Proposta seguirá para a Câmara, se não houver recurso para análise no plenário principal do Senado. Medida, se virar lei, valerá para os segmentos da economia que mais empregam. Plenário da CAE durante análise do projeto da desoneração da folha de pagamentos
Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado concluiu nesta terça-feira (20) a aprovação do projeto que prorroga por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027, a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
A proposta, que tem caráter terminativo na CAE, pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
No entanto, a liderança do governo no Senado já sinalizou que deve apresentar um recurso para que o texto seja analisado também pelo plenário principal da Casa, antes de ser encaminhado aos deputados.
O recurso precisa ser assinado por, ao menos, nove senadores, no prazo de cinco dias úteis.
Em linhas gerais, o projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o serviço prestado.
Essa possibilidade, segundo a proposta, valerá até 31 de dezembro de 2027. Na prática, as companhias pagam um valor menor do imposto e, a partir do alívio nas contas, conseguem contratar mais funcionários.
A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vai valer somente até o fim de 2023, por isso o projeto para prorrogar foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB).
A medida vale para as categorias que mais empregam no país, que somam mais de 6 milhões de trabalhadores, como, por exemplo:
construção civil
construção de obras de infraestrutura
transporte rodoviário
ferroviário e metroferroviário (metrôs) de passageiros
call center
tecnologia da informação
comunicação
têxtil
calçados
máquinas e equipamentos
proteína animal
O projeto já havia sido aprovado pela CAE na última terça (13). Mas, como o relator, Ângelo Coronel (PSD-BA), alterou substancialmente o conteúdo da proposta original, o texto precisou ser analisado mais uma vez.
Outro motivo que levou a uma segunda deliberação foi a sugestão de duas propostas de mudanças (emendas) feitas pelo senador Magno Malta (PL-ES). As emendas foram rejeitadas.
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A desoneração
Uma lei de 1991 determina que as empresas paguem, de forma mensal, um valor que corresponde a 20% sobre todas as remunerações que elas desembolsam aos seus empregados com ou sem carteira assinada.
Esse dinheiro que o governo arrecada vai para as áreas da seguridade social – previdência, assistência social e saúde.
Com o projeto, as empresas ficam autorizadas a substituir esse pagamento por uma tributação sobre a receita bruta, com alíquota entre 1% e 4,5%.
“Como forma de compensação pela prorrogação da desoneração, o texto prevê também a prorrogação do aumento em 1% da alíquota da Cofins-Importação até dezembro de 2027, estimada em R$ 2,4 bilhões”, explicou o relator.
A matéria também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária, paga pelos pequenos municípios.
A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios. Com isso, o governo federal deixará de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.
O que dizem os setores
Quando o texto foi aprovado na primeira votação, na semana passada, vários setores se manifestaram sobre a necessidade da prorrogação da desoneração.
O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, disse que a aprovação da proposta é “fundamental” para a manutenção de empregos.
“Não era questão de governo de direita, de esquerda ou de centro, era uma questão do Brasil, do brasileiro. Muito importante que a desoneração seja aprovada. Se deixássemos para discutir junto com a reforma tributária, seria desastroso”, disse o presidente da Abert.
Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira afirmou que a aprovação da proposta é uma “conquista para a sociedade” e “alívio” para a atividade econômica.
“Taxar a criação de empregos não é inteligente, ainda mais em um momento de recuperação pós-pandemia. Caso a desoneração não prossiga, poderíamos perder 20% da nossa produção e mais de 30 mil empregos somente no nosso setor, em dois anos, o que teria um impacto no nível social de municípios”, declarou Ferreira.
Ricardo Santin, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), avaliou a aprovação como um importante “primeiro passo” e disse acreditar que a proposta também será aprovada na Câmara.
“Evita que haja retrocesso e eventual desemprego. Celebramos com muita alegria a responsabilidade do Senado, do autor, do relator, de avançar nesta pauta, que é do país. A manutenção de emprego é muito positiva. Esperamos que a Câmara tenha o mesmo posicionamento”, disse Santin.
Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), disse que a proposta vai ao encontro da necessidade de se “reduzir o custo do trabalho” no país.
“[Aprovação] de extrema importância para a indústria têxtil e de confecção, que foi a pioneira no uso desta modelagem, ainda em 2011. Isso vem ao encontro da necessidade de reduzirmos o custo do trabalho, que é um dos itens mais significativos na geração de valor dentro da nossa indústria”, afirmou Pimentel.

Fonte: G1 Read More