco Central a combater a inflação.
BBC News Brasil – Então retaliar com um aumento das tarifas não é o melhor caminho nesse momento?
Meirelles – Pode ser em um ou outro caso, mas não uma coisa generalizada.
BBC News Brasil – E no caso de uma tentativa de negociação, qual deve ser o argumento do governo brasileiro?
Meirelles – Eu acho muito difícil essa negociação, porque ele [Donald Trump] está basicamente alegando como motivação decisões do Supremo Tribunal Federal. E decisões judiciais não são negociáveis.
O governo brasileiro não vai negociar em nome do Supremo, não faz sentido isso.
BBC News Brasil – Mas há quem teorize que Donald Trump usa a estratégia da imprevisibilidade para conseguir seus objetivos políticos e econômicos com uma negociação posterior. Se for essa a estratégia usada nesse caso, como deve ser a negociação?
Meirelles – Ele é um negociador que toma riscos fortes, mesmo na vida pessoal. Muitas vezes perde, muitas vezes ganha – agora mesmo as empresas da família dele estão tendo lucros muito grandes, pelas tomadas de posições do mercado. Eu acho que ele inclusive gosta de negociar – e aí tem que negociar sim. Mas aí o governo tem que estar disposto a ceder algumas tarifas que o Brasil aplica hoje.
Por outro lado, tem algo aí que é inegociável, que é justamente negociar em nome do Supremo.
BBC News Brasil – Como o senhor avalia a estratégia do governo brasileiro até agora?
Meirelles – [O governo] está bem, né? No sentido de que a maior preocupação do governo, e do presidente, no momento, é a eleição de 2026. E as pesquisas têm mostrado que essa crise beneficia a candidatura do Lula e prejudica os candidatos da oposição, da direita. Dentro desse ponto de vista está ok, né? Não está [ok] para a oposição, certamente, que se prejudica, principalmente o governador de São Paulo, mas também o Eduardo Bolsonaro.
BBC News Brasil – Para qual mercados o Brasil deveria se voltar para substituir o peso dos EUA?
Meirelles – Pode-se trabalhar um pouco mais os mercados asiáticos e a própria China, que apesar de ser um grande exportador, é também um grande importador, principalmente de grãos.
E também os mercados europeus. Existem algumas dificuldades para o tratado de livre comércio com a Europa, principalmente em função da resistência de representantes da agricultura francesa, mas esses são os principais mercados a serem trabalhados.
BBC News Brasil – Nesse momento a China é um parceiro mais confiável e previsível que os EUA?
Meirelles – O Brasil não tem nenhum confronto com a China, né? Certamente, a questão com o governo do Trump é evidente e ele próprio deixa muito claro, né? Mas de resto não há grandes problemas de relacionamento. Acho que o Brasil tem que trabalhar, sim, esses outros mercados.
BBC News Brasil – Na investigação comercial anunciada pelos EUA contra o Brasil, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos cita o que eles definem como ‘práticas desleais’ na adoção do PIX no Brasil. Na sua visão, por que o PIX virou alvo?
Meirelles – Porque o PIX favorece muito as transações financeiras e é muito eficiente. A justificativa do Trump é que isso prejudica companhias americanas que têm sistemas de pagamento. Ele vê o PIX como uma competição oficial do governo brasileiro com o sistema de pagamento das empresas americanas.
É tão simples quanto isso: é uma motivação pequena que se torna muito relevante porque são medidas do governo americano.
BBC News Brasil – Analistas dizem que as Big Techs estão por trás desse ataque de Trump ao PIX. Isso porque o PIX tiraria mercado do Apple Pay, Google Pay e WhatsApp Payments…
Meirelles – Não há dúvida de que o Trump fala que isso está prejudicando o sistema de pagamento das empresas americanas, que são basicamente oferecidos pelas Big Techs.
BBC News Brasil – As alegações sobre práticas desleais em relação ao PIX, em comparação com outros serviços de pagamento, fazem sentido na sua visão?
Meirelles – É uma questão da definição do que seria desleal. O PIX é mais eficiente, não há dúvidas, e isso beneficia a economia brasileira. Por exemplo, no ano passado, mais de 100 milhões de brasileiros usaram PIX. É um sistema eficiente e rápido, melhor do que todo o sistema de pagamento nos Estados Unidos.
Agora, se o fato de ser mais eficiente do que o sistema de pagamento de algumas empresas americanas torna [o uso do PIX] desleal, é uma questão conceitual, puramente subjetiva.
BBC News Brasil – Os EUA também alegaram que o Brasil beneficia alguns países, como México e Índia, com tarifas mais baixas, enquanto prejudica os Estados Unidos. Isso faz sentido?
Meirelles – O Brasil faz taxações generalizadas para proteger determinados mercados, mas eu não vejo o Brasil beneficiando especificamente alguns países. Existem alguns tratados [de redução de tarifas], mas que evidentemente são normais.
BBC News Brasil – O ministro Alexandre de Moraes restaurou a alta do IOF instituída pelo governo. Como o senhor avalia os impactos dessa medida para a economia brasileira?
Meirelles – A questão do IOF é muito controversa, porque o governo certamente está precisando aumentar a arrecadação e está usando o IOF para isso. Agora, por definição, o IOF é uma medida regulatória, que não é normalmente usada no Brasil e em outros países como um imposto arrecadatório – que é o que está acontecendo. Esse é o ponto principal.
Aquela questão de tirar o IOF de algumas transações importantes, eu acho que melhora um pouco a questão e viabiliza um pouco mais.
BBC News Brasil – O Moraes ter decidido sobre esse tema, quando já tinha sido derrubado, desmoraliza o Congresso, como dizem membros da oposição?
Meirelles – Não acho que desmoraliza o Congresso necessariamente. Existe uma controvérsia entre o Congresso e o Executivo, e o Judiciário se pronunciou exatamente sobre o assunto na medida em que ele foi acionado por uma das partes.
BBC News Brasil – Como o senhor avalia o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) e a proposta de taxação para os “super-ricos”?
Meirelles – Isso é uma coisa que tem que ser olhada com um pouco de cuidado. A isenção àqueles de menor renda, [está] tudo bem. O problema são esses aumentos generalizados para pessoas de renda mais alta ou para empresas. Isso aí pode, digamos, prejudicar um pouco da competitividade com o país sendo visto pelos investidores e etc como de taxação ainda mais elevada.
O Brasil é dos países que mais tributam no mundo, principalmente entre os emergentes. A nossa carga tributária é muito elevada. Então, aumentar ainda mais, tem algumas desvantagens importantes nesse aspecto de competitividade.
BBC News Brasil – Mas existem outros países, inclusive países europeus, que aplicam impostos para super ricos, com alíquota mais elevada, e que são competitivos, não?
Meirelles – São países já ricos, de renda muito alta, que taxam muito e oferecem muitas vantagens para os seus habitantes. Mas não são grandes competidores no comércio internacional. Os maiores competidores no comércio internacional hoje, além dos Estados Unidos, são a China, o Vietnã, etc.
Se pegarmos aqueles países, principalmente do norte da Europa, por exemplo, eles não são grandes competidores no mercado internacional de exportação ou de outras áreas, porque são países que taxam bastante. Mas, por outro lado, oferecem um padrão de atendimento à população muito elevado.
BBC News Brasil – O senhor poderia ser afetado pessoalmente por essa proposta?
Meirelles – Não sei, acho que pode ser. Eu não cheguei a examinar sob esse ponto de vista no momento. Mas não é algo que está me preocupando.
BBC News Brasil – A sua opinião não tem a ver com esse fato, então?
Meirelles – Não.
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Fonte: G1 Read More