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O Brasil passará a emitir CNPJs em um novo formato: além de números, a identificação das empresas também incluirá letras. A mudança, anunciada pela Receita Federal, faz parte do processo de modernização do sistema tributário nacional.
A intenção é ampliar a quantidade de combinações possíveis, evitando o esgotamento do formato atual (exclusivamente numérico) que já identifica cerca de 60 milhões de estabelecimentos.
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A estrutura com 14 caracteres será mantida, mas passará a permitir a inclusão de letras entre os dígitos.
O novo modelo começará a ser adotado gradualmente a partir de julho, e será aplicado apenas a novas inscrições. Ou seja, empresas já existentes manterão seus CNPJs atuais, sem necessidade de substituição.
A seguir, o g1 esclarece as principais dúvidas sobre essa mudança.
O que é o CNPJ alfanumérico?
Por que isso está sendo feito?
Quando começa?
Quem vai receber CNPJ com letras?
O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?
O que as empresas precisam fazer?
Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?
O que muda no cálculo do Dígito Verificador?
Qual a ligação com a reforma tributária?
Haverá algum custo para as empresas com essa mudança?
1. O que é o CNPJ alfanumérico?
É o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Em vez de utilizar apenas números, o novo CNPJ combinará letras (de A a Z) e números (de 0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.
A estrutura visual será semelhante à atual, mas com a inclusão de caracteres alfanuméricos. (confira no exemplo abaixo)
Sistema atual vs. nova tipologia
Receita Federal
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2. Por que isso está sendo feito?
De acordo com a Receita Federal, o número de combinações possíveis no modelo atual está próximo do limite.
Com o aumento no número de empresas e filiais, o órgão decidiu expandir o sistema para garantir sua viabilidade a longo prazo.
A inclusão de letras amplia significativamente a quantidade de combinações possíveis.
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3. Quando começa?
A emissão de CNPJs com letras começará em julho deste ano, de forma gradual.
Segundo a Receita, será elaborado um calendário para definir quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato. Esse calendário, no entanto, ainda não foi divulgado pela Receita.
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4. Quem vai receber CNPJ com letras?
Apenas novas inscrições a partir da data de início — como empresas recém-criadas, filiais, produtores rurais, condomínios e profissionais liberais — receberão o CNPJ com letras.
O formato atual, composto exclusivamente por números, continuará válido. Não será necessário nenhum procedimento adicional por parte dos contribuintes junto à Receita Federal ou aos órgãos estaduais e municipais.
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5. O procedimento de inscrição do CNPJ vai mudar?
Não. O processo para abertura de empresas e solicitação de CNPJ continuará o mesmo. A única diferença é que o número gerado poderá conter letras.
Segundo a Receita, a partir de julho todos os sistemas estarão preparados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
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6. O que as empresas precisam fazer?
Empresas e sistemas que lidam com emissão de notas fiscais ou controle tributário precisarão adaptar seus softwares, bancos de dados e rotinas internas.
Podem ocorrer falhas na emissão de documentos fiscais, dificuldades com fornecedores ou atrasos no cumprimento de obrigações tributárias. A recomendação é que as empresas se preparem com antecedência.
A Receita informou que disponibiliza ferramentas para facilitar essa atualização técnica.
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7. Empresas e profissionais já inscritos precisam fazer algo?
Não. Nenhuma ação será necessária junto a órgãos federais, estaduais ou municipais.
Os sistemas públicos serão atualizados para aceitar tanto o formato atual quanto o novo. A expectativa, segundo a Receita, é que essa adaptação ocorra de forma automática e transparente para as empresas.
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8. O que muda no cálculo do Dígito Verificador?
O Dígito Verificador (DV), número que aparece no final do CNPJ e serve para validar sua autenticidade, continuará sendo calculado pelo método do Módulo 11 — um tipo de verificação matemática —, agora adaptado para incluir letras no cálculo.
Cada caractere será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, que atribui um número específico a cada símbolo, e dele será subtraído o valor 48.
Por exemplo: a letra A corresponde ao número 65 na tabela ASCII e, para o cálculo, será utilizado o valor 17 (que é o resultado de 65 menos 48).
A Receita Federal disponibilizará rotinas de cálculo em linguagens de programação populares para facilitar essa adaptação técnica.
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9. Qual a ligação com a reforma tributária?
O novo CNPJ faz parte do processo de modernização do sistema tributário.
A mudança prepara o caminho para a implementação de dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que visam unificar e simplificar diversos impostos atualmente em vigor.
Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. O novo CNPJ alfanumérico contribui nesse processo ao ampliar a capacidade do sistema, facilitar a separação entre despesas pessoais e profissionais e automatizar processos como a recuperação de créditos tributários.
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10. Haverá algum custo para as empresas com essa mudança?
Sim. As empresas precisarão atualizar seus sistemas para reconhecer o novo CNPJ com letras e calcular corretamente o Dígito Verificador.
Essas adaptações podem gerar custos técnicos, especialmente em softwares de emissão de notas fiscais e bancos de dados.
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Receita federal
Crédito editorial: SERGIO V S RANGEL / Shutterstock
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Fonte: G1 Read More