O evento também marcou o lançamento do programa Contrata+Brasil em Campinas, iniciativa do Governo Federal que facilita a conexão entre órgãos públicos e fornecedores locais, ampliando oportunidades para MEIs, pequenos negócios, cooperativas e agricultores familiares
Crédito: Divulgação/PPM Films.
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (24) a regulamentação do Sistema de Compras Expressas (Sicx) e mudanças no Contrata+Brasil, plataforma que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos interessados em contratar pequenos serviços.
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As medidas têm como objetivo modernizar as compras públicas, ampliar a participação de fornecedores e facilitar o acesso de pequenos empreendedores a contratos com o governo.
Criado para facilitar a participação de MEIs em pequenas contratações feitas pelo poder público, o Contrata+Brasil ampliou de 137 para 272 o número de atividades econômicas de prestação de serviços disponíveis na plataforma. (veja a lista completa abaixo)
➡️ LISTA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PEQUENOS REPAROS
➡️ LISTA DE SERVIÇOS DE EVENTOS
Inicialmente, eram apenas 47 serviços. A expansão também inclui a adesão formal de empresas públicas, estatais e autarquias, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Correios, Petrobras e INSS.
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Na prática, essas instituições poderão utilizar a plataforma para encontrar MEIs que prestem serviços como reparos, pintura, carpintaria e manutenção.
Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, um dos principais objetivos da iniciativa é reduzir o tempo e a burocracia das contratações e aumentar a renda dos pequenos empreendedores.
“Uma contratação que demorava quase seis meses entre contratar o serviço, ser prestado e pagar foi feita em cinco dias em alguns casos. Então é uma velocidade gigantesca”, afirmou.
“Muitos MEIs têm um faturamento de R$ 2 mil, R$ 3 mil por mês. E os contratos públicos são, em geral, em torno de R$ 8 mil. Então, às vezes, com um contrato público, a pessoa ganha o dinheiro que demorava o mês inteiro para ganhar”, completou.
O acesso é gratuito tanto para os empreendedores quanto para os órgãos públicos. Não há cobrança de taxas ou comissões.
Segundo o governo, existem atualmente 13,7 milhões de MEIs ativos no Brasil. Dados do Sebrae citados pelo Ministério da Gestão mostram que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já fizeram algum negócio com a administração pública.
A proposta é ampliar essa participação e facilitar o acesso dos pequenos empreendedores às oportunidades de contratação.
A entrada das novas instituições representa, segundo o governo, mais de 14,7 mil unidades públicas que poderão contratar serviços por meio da plataforma.
A iniciativa também será incentivada em cerca de 109 mil escolas públicas que recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Somadas as unidades das estatais e autarquias às escolas, o governo estima um universo potencial de aproximadamente 123 mil pontos de contratação para pequenos serviços em todo o país.
Isso, no entanto, não significa que existam 123 mil vagas ou contratos disponíveis para os MEIs. O número representa a quantidade potencial de unidades que poderão utilizar a plataforma para fazer contratações.
Contratações em escolas
Uma das frentes de expansão do Contrata+Brasil será o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que está em vigor desde o início do ano.
Segundo o governo, cerca de 109 mil escolas públicas recebem recursos do programa, que movimenta aproximadamente R$ 933 milhões em despesas de custeio.
Entre os gastos estão pequenos reparos, pintura, carpintaria e serviços de manutenção — atividades que podem ser realizadas por MEIs. A ideia é facilitar a contratação de prestadores de serviços da própria região.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante o evento de lançamento das medidas, que a iniciativa pode ajudar a manter a circulação de dinheiro dentro das cidades. “Se a diretora da escola souber que pode contratar um prestador de serviço na sua própria cidade, o dinheiro vai ficar ali”.
Plataforma quer aumentar participação de MEIs
O Contrata+Brasil funciona como uma plataforma que conecta pequenos prestadores de serviços a órgãos públicos. O MEI pode procurar oportunidades de acordo com sua atividade e região e enviar uma proposta diretamente pelo sistema.
De acordo com o governo, os MEIs representam atualmente 4,7% do valor total contratado pelo Compras.gov.br, apesar de somarem 13,7 milhões de empreendedores ativos no país.
A pesquisa do Sebrae citada pelo Executivo mostra que 51,6% dos MEIs têm interesse em vender para o governo, mas apenas 13,6% já fizeram alguma transação com a administração pública.
A proposta é reduzir as dificuldades de acesso às compras públicas, especialmente para serviços de menor porte. Segundo Esther Dweck, o sistema permite contratações diretas de MEIs para serviços de até R$ 13 mil, dentro das regras aplicáveis.
“O governo federal representa cerca de 5,6% a 6% do PIB em compras; é o maior comprador do país. Se ele passa a exigir a compra dos pequenos em todo local, ele vai desenvolver a economia”, afirmou a ministra.
Estatais ampliam rede de contratantes
Entre as instituições que aderiram ao programa estão:
Banco do Brasil: 3.997 unidades;
Caixa Econômica Federal: 3.258 unidades;
Correios: 5.917 unidades;
INSS: 1.587 unidades;
Banco do Nordeste;
Petrobras.
Também já participam ministérios da administração direta, como Defesa, Saúde, Educação e Agricultura.
Segundo o governo, a adesão amplia em cerca de 60 vezes o número de potenciais contratantes na plataforma. A iniciativa também prevê uma busca ativa por empreendedores.
Em vez de depender apenas da procura dos MEIs pelas oportunidades, a proposta é que o poder público também identifique prestadores de serviços que possam atender às demandas existentes.
Novo sistema para compras públicas
Além das mudanças no Contrata+Brasil, o governo regulamentou o Sistema de Compras Expressas (Sicx), voltado para a contratação de bens e serviços padronizados pela administração pública.
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece regras para o uso de plataformas de comércio eletrônico nas compras governamentais.
A proposta permite que fornecedores utilizem plataformas digitais que já fazem parte de suas atividades comerciais. Com isso, o governo pretende aproveitar tecnologias já disponíveis no mercado e reduzir os custos de adaptação.
O modelo também prevê um cadastro digital permanente, integrado ao Registro Cadastral Unificado (RCU). A medida pretende evitar que o fornecedor precise apresentar os mesmos documentos a cada nova oportunidade de contratação.
Segundo o governo, o lançamento do RCU está previsto para o último trimestre de 2026. O Sicx faz parte da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), que busca usar as compras do governo para estimular o desenvolvimento econômico e sustentável.
Como participar do Contrata+Brasil
O microempreendedor pode acessar a plataforma e procurar oportunidades de contratação de acordo com sua atividade e região.
O acesso ao Contrata+Brasil é gratuito. Não há cobrança de taxa ou comissão para o empreendedor nem para o órgão público. Para participar, é necessário:
acessar a plataforma com uma conta gov.br;
realizar o cadastro como fornecedor;
informar os dados do negócio;
selecionar as atividades que presta;
procurar oportunidades compatíveis com seu perfil;
enviar uma proposta com o valor e o prazo para execução.
Caso seja escolhido, o MEI é contratado diretamente pelo órgão público por meio da plataforma. Atualmente, o Contrata+Brasil reúne 272 atividades econômicas (CNAEs) de prestação de serviços. A plataforma está disponível no site oficial do Contrata+Brasil.
Tela do site ‘Contrata+Brasil’, lançado pelo governo federal
PR/Reprodução

Fonte: G1 Read More