Trump assina decreto e oficializa tarifaço de 50% contra o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe efetivamente uma tarifa de 50% para produtos brasileiros — com uma longa lista de exceções.
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A medida foi anunciada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.
Além disso, a decisão declara uma nova emergência nacional com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA) e marca um novo capítulo nas tensões diplomáticas entre os dois países.
Entenda abaixo os argumentos usados pelo governo Trump:
Emergência nacional
A Casa Branca afirma que as tarifas são uma resposta, em caráter de emergência nacional, às “políticas e ações incomuns e extraordinárias do Brasil que prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia dos EUA”.
Na ordem executiva, Trump afirma que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu “centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos”.
“[Moraes] tem apoiado investigações criminais contra outros cidadãos dos EUA depois que eles expuseram suas graves violações de direitos humanos e corrupção”, diz o texto.
O texto cita o ex-presidente Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo, neto do ditador João Batista Figueiredo, que ocupou a Presidência entre 1979 e 1985).
Figueiredo é apontado como um residente nos EUA que teve, supostamente, sua liberdade de expressão cerceada pelas decisões de Moraes.
Paz por meio da força
O comunicado da Casa Branca afirma que “o presidente Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a política externa reflita os valores, a soberania e a segurança dos EUA.”
O conceito de “paz pela força” é frequentemente usado pela gestão Trump em conjunto com seu slogan “América em primeiro lugar”, herdado de seu primeiro mandato. A expressão resume a doutrina da política externa adotada pelo republicano.
“Ao impor essas tarifas para lidar com as ações imprudentes do Governo do Brasil, o presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, afirma o texto publicado nesta quarta-feira.
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Tarifa de 50%
Lula e Trump
Adriano Machado/Reuters; Evelyn Hockstein/Reuters
As novas tarifas anunciadas por Trump contra o Brasil entram em vigor no dia 6 de agosto. O tarifaço prevê a imposição de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
Segundo a Casa Branca, a medida foi motivada por práticas do governo brasileiro que estariam prejudicando empresas americanas, violando a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA e comprometendo interesses estratégicos do país.
De acordo com o governo americano, essas práticas foram implementadas via Poder Judiciário, com ordens que forçaram empresas a entregar dados de usuários, alterar políticas de moderação de conteúdo e censurar discursos políticos.
Em entrevista publicada nesta quarta-feira pelo New York Times, o presidente Lula (PT) afirmou que tem tentado contato com Trump, mas “ninguém quer conversar” sobre o tarifaço.
A medida que oficializou o tarifaço foi assinada no mesmo dia em que o governo dos EUA sancionou o ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada para punir autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.
Segundo o governo americano, todos os eventuais bens de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como empresas associadas a ele.
O ministro também está proibido de realizar transações com cidadãos e companhias americanas — como usar cartões de crédito de bandeira dos EUA, por exemplo.
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Fonte: G1 Read More