Tarifaço: ministro diz que tarifa de 12,5% é ‘indevida’ e baseada em fatos que não são reais
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou nesta quinta-feira (23) que a tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos, sob a justificativa de falhas na proibição e fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, é indevida e se baseia em “fatos que não são reais”.
“O Brasil tem compromissos históricos com o combate ao trabalho forçado, com a prevenção, o controle, a fiscalização e o acolhimento das vítimas. O Brasil é signatário de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho. Não abona nem apoia essa prática e, mais do que isso, tem compromisso com os direitos humanos e com o trabalho digno”, disse Elias Rosa.
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O ministro afirmou ainda que cerca de 2 mil produtos exportados pelo Brasil para os EUA não estarão sujeitos a nenhuma das duas tarifas — a de 25%, anunciada na semana passada, e a de 12,5%, anunciada nesta quinta-feira.
“Mas nós temos, lamentavelmente, muitos setores que estarão sujeitos à dupla tributação, à dupla taxação, como é o caso, por exemplo, de calçados, máquinas, equipamentos, peças, componentes, confecções e produtos químicos que não sejam farmacêuticos. Para esses, infelizmente, a tarifa passa a ser de 37,5%.”
Elias Rosa disse ainda que o Brasil “não pode renunciar à possibilidade” de adotar medidas de reciprocidade, mas que o interesse “primário” é negociar com os EUA.
“O Brasil não pode renunciar à possibilidade de usar o instrumento da reciprocidade. Seria abrir mão de um direito que protege a economia brasileira e os interesses do Brasil […] O momento e a forma de fazê-lo é que o tempo vai determinar. É óbvio que o interesse primário é negociar. É óbvio que o objetivo é evitar e afastar essas tarifas, porque elas são extremamente injustas e muito danosas.”
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Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, na EBC
Júlio César Silva/MDIC
Nova taxação dos EUA
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor às 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington.
Segundo o governo americano, a decisão é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A apuração concluiu que esses países adotam práticas comerciais consideradas desleais por não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O governo americano adotou dois tipos de tarifas:
Países que adotaram medidas para proibir essa prática estarão sujeitos à tarifa de 10%.
Aqueles que não implementaram essas restrições foram enquadrados na alíquota de 12,5% — caso do Brasil.
Mais uma vez, porém, os principais produtos da pauta exportadora brasileira ficaram de fora da medida, pois estão na extensa lista de exceções definida pelo USTR. Ao todo, são mais de 2 mil itens que não serão taxados para nenhuma das economias. (veja aqui a lista de produtos isentos)
Segundo o relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) no início de julho, essa prática foi considerada “irracional” e prejudica o comércio americano ao criar condições de concorrência consideradas desleais para empresas e trabalhadores dos EUA.
🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil pode passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
Governo esperava nova tarifa
Na semana passada, após os Estados Unidos anunciarem a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o governo federal já reconhecia que a tarifa de 12,5% seria aplicada pelo governo norte-americano.
A principal dúvida do governo brasileiro era se a nova tarifa seria cumulativa à sobretaxa de 25%.
No mês passado, o governo brasileiro divulgou uma nota em que afirma discordar de maneira “profunda” das conclusões do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre falhas na importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
No comunicado, divulgado pelo Palácio do Planalto, o governo afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a “situações de injustiça” contra o Brasil.

Fonte: G1 Read More