Arrecadação é a maior da história para junho com aumento do IOF
Caio Rocha/Framephoto/Estadão Conteúdo
A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 234,5 bilhões em junho deste ano, informou nesta quinta-feira (24) a Receita Federal.
O resultado representa um aumento real de 6,6% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 220 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Esse também foi a maior arrecadação já registrada para meses de junho desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em 31 anos.
De acordo com a Receita Federal, o recorde na arrecadação foi obtido com ajuda do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo em meados maio.
Após ajustes feitos pela equipe econômica, a medida vigorou até 27 de junho, quando foi derrubada pelo Congresso Nacional, sendo retomada, novamente — em quase sua totalidade —, em 16 de julho após decisão do Supremo Tribunal Federal.
“O IOF apresentou uma arrecadação de R$ 8,02 bilhões, representando crescimento real de 38,83%. Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, especialmente em decorrência de alterações na legislação do tributo”, informou a Receita Federal.
Entenda o que fica valendo com a decisão sobre o IOF
Parcial do ano
No primeiro semestre deste ano, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 1,42 trilhão — sem a correção pela inflação.
Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 1,44 trilhão de janeiro a junho, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 4,4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 1,38 trilhão.
Nos seis primeiros meses deste ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para o período.
▶️Além da alta do IOF, o governo também contou com o aumento de outros tributos, efetuados nos últimos anos, para melhorar a arrecadação em 2025.
São eles:
Tributação de fundos exclusivos, os “offshores”;
Mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
Retomada da tributação de combustíveis;
Tributação das bets;
Imposto sobre encomendas internacionais (taxa das blusinhas);
Reoneração gradual da folha de pagamentos;
Fim de benefícios para o setor de eventos (Perse).
Meta fiscal de 2025
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas).
O governo pode ter um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
▶️Para 2026, o governo tem uma meta mais ousada ainda, busca um superávit primário (sem contar despesas com juros) de 0,25% do PIB – algo como R$ 31 bilhões.
Assim como em 2025, há um intervalo de tolerância e possibilidade de abater precatórios.
Em busca desse objetivo, o governo anunciou recentemente, além do aumento do IOF, uma elevação de uma série de outros tributos. Os atos foram implementados por Medida Provisória, que ainda tem de ser confirmada pelo Legislativo. Veja quais são:
▶Aumento da alíquota sobre bets, de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR): medida vai arrecadar mais sobre o lucro das bets.
▶Juros sobre capital próprio: aumento da taxação dos juros sobre capital próprio (JCP) — mecanismo utilizado pelas empresas — de 15% para 20%. O JCP é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto).
▶Aumento de zero para 5% na taxação dos chamados títulos incentivados, como LCI, LCA: medida vai arrecadar mais dinheiro sobre esses investimentos.
▶Tributação de criptoativos: governo atualizou e esclareceu as regras de tributação para os rendimentos, inclusive os ganhos líquidos, de operações com ativos virtuais (criptoativos).
▶Taxação de “fintechs” (empresas de tecnologia em serviços financeiros): empresas de tecnologia do sistema financeiro pagavam 9% de CSLL, e passarão ser tributadas como as demais instituições financeiras, com alíquotas de 15% ou 20%.

Fonte: G1 Read More