Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Jandira Feghali: a medida protege o produtor nacional e evita crise no setor

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1341/26, que reduz de um ano para seis meses a suspensão de tributos na importação (drawback) de cacau estrangeiro se o utilizarem para exportar produto final industrializado. A MP será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da comissão mista, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), segundo o qual a empresa poderá pedir uma única prorrogação por igual período. O prazo normal do drawback é de um ano, prorrogável por mais um ano a critério da autoridade fiscal.

Segundo o governo, a medida pretende evitar o descompasso entre a colheita do cacau plantado no Brasil e a formação de estoque pelos beneficiados com o sistema de suspensão de tributos.

A safra brasileira é colhida duas vezes no ano, com maturação dos frutos entre 140 e 205 dias. O Executivo argumenta que, em 2025, a quase totalidade das importações brasileiras de amêndoas de cacau ocorreu entre janeiro e maio, com interrupção a partir de junho.

Com esse prazo dilatado do drawback, que pode chegar a 24 meses, os estoques importados podem permanecer ativos sem uso durante a comercialização da safra nacional subsequente, pressionando para baixo os preços pagos ao produtor doméstico devido à diminuição da demanda.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, afirmou que a aprovação da medida protege o produtor nacional. “Cacau é uma produção importante no Brasil, que não pode ser penalizada por prazos e questões tributárias. É importante que a gente proteja essa produção para não gerar crise no setor”, declarou.

Análise do estoque
O texto aprovado prevê que a prorrogação por mais seis meses pedida pela empresa exportadora será autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) após análise dos volumes importados e processados, da formação de estoque industrial e da redução dos preços pagos aos produtores no mercado nacional.

A suspensão de tributos vale para o cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado, e o Executivo deverá dar publicidade, a cada três meses, sobre o volume e o valor dos produtos exportados para os quais o cacau importado foi utilizado como matéria-prima.

Deverá ser feita uma correspondência da transformação industrial, física e técnica entre volume de insumos importados e volume de produtos transformados exportados.

Punições
A MP prevê ainda que o descumprimento das obrigações e dos prazos sujeitará o beneficiário às sanções de suspensão do direito de uso do regime de drawback; ao pagamento de tributos devidos, suspensos ou isentos no regime de drawback; e a multa.

A forma de recolhimento dos tributos e a dosimetria da multa serão estabelecidas em regulamento posterior.

Mercado volátil
Fatores climáticos ocasionados pelo aquecimento global, desafios fitossanitários e especulação nas bolsas de mercadorias têm levado o preço do cacau a subir nos últimos anos.

Embora o Brasil figure entre os dez principais produtores mundiais, o país permanece como importador líquido de amêndoas de cacau (o valor das importações passou de 160 milhões de dólares em 2021 para 421 milhões em 2025).

Ainda que a importação no ano passado tenha sido equivalente a 14% da produção nacional, o reflexo na economia cacaueira é significativo, segundo o governo. “A cacauicultura é atividade intensiva em mão de obra (200 mil empregos diretos, segundo a associação de processadoras de cacau), com produção predominante de pequenos agricultores, dos quais 80% são estabelecimentos familiares”, diz o texto da MP.

Debate em Plenário
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a medida vai fortalecer os produtores de cacau no Brasil. “E a gente faz questão de sempre estar ao lado daqueles que produzem no Brasil”, disse.

Porém, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), considerou que a medida é populista e também um erro do governo. Segundo ele, o ideal seria a Câmara deixar a medida perder a validade. “Não existe produtor forte sem demanda forte, não existe demanda forte sem indústria competitiva”, defendeu.

Já o líder do PT, deputado Pedro Uczai (SC), rejeitou as críticas e disse que a oposição está contra os produtores de cacau do Brasil. “Emprego, renda, desenvolvimento. A oposição torce: quanto pior, melhor.”

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a medida gera uma preocupação para a indústria, porque reduz a flexibilidade das indústrias processadoras e exportadoras e introduz tratamento diferenciado para o cacau. “Estamos tornando essa normatização do comércio exterior mais complexa. Isso tem como consequência elevar os custos de produção, reduzindo eficiência das cadeias exportadoras”, disse.

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Fonte: Camara dos Deputados Read More