Ana Flor: Brasil é a grande reserva de minerais críticos, por isso os EUA estão de olho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (16) o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
A legislação prevê a criação de um fundo garantidor para estimular investimentos no setor e institui um crédito tributário de R$ 5 bilhões para incentivar o processamento e a transformação de minerais em território nacional. O texto foi aprovado pelo Congresso no início deste mês.
Durante o discurso, Lula afirmou que com a sanção do projeto, o Brasil propõe uma nova agenda de mineração para o mundo.
“Antes de tudo, é preciso vencer os adversários internos. Como sempre, os traidores da pátria, mais uma vez, cairam de joelhos diante dos Estados Unidos. Prometeram entregar nossos minerais críticos e terras raras em estado bruto, a preço de banana, como aconteceu no passado com nosso minério de ferro”, disse Lula.
“Não permiteremos que a história se repita. Que os inimigos do brasil entendam uma vez por todas: nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono: o povo brasileiro”, completou.
💰 A proposta autoriza a União a criar um fundo de natureza privada, do qual poderá participar como cotista com aporte de até R$ 2 bilhões (veja mais detalhes abaixo).
Sem mencionar os Estados Unidos, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, classificou a política como uma “declaração de independência econômica e de coragem política de uma nação que não se curva diante das ameaças externas”. 
O interesse dos norte-americanos pelos minerais brasileiro é mencionado com frequência pelo presidente norte-americano Donald Trump. E, no mês passado, a empresa americana USA Rare Earth avançou no processo de compra da Serra Verde, única mineradora de terras raras em operação no Brasil, o que foi alvo de críticas por setores brasileiros. 
Segundo Silveira, o normativo também contribui para a neoindustrialização. 
“A grande oportunidade não está somente na extração. Reside especialmente na capacidade de instalar no Brasil as etapas de beneficiamento, de separação, de refino, de transformação, de elaboração de materiais avançados, de componentes e de produtos industriais”, afirmou o ministro.
Ele lembrou, porém, os recursos diminutos da Agência Nacional de Mineração (ANM) para pesquisa do solo brasileiro. Atualmente, o orçamento para essa frente é de R$8 milhões, mas passará a R$300 milhões para o próximo ano, segundo o ministro.
Veja, abaixo, os principais pontos do projeto:
Fundo Garantidor
A lei sancionada por Lula cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República.
Será este conselho, inclusive, que elaborará a lista de minerais considerados críticos e estratégicos e que será revisada a cada quatro anos.
A proposta autoriza a criação de um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para estimular projetos na área, com participação como cotista limitada a R$ 2 bilhões. De acordo com as regras, o fundo não poderá contar com qualquer tipo de garantia ou aval do poder público.
Entenda projeto aprovado no Senado que cria regras para exploração de terras raras e outras riquezas minerais brasileiras
Jornal Nacional/ Reprodução
De natureza privada, o fundo atende a uma demanda do setor mineral. A iniciativa visa facilitar o acesso das empresas a crédito, ao permitir a apresentação de garantias em operações de financiamento.
Além das cotas previstas, também poderão entrar como patrimônio do fundo contribuições voluntárias dos estados, Distrito Federal e municípios, resultados das aplicações financeiras dos seus recursos, entre outros.
Para fins de governança, será instituído um comitê gestor do fundo.
Conforme o relator, o BNDES estima que sejam necessários R$ 5 bilhões para destravar os projetos.
Estímulo para agregar valor
Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos, o Brasil detém a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milhões de toneladas, atrás apenas da China.
Mas, apesar do potencial, o Brasil ainda não domina plenamente a tecnologia de beneficiamento e transformação industrial das terras raras e demais minerais críticos e estratégicos.
Na prática, isso significa que o país ainda exporta, em boa parte, os minerais como commodities brutas, sem agregar valor.
Diante da lacuna, o projeto cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), cujo objetivo é ser uma fonte de recursos para o fomento do beneficiamento e transformação mineral e da mineração urbana dos minerais.
Só terão direito ao benefício empresas constituídas sob a legislação brasileira e que tenham sede e administração no Brasil.
Essas empresas terão que comprovar investimentos no processamento de minerais críticos e estratégicos no país.
O crédito fiscal será concedido entre 2030 e 2034, com limite anual de R$ 1 bilhão.
A proposta estabelece uma espécie de “escada” que aumenta o crédito à medida que se avance na cadeia. Entre os produtos produzidos pelas empresas estão:
concentrados;
concentrados em grau bateria: carbonatos, hidróxidos, sulfatos, óxidos, esferoides e materiais ativos de cátodo e precursores;
concentrados em grau adequado para a produção de ímãs permanentes para motores elétricos: óxidos, cloretos e metais ou ligas;
fertilizantes: fosfatados, potássicos e nitrogenados;
sistema de armazenamento de energia.
O crédito também poderá ser concedido a empresas que firmarem contrato de longo prazo, de no mínimo 5 anos, para a compra de um ou mais produtos listados acima.
Conselho para Industrialização
A estrutura, vinculada à Presidência da República, será responsável por homologar a venda de mineradoras que detém direitos de exploração de minerais críticos e estratégicos.
Caberá ao conselho e à Agência Nacional de Mineração (ANM) a homologação sobre o acesso a informações geológicas de interesse estratégico ou participação de empresas estrangeiras em mineradoras credenciadas a explorar minérios críticos e estratégicos, além de:
contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento dos minerais críticos e estratégicos em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País;
alienação, cessão ou oneração de ativos minerais pertencentes, direta ou indiretamente, à União.
O conselho será composto por 15 representantes de órgãos do Poder Executivo, com um representante de estados e do Distrito Federal, um representante dos municípios, dois representantes do setor privado e um representante da sociedade civil.
Leilões
O texto define que as áreas com potencial para a produção de minerais críticos e estratégicos deverão ser priorizadas em leilões realizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
A área desonerada e aquela decorrente de qualquer forma de extinção do direito minerário deverá ser submetida a leilão pela ANM no prazo máximo de dois anos contado da data de sua desoneração ou extinção do direito minerário.
Demais pontos:
Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos, que reunirá todos os projetos de minerais críticos e estratégicos implementados em território nacional, nos termos do regulamento.
Sistema de rastreabilidade da cadeia produtiva, cujo objetivo é identificar eventuais ilicitudes.
A proposta prevê um período de autorização para pesquisa em áreas de minerais críticos ou estratégicos de no máximo 10 anos. O relator ampliou o prazo, que antes era de 5 anos.
Expectativa da indústria
A presidente do conselho da Associação de Minerais Críticos (AMC), Marisa Cesar, afirmou ao g1 que a principal expectativa do setor, neste momento, é o avanço na definição e na nomeação dos integrantes do Conselho ligado ao marco regulatório da mineração.
Segundo ela, esse processo passa tanto pela regulamentação dos representantes que ocuparão as cadeiras destinadas ao Poder Executivo quanto pela escolha dos demais membros que representarão a academia, a sociedade civil e entidades do setor mineral.
“O único ponto em que esperamos que haja um avanço efetivo neste momento é na definição e nomeação do Conselho. Isso envolve tanto a regulamentação de quem serão os membros que ocuparão as cadeiras destinadas ao Executivo quanto a definição das outras cinco cadeiras, que poderão ser ocupadas por representantes da academia, da sociedade civil e de entidades representativas do setor. Nesse grupo, por exemplo, devem estar duas entidades como Ibram, AMC, ABPM e CNI”, disse Marisa Cesar.

Fonte: G1 Read More