O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto para dar mais poder ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para monitorar as fusões e aquisições nas plataformas digitais. O foco é nas big techs.
O objetivo da proposta, que precisa do aval do Congresso, é aumentar o monitoramento da concorrência no meio digital. Se grandes empresas desse setor quiserem comprar outras menores, o Cade irá analisar e decidir se autoriza ou não a operação.
A medida vale, por exemplo, para plataformas de redes sociais, de entrega de produtos e de varejo on-line –modelo de negócio que tem se expandido no país.
Pelas regras previstas na proposta, o foco do Cade será analisar fusões e aquisições em que uma das empresas tenha faturamento bruto anual maior do que R$ 50 bilhões no mundo ou superior a R$ 5 bilhões no Brasil.
O projeto prevê ainda a criação de um departamento no Cade que irá ficar responsável por esses casos. É a Superintendência de Mercados Digitais. O superintendente será indicado pelo presidente da República e precisará ser aprovado pelo Senado Federal.
Essa área do Cade vai cuidar dos processos e fiscalizar o cumprimento de obrigações das empresas consideradas “de relevância sistêmica em mercados digitais”.
A palavra final sobre os casos ainda será do Tribunal do Cade.
O governo argumenta que é preciso atualizar as regras de defesa da concorrência para a complexidade da dinâmica do mercado digital, pois grupos econômicos têm atuação em múltiplos serviços.
Ou seja, vários aplicativos diferentes pertencem ao mesmo dono, o que, segundo o governo, reduz a concorrência, inibe a inovação e prejudica a produtividade do país nesse setor.
Entre as práticas consideradas anticoncorrenciais estão:
falta de transparência nos buscadores,
cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos às empresas de tecnologia menores,
venda casada de serviços,
direcionamento nos meios de pagamento, entre outras ações.

Fonte: G1 Read More