Chanceler Mauro Vieira
Mateus Oliveira/MRE
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) para contestar a proposta de aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.
Essa é a segunda sobretaxa proposta pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo a investigação, o Brasil e mais de 60 países falharam em impedir de forma adequada a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
🔎 O USTR é o órgão responsável por formular a política comercial dos EUA. Também conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas, como a imposição de tarifas. Além da tarifa de 12,5%, o órgão propõe outra taxa de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o governo adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos.
Na carta, o Itamaraty rejeita essa avaliação e afirma que as conclusões da investigação são “errôneas”, “arbitrárias” e não encontram respaldo nas evidências apresentadas pelo Brasil ao longo do processo.
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O ministério afirma que o relatório deixou de considerar informações sobre as leis e as ações de fiscalização adotadas pelo Brasil para combater o trabalho análogo à escravidão. (veja mais abaixo)
A manifestação também reforça a posição histórica do Brasil de que medidas unilaterais adotadas com base na Seção 301 — dispositivo da legislação comercial americana — são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio.
“As questões levantadas nesta investigação — abrangendo regimes jurídicos internos e práticas de fiscalização — seriam mais bem tratadas por meio da cooperação e do engajamento internacional, em vez de medidas comerciais punitivas”, diz o documento assinado por Vieira.
A seguir, o g1 explica os principais argumentos apresentados pelo Itamaraty ao USTR e mostra como o governo brasileiro contesta a proposta de tarifa.
Tarifa contraria regras da OMC
Brasil rebate acusação de trabalho análogo à escravidão
Fiscalização é usada como argumento
USTR ignorou evidências, diz governo
O que o Brasil pede aos EUA
Tarifa contraria regras da OMC
Na carta enviada ao governo americano, o Itamaraty afirma que a proposta de aplicar uma tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros desrespeita as regras do comércio internacional.
Segundo o governo, divergências desse tipo devem ser resolvidas pelos mecanismos de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), e não pela imposição unilateral de tarifas.
“Quando surgem disputas comerciais no âmbito de acordos internacionais, a Seção 303 da Lei de Comércio dos EUA (Trade Act) prevê a utilização de mecanismos formais de solução de controvérsias (como os procedimentos da Organização Mundial do Comércio) antes do recurso a medidas unilaterais.”
O documento também destaca que, desde 2007, os EUA acumulam um superávit comercial superior a US$ 400 bilhões nas trocas com o Brasil. Para o Itamaraty, esse resultado enfraquece a justificativa para a aplicação da tarifa proposta.
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Brasil rebate acusação de trabalho análogo à escravidão
O documento enviado pelo governo brasileiro ao USTR sustenta que o país já atua de forma ativa no combate ao trabalho análogo à escravidão, principal motivo apontado pelos EUA para justificar a proposta de aplicar uma tarifa adicional sobre produtos brasileiros.
No texto, Mauro Vieira afirma que o país mantém um conjunto abrangente de mecanismos legais e institucionais para prevenir, identificar e punir casos.
Entre eles estão:
responsabilização criminal;
fiscalização trabalhista;
mecanismos de transparência;
cooperação entre diferentes órgãos públicos; e
medidas para impedir que produtos ligados ao trabalho escravo entrem nas cadeias produtivas.
O chamado “Aviso de Conclusões” (Notice of Findings), divulgado pelo USTR no domingo (5), conclui que o Brasil falhou em proibir e fiscalizar de forma efetiva a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Segundo o órgão americano, essa suposta falha seria “irrazoável” e prejudicaria o comércio dos EUA.
Mauro Vieira contesta essa avaliação.
“O Brasil sustenta, respeitosamente, que tais conclusões não encontram respaldo nos autos e são factualmente incorretas”, escreve o ministro.
Segundo o ministro, a análise do USTR desconsidera evidências sobre o sistema jurídico brasileiro e os esforços de fiscalização do país. Além disso, não demonstra qualquer relação entre as políticas adotadas pelo Brasil e eventuais prejuízos aos interesses comerciais dos EUA.
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Fiscalização é usada como argumento
O documento também argumenta que a identificação de casos de trabalho análogo à escravidão não demonstra falta de fiscalização. Pelo contrário, segundo o governo brasileiro, mostra que os mecanismos de inspeção estão funcionando.
De acordo com Vieira, a identificação frequente de violações trabalhistas demonstra o compromisso das autoridades em localizar abusos e responsabilizar os envolvidos. Assim, os números não devem ser interpretados como sinal de permissividade, mas como resultado de uma fiscalização ativa e eficiente.
Como exemplo, o governo cita a chamada “Lista Suja”, cadastro de empregadores responsabilizados por esse tipo de crime.
🔎 O governo federal resgatou 2.772 pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, segundo dados divulgados em janeiro pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número representa aumento de 26,8% em relação a 2024.
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USTR ignorou evidências, diz governo
Segundo o ministro, o órgão americano concluiu que o Brasil não proíbe nem combate adequadamente produtos ligados ao trabalho forçado sem considerar a documentação apresentada.
“As determinações do USTR […] não identificam qualquer remessa, transação ou elo concreto da cadeia de suprimentos que demonstre que o Brasil permitiu a entrada, em seu mercado, de mercadorias produzidas com trabalho forçado de maneira a onerar ou restringir o comércio dos EUA. Em vez disso, as conclusões baseiam-se em afirmações genéricas e referências a preocupações relacionadas a terceiros países, as quais não estão vinculadas às importações, ao regime jurídico ou ao histórico de fiscalização do Brasil”, afirma Vieira.
O governo brasileiro também argumenta que o USTR utilizou exemplos de outros países para justificar sua decisão, sem demonstrar relação com a realidade brasileira. “O USTR optou por invocar uma afirmação conclusiva”, afirma o documento.
Para reforçar esse argumento, Mauro Vieira recorre à própria legislação americana. Segundo ele, a Seção 301 não permite que o USTR ignore evidências que contradigam suas conclusões — mas foi exatamente isso que aconteceu neste caso.
“A Section 301 não permite que o USTR ignore evidências incontestadas (…) Infelizmente, foi precisamente isso que o USTR propôs”, escreve Vieira.
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O que o Brasil pede
Na manifestação enviada ao USTR, o governo brasileiro pede que o órgão revise suas conclusões, retire as acusações feitas contra o Brasil e desista da proposta de impor tarifas adicionais sobre produtos do país.
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Fonte: G1 Read More