O juiz Roger Rogoff, do Tribunal Superior do Condado de King, em audiência realizada em 10 de outubro de 2016, em Seattle
AP/Ted S. Warren, Arquivo
Demitido menos de uma hora após tomar posse, o principal procurador federal de Seattle, nos Estados Unidos, entrou com uma ação judicial para contestar sua exoneração na última terça-feira (22). O caso inaugura um novo capítulo na disputa sobre os esforços do governo Trump para controlar quem ocupa os poderosos cargos do Departamento de Justiça.
Roger Rogoff é o mais recente de uma série de procuradores federais nomeados por tribunais que foram destituídos pelo governo Trump. No entanto, acredita-se que seja o primeiro desse grupo a recorrer à Justiça para contestar a medida. Sua ação cria um caso inédito que deverá testar a autoridade do Departamento de Justiça para demitir procuradores federais nomeados por juízes.
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Rogoff foi escolhido por unanimidade pelos juízes federais do Distrito Oeste de Washington para assumir o cargo de procurador dos Estados Unidos na região. Mas, pouco depois de tomar posse, recebeu um e-mail informando que o presidente Donald Trump havia determinado sua demissão.
A ação sustenta que a exoneração foi inconstitucional e desrespeitou a autoridade dos juízes do distrito, que o haviam nomeado para exercer a função até que a vaga fosse preenchida por um indicado confirmado pelo Senado. O processo pede uma decisão judicial que declare a demissão “ilegal e sem efeito” e permita que Rogoff permaneça, ao menos temporariamente, no cargo.
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“As ações do presidente violam a lei e ignoram as proteções da Constituição dos Estados Unidos”, afirmou Rogoff em comunicado divulgado pelo escritório de advocacia que o representa. “Sua remoção, assim como a de outros procuradores federais nomeados pelos tribunais em todo o país, é ilegal e não pode ser tolerada.”
Como funciona a nomeação dos procuradores federais
Os procuradores dos Estados Unidos, responsáveis por comandar os escritórios regionais do Departamento de Justiça em todo o país normalmente são indicados pelo presidente e posteriormente confirmados pelo Senado.
➡️ Quando surge uma vaga, o procurador-geral pode nomear um ocupante interino por até 120 dias. Se esse período expira sem a confirmação de um novo indicado pelo Senado, os juízes federais do distrito têm autoridade para fazer uma nomeação temporária — como ocorreu no caso de Rogoff — válida até a escolha de um titular definitivo.
Sob o governo Trump, porém, o Departamento de Justiça tem buscado manter procuradores não confirmados em seus cargos por períodos mais longos ou substituir procuradores nomeados pelos tribunais.
Procurador-geral interino já havia sinalizado a demissão
O Distrito Oeste de Washington não tem um procurador federal confirmado pelo Senado desde 2023. Rogoff apresentou sua candidatura após os juízes sinalizarem, em janeiro, a intenção de preencher a vaga aberta com o encerramento do mandato de 120 dias de Charles Neil Floyd, que havia sido nomeado interinamente no ano anterior pela então procuradora-geral Pam Bondi.
Segundo a ação judicial, mesmo antes da escolha de Rogoff, o procurador-geral interino Todd Blanche já havia indicado que pretendia demitir qualquer pessoa nomeada pelos juízes.
Após o tribunal anunciar a formação de um comitê de seleção baseado em mérito, Blanche escreveu na rede social X que os candidatos não contavam com o apoio do presidente e que provavelmente teriam “o mesmo destino de outros quando os juízes ignoram o Artigo II” da Constituição.
Depois da demissão de Rogoff, Blanche voltou a se manifestar.
“Juízes distritais podem nomear temporariamente um procurador dos EUA, e o presidente pode demiti-lo”, escreveu.
Segundo ele, os juízes do Distrito Oeste de Washington “abandonaram o processo tradicional de consulta ao governo para garantir que o procurador escolhido estivesse qualificado para servir na administração”. “Roger Rogoff foi demitido pelo presidente”, acrescentou.
O Departamento de Justiça afirmou em nota divulgada que “o tribunal distrital não coordenou essa seleção com o Departamento de Justiça” e que a decisão está “plenamente dentro da autoridade do presidente”.
Conflitos semelhantes em outros estados
Washington não é o único estado a registrar embates entre o Judiciário e o governo Trump sobre a ocupação de cargos de procuradores federais.
Em Nova Jersey, a ex-advogada pessoal de Trump, Alina Habba, deixou o cargo em dezembro após um tribunal de apelações decidir que ela estava exercendo a função de forma ilegal.
Na Virgínia, Lindsey Halligan, outra advogada ligada a Trump e nomeada pela administração republicana, também deixou o cargo de procuradora federal interina depois que um juiz concluiu que sua nomeação era irregular.
Na mesma decisão, o magistrado determinou que fossem rejeitadas as acusações apresentadas por Halligan contra a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, e contra o ex-diretor do FBI James Comey.
O processo movido por Rogoff pode agora definir os limites da autoridade presidencial sobre procuradores federais nomeados pelos tribunais e estabelecer um importante precedente para futuras disputas entre o Executivo e o Judiciário.

Fonte: G1 Read More