Veja se você tem direito a receber os valores esquecidos no PIS/Pasep
José Cruz/Agência Brasil
Um total de 741.856 trabalhadores ainda não realizou o saque do Abono Salarial referente ao ano-base de 2023, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O valor disponível para retirada soma R$ 114,3 milhões, e o prazo para resgate termina em 29 de dezembro.
Neste ano, o MTE identificou 25.450.222 trabalhadores habilitados a receber o benefício, considerando também revisões dos cinco anos anteriores.
No entanto, somente 24.708.366 pessoas receberam o abono, o que representa 97,09% de cobertura e um total de R$ 29,1 bilhões pagos. (veja os requisitos abaixo)
➡️ O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que atendem aos requisitos do programa.
Além disso, o Ministério iniciou neste mês o processamento das informações enviadas pelas prefeituras dentro do prazo excepcional, encerrado em 20 de junho. Com isso, servidores públicos que tiveram atraso no pagamento receberão o benefício em 15 de outubro.
A partir de 5 de outubro, os trabalhadores poderão consultar o valor e a instituição bancária responsável pelo pagamento por meio da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal GOV.BR.
Abaixo, veja perguntas e respostas:
Como consultar? (passo a passo)
Quem tem direito ao abono salarial?
Quem não tem direito ao abono salarial?
Qual é o valor?
Como são os pagamentos?
Canal de dúvidas
1. Como consultar? (passo a passo)
Para fazer a consulta pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, siga o passo a passo:
Certifique-se de que o aplicativo esteja atualizado;
Acesse o sistema com seu número de CPF e a senha utilizada no portal gov.br;
Toque em “Benefícios” e, em seguida, em “Abono Salarial”. A tela seguinte irá informar se o trabalhador está ou não habilitado para receber o benefício.
Vale lembrar que trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
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2. Quem tem direito ao abono salarial?
Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2023);
ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2023).
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3. Quem não tem direito ao abono salarial?
empregado(a) doméstico(a);
trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
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4. Qual é o valor?
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Veja no gráfico abaixo:

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5. Como são os pagamentos?
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. São quatro opções para receber:
As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o abono automaticamente, informou o banco.
Também é possível receber os valores por meio da Poupança Social Digital, cuja movimentação é feita pelo aplicativo Caixa Tem.
Outra opção é fazer o saque com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e Caixa Aqui.
Se o trabalhador não possuir cartão social, o pagamento também pode ser realizado em qualquer agência da Caixa com a apresentação de um documento de identificação.
Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
Nesse caso, o pagamento será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária, transferência via TED, via PIX ou presencial nas agências de atendimento, informou o Ministério do Trabalho.
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6. Ainda tem dúvidas?
Mais informações podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado do trabalhador).
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Fonte: G1 Read More