O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (3) que as fintechs vão ter que prestar as informações sobre movimentações financeiras no mesmo nível dos bancos de forma retroativa, desde janeiro deste ano.
🔎 Fintechs são empresas que usam a tecnologia para oferecer serviços financeiros de forma mais simples e rápida que bancos tradicionais.
“Vamos pedir os dados desde janeiro, porque se integrantes do crime organizado estavam aliviados de que ficariam fora, nós conseguimos agora com o apoio do Legislativo e da população, da opinião pública, republicar a instrução normativa e vamos pedir todas as informações desde janeiro”, afirmou o secretário.
Em Brasília, medidas aumentam controle sobre fintechs
Na semana passada a receita publicou uma instrução normativa que dá as fintechs o mesmo tratamento tributário dos bancos tradicionais e das instituições do sistema de pagamentos brasileiro.
A norma foi publicada um dia após a megaoperação contra o crime organizado, realizada por uma força-tarefa dos Ministérios Públicos federal e estaduais, das Polícias Federal, Civil e Militar, com apoio da própria Receita.
“A partir dessas informações, eu tenho certeza que mais coisas serão contadas relacionadas a esse tipo de problema”.
Barreirinhas participou de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O secretário foi convidado para falar sobre as ações da Receita e o impacto dessas operações no sistema financeiro.
Segundo o secretário, as instituições financeiras ‘sérias’ apoiam a medida da receita e que para elas “interessa separar o joio do trigo, para que todo o ecossistema de fintech não seja contaminado por essas empresas que se prestaram a serem instrumentalizadas pelo crime organizado”.
A proposta para ampliar as regras de fiscalização das instituições financeiras já havia sido apresentada no ano passado. No entanto, a medida foi alvo de desinformação e gerou confusão entre os contribuintes.
Na ocasião, a Receita buscou ampliar o controle sobre os dados fornecidos pelas instituições financeiras, com o objetivo de identificar irregularidades e garantir o cumprimento das leis tributárias.
Durante a audiência, Barreirinhas afirmou que o efeito da campanha contra a medida foi “letal” para a receita e reforçou que a norma não busca tributar as transações realizadas por Pix.
“Todos sabemos o que aconteceu em janeiro desse ano. Um ataque fortíssimo de fake news, de mentiras, dizendo que essa instrução na verdade é para tributar o PIX. Não tem nada a ver com essa história. Realmente é uma instrução para estender essas obrigações de transparência de informação para as fintechs”.
Operação contra o crime organizado
A operação realizada na semana passada mirou um esquema bilionário no setor de combustíveis, liderado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), e identificou pelo menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, sob gestão do grupo.
Segundo a Receita, as operações eram realizadas no mercado financeiro de São Paulo, por integrantes infiltrados na região da Avenida Faria Lima, polo financeiro de São Paulo.
Um dos alvos é a empresa BK Bank, fintech financeira utilizada para movimentar dinheiro por meio de contas bolsão não rastreáveis.
“Fintechs têm sido utilizadas para lavagem de dinheiro nas principais operações contra o crime organizado, porque há um vácuo regulamentar, já que elas não têm as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações a que se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, escreveu a Receita em nota enviada nesta quinta (28).

Fonte: G1 Read More