Lula apresenta projeto de isenção do imposto de renda pra quem ganha até R$5 mil por mês
Os trabalhadores com carteira assinada que ganham R$ 5 mil por mês serão os mais beneficiados pela mudança na cobrança do Imposto de Renda que está sendo proposta pela equipe econômica, em análise no Congresso Nacional.
💵 De acordo com cálculos do diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, quem ganha R$ 5 mil por mês terá uma redução de imposto retido na fonte, ou seja, deixará de pagar mensalmente, cerca de R$ 313 de IR. Em um ano, a economia, considerando o décimo terceiro salário, será de R$ 4.067.
“É quase um salário a mais [por ano]. Só que, daí por diante, por conta da progressividade do IR, os ganhos vão diminuindo até R$ 7.350. Acima disso, não há mudança. Quem ganha R$ 4 mil, vai ter pouco mais de 1/3 de ganho [37% do salário a mais por ano]”, disse Welinton Mota.
🔎 A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para o projeto que altera regras do IR. O texto já foi aprovado em uma comissão especial e, agora, poderá ser votado diretamente pelo plenário.
Veja a tabela por faixa salarial:
GANHOS COM A PROPOSTA DE MUDANÇAS NO IR
Pela proposta em tramitação na Câmara, haverá um desconto variável para zerar o IR para rendas de até R$ 5 mil.
📝 Além disso, o desconto variável será decrescente começando acima de R$ 5 mil e zerando em R$ 7 mil, proposta do governo; ou zerando em R$ 7,35 mil, pela proposta do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). Quem ganha acima disso, não será beneficiado.
Lira disse que a alteração vai beneficiar 500 mil brasileiros e visa garantir a “neutralidade” da proposta. Para ter validade em 2026, a proposta tem de ser aprovada pelo Legislativo.
Se aprovado o projeto, cerca de 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar IR em 2026, um ano eleitoral. Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) seriam isentos, estima o Ministério da Fazenda. Da população total do país, 87% não pagariam IRPF.
Imposto de Renda
Joédson Alves/Agência Brasil
Entenda o projeto
Em março, o governo federal propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, a partir de 2026, de R$ 3.036 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil.
Além de ampliar a faixa de isenção, a equipe econômica também propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.
O projeto do governo impede que cobrança sobre dividendos de pessoa física e empresa supere 34% para empresas e 45% para financeiras.
‘Morador da cobertura’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou no Congresso Nacional, em junho deste ano, que a proposta do governo visa melhorar a distribuição de renda no país.
“Do ponto de vista da tributação da renda, infelizmente temos um quadro muito dramático. Porque eu costumo dizer que, o morador da cobertura, não paga condomínio e o zelador está pagando o condomínio do mesmo prédio. Essa é a verdade sobre o Brasil, é a realidade do Brasil”, disse Haddad.
Governo anuncia aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda
👉🏽 Porém, de acordo com dados da PNAD do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levantados pela LCA Consultores, somente 32% dos trabalhadores brasileiros, aqueles que ganham acima de dois salários mínimos (valor já isento pelas regras atuais), serão beneficiados pela proposta de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil.
Na prática, o governo tributaria mais aqueles que estão entre os 1% com maior renda de trabalho no país para dar dinheiro para uma parcela dos trabalhadores que também estão no topo da pirâmide — entre os 32% de maior renda no país.
“No Brasil, quem ganha mais de R$ 6 mil por mês está entre os 10% mais ricos. Quando a gente aumenta a faixa de isenção no IR para até R$ 5 mil, a gente não está beneficiando os mais pobres. A gente está beneficiando classe média, classe média alta. Nesse sentido, é ruim essa mudança de aumentar a faixa de isenção. Porque, na prática, 80% dos contribuintes não vão pagar IR no Brasil”, avaliou Bráulio Borges, pesquisador associado do FGV Ibre, ao Podcast “O Assunto”, comandado pela jornalista Natuza Nery.
🏢 Segundo especialistas, seria como tributar os moradores da cobertura para transferir renda aos habitantes do quinto e sexto andares de um mesmo prédio.
Questionado pelo g1 em maio se a proposta não seria um “arremedo” para cumprir uma promessa de campanha do presidente Lula com viés eleitoral, uma vez que, se implementada, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar IR em um ano de eleições presidenciais, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, negou que a proposta tivesse esse caráter.
Ele disse que o projeto foi uma “fórmula muito bem pensada” e defendeu uma classificação alternativa para se definir quem é rico, ou não, no país. O método usaria como base o livro “Os ricos e os pobres”, do sociólogo Marcelo Medeiros.
“Quando você divide [a sociedade] em igual número de pessoas, você tem cinco classes sociais no Brasil e chega à conclusão de que, quem ganha R$ 5 mil, está na classe média alta, provavelmente. Agora quando divide por estrato de renda que cada parcela da população se apropria, você vai chegar à conclusão que 3/5 da renda estão com 13% da população [mais rica]”, defendeu o secretário do Ministério da Fazenda.
Analistas opinam
📢 Organizações da sociedade civil reunidas em uma coalizão pela reforma tributária, entre elas o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e a Oxfam Brasil, defendem um sistema tributário mais progressivo, justo e inclusivo, sensível às desigualdades econômicas, que afetam especialmente mulheres e pessoas negras e indígenas.
“Reconhecemos que a proposta atual traz avanços concretos e caminha, ainda que de forma tímida, na direção correta. No entanto, ela está longe de ser suficiente, e o processo de deliberação na Comissão Especial inspira preocupação quanto à manutenção mesmo desses tímidos avanços. A proposta em tramitação deve ser encarada como um ponto de partida, um chão sobre o qual se constrói um sistema mais justo, e não como um teto que limita e encerra o debate”, dizem as entidades.
📈 Nota técnica do economista do IPEA, Sérgio Gobetti, conclui que proposta do governo peca ao não impor uma taxação maior sobre lucros e dividendos no país, algo adotado por todas as nações desenvolvidas.
A proposta do governo apenas inclui essa taxação dentro do chamado imposto mínimo, com alíquota reduzida (10%), e somente para quem ganha mais de R$ 600 mil por mês.
Com a taxação de dividendos, algo proposto por Paulo Guedes, o então ministro da Economia na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a arrecadação estimada pelo economista do IPEA poderia ser superior a R$ 100 bilhões por ano.
“O mundo desenvolvido seguiu outro caminho. Nós no Brasil é que nos desviamos. É admissível que possamos ter nos desviado 30 anos atrás [ao isentar lucros e dividendos], mas é um grande erro insistir. Passaram-se três décadas e temos de olhar de forma pragmática para as tendências internacionais e nos ajustarmos a elas para ter mais eficiência econômica e justiça social”, avaliou Gobetti em audiência pública no Congresso Nacional.
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De acordo com economistas, os recursos obtidos por meio da taxação de lucros e dividendos poderiam ser utilizados para reduzir a elevada tributação sobre o consumo no Brasil, incidente sobre a população mais pobre, e melhorar a chamada “progressividade” do sistema – taxar mais quem é mais rico. Outra sugestão seria reduzir o IRPJ de empresas, que está acima da média mundial.
🔎 O imposto sobre o consumo tende a afetar os mais pobres, pois incide de forma igual sobre todos os consumidores, independentemente da renda. Famílias de baixa renda acabam pagando mais impostos porque destinam parcela maior de seus ganhos ao consumo do que os mais ricos. Isso contribui para a manutenção da desigualdade social.

Fonte: G1 Read More