França aprova proibição de redes sociais para menores de 15 anos; medida é inédita na UE
Em dezembro, a Austrália se tornou o primeiro país do mundo a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida bloqueia o acesso a plataformas como YouTube, Instagram e Facebook.
A seguir, um resumo das medidas adotadas ou em discussão em diferentes países para regulamentar o acesso às redes sociais, em meio às crescentes preocupações com os impactos dessas plataformas na saúde e na segurança de crianças e adolescentes.
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Austrália
Uma lei histórica obrigou as principais plataformas de redes sociais a impedir o acesso de menores de 16 anos a partir de 10 de dezembro de 2025. A medida é considerada uma das regulamentações mais rigorosas do mundo voltadas às grandes empresas de tecnologia.
As empresas que não cumprirem as regras poderão ser multadas em até A$ 49,5 milhões (US$ 34,9 milhões).
Jovem usa o celular em Sidney, na Austrália; país aprovou lei que proíbe acesso de menores de 16 anos às redes sociais
Hollie Adams/Reuters
Grã-Bretanha
O Reino Unido planeja proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A medida deverá ser aprovada até o Natal e entrar em vigor por volta da primavera de 2027, segundo o ex-primeiro-ministro Keir Starmer, que fez a declaração em 15 de junho.
As grandes empresas de tecnologia que operam no país também deverão impedir que crianças compartilhem imagens de nudez por meio de seus celulares. Caso contrário, poderão ser obrigadas a cumprir uma legislação específica, disse Starmer em 8 de junho.
Pelos planos, empresas como Apple e Google teriam de desenvolver ou ativar recursos em smartphones e tablets capazes de detectar e bloquear imagens de nudez para crianças. Adultos ainda poderiam tirar, compartilhar ou visualizar esse tipo de conteúdo por meio de um sistema de verificação de idade.
Reino Unido anuncia novas propostas para regular uso de IA e restringir acesso de menores de idade às redes sociais
Jornal Nacional/ Reprodução
China
O órgão regulador do ciberespaço da China implementou um programa chamado “modo menor”, que estabelece restrições nos dispositivos e regras específicas para aplicativos. O objetivo é limitar o tempo de uso de telas de acordo com a idade.
Dinamarca
Em novembro, a Dinamarca anunciou que proibiria o uso de redes sociais por menores de 15 anos. Os pais, no entanto, poderiam autorizar o acesso a determinadas plataformas a partir dos 13 anos.
França
Em 14 de agosto, o Supremo Tribunal da França bloqueou um projeto de lei que proibia o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. Segundo a corte, a medida violava a liberdade de expressão.
O Parlamento francês havia aprovado a proibição em julho, em meio a preocupações crescentes com o bullying virtual e os riscos das redes sociais para a saúde mental.
Alemanha
Menores de 13 a 16 anos só podem usar redes sociais com o consentimento dos pais. Defensores da proteção infantil, porém, afirmam que os controles existentes são insuficientes.
Grécia
A Grécia está “muito perto” de anunciar uma proibição do uso de redes sociais por menores de 15 anos, disse uma fonte de alto escalão do governo à Reuters em 3 de fevereiro.
Índia
Em janeiro, o principal conselheiro econômico da Índia defendeu a adoção de limites de idade para o uso de redes sociais. Ele classificou as plataformas como “predatórias” pela forma como mantêm os usuários conectados.
Dois dias antes, o estado turístico de Goa havia anunciado que estudava adotar restrições semelhantes às da Austrália.
Itália
Crianças menores de 14 anos precisam de autorização dos pais para criar contas em redes sociais. A partir dos 14 anos, o consentimento não é mais necessário.
Malásia
A Malásia começou a impedir que menores de 16 anos criem contas em plataformas de redes sociais, informou seu órgão regulador de comunicações em 1º de junho.
Nova Zelândia
O primeiro-ministro da Nova Zelândia, Christopher Luxon, está propondo proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos. As plataformas que descumprirem as regras poderão receber multas de até 10% de sua receita global.
O projeto de lei exigiria que as empresas adotassem medidas razoáveis para verificar a idade dos usuários. Entre as possibilidades estão o uso de informações de contas existentes, tecnologia de reconhecimento facial e documentos de identidade digital.
Noruega
Em 2024, o governo norueguês propôs aumentar de 13 para 15 anos a idade mínima para que crianças possam dar consentimento aos termos de uso das redes sociais. Os pais ainda poderiam autorizar o acesso de menores.
O governo também começou a elaborar uma legislação para estabelecer 15 anos como idade mínima absoluta para o uso dessas plataformas.
Polônia
O partido governista da Polônia está preparando uma legislação para proibir o uso de redes sociais por menores de 15 anos e responsabilizar as plataformas pela verificação da idade dos usuários, informou o governo em 27 de fevereiro.
Eslovênia
A Eslovênia está elaborando um projeto de lei que proibiria menores de 15 anos de acessar redes sociais, afirmou o vice-primeiro-ministro Matej Arcon em 6 de fevereiro.
Espanha
A Espanha pretende avançar com novas regras para tornar as redes sociais e a inteligência artificial mais seguras, apesar da forte pressão da indústria de tecnologia, afirmou o ministro da Transformação Digital, Oscar López, à Reuters em maio.
Em fevereiro, o primeiro-ministro Pedro Sánchez afirmou que o país proibiria o acesso às redes sociais por menores de 16 anos e obrigaria as plataformas a adotar sistemas de verificação de idade.
Suécia
Uma comissão nomeada pelo governo sueco recomendou, em 2 de junho, a adoção de 15 anos como idade mínima para o uso de redes sociais.
A proibição poderia ser estruturada de forma que as próprias plataformas fossem responsáveis pela verificação da idade dos usuários, afirmou a investigadora Lisa Englund Krafft em uma coletiva de imprensa ao lado do ministro de Assuntos Sociais e Saúde Pública, Jakob Forssmed.
Turquia
Em 24 de abril, o Parlamento da Turquia aprovou uma lei que proíbe menores de 15 anos de usar redes sociais e estabelece novas regras para plataformas digitais, incluindo empresas de jogos.
Emirados Árabes Unidos
Os Emirados Árabes Unidos aprovaram, em 18 de junho, uma resolução que estabelece 15 anos como idade mínima para o uso de redes sociais, informou o gabinete de imprensa do governo.
O país se tornou o primeiro do mundo árabe a adotar uma medida desse tipo. A resolução proíbe menores de 15 anos de criar ou usar contas pessoais em redes sociais e restringe seu acesso às funcionalidades das plataformas.
Estados Unidos
Um projeto de lei nos Estados Unidos que obriga empresas de redes sociais a adotar mais medidas para proteger crianças e adolescentes superou um importante obstáculo político depois que o senador republicano Ted Cruz afirmou, em 12 de maio, que apoiaria a proposta.
Cruz disse, durante um evento em Washington, que apoiaria o Kids Online Safety Act. O projeto exige que as empresas adotem “cuidados razoáveis” ao desenvolver recursos que possam contribuir para danos a menores.
A proposta é independente da Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA), que já está em vigor e impede que empresas coletem dados pessoais de menores de 13 anos sem o consentimento dos pais.
Vários estados americanos aprovaram leis que exigem autorização dos pais para que menores usem redes sociais. Essas medidas, porém, enfrentaram contestações judiciais com base no direito à liberdade de expressão.
Legislação da União Europeia
Em 12 de maio, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que a União Europeia buscaria reforçar a proteção de crianças contra recursos considerados prejudiciais nas redes sociais.
Segundo ela, a Comissão Europeia pretende combater “práticas de design viciantes e prejudiciais” por meio da Lei de Equidade Digital, proposta que deverá ser apresentada ainda neste ano. Um painel de especialistas prepara recomendações sobre como a medida deverá ser implementada.
Em novembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pede a proibição, em toda a União Europeia, do acesso de menores de 16 anos a plataformas online, sites de compartilhamento de vídeos e assistentes virtuais de inteligência artificial sem o consentimento dos pais. Para menores de 13 anos, a proposta prevê uma proibição total.
Indústria de Tecnologia
Plataformas como TikTok, Facebook e Snapchat afirmam que os usuários precisam ter pelo menos 13 anos para criar uma conta.
Defensores da proteção infantil, porém, consideram os controles insuficientes. Dados oficiais de diversos países europeus mostram que um número significativo de crianças menores de 13 anos possui contas em redes sociais.

Fonte: G1 Read More