A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projetou nesta quinta-feira (17), para o próximo ano, um déficit nas contas do governo da ordem de R$ 86,1 bilhões.
A estimativa, que consta no Relatório de Acompanhamento Fiscal de setembro, diverge da estimativa oficial do governo. Na proposta de orçamento do próximo ano, enviada ao Congresso Nacional no fim de agosto, o Executivo prevê um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões.
▶️A diferença entre as duas projeções é de R$ 104,8 bilhões.
O projeto de orçamento para o próximo ano ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. A expectativa é de que o texto seja avaliado pelo Legislativo somente após o período eleitoral. Normalmente, o orçamento é votado somente em dezembro de cada ano.
Possível descumprimento da meta fiscal
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▶️Para o próximo ano, a meta proposta pelo governo no orçamento é de um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões em 2027, o equivalente a 0,5% do PIB.
Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas, entretanto, as contas poderão continuar no vermelho sem descumprimento da lei.
Isso porque há uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo; ou seja, o piso da banda é de um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões.
Além disso, R$ 64,7 bilhões em gastos do governo com precatórios — sentenças judiciais — e com projetos na área de defesa, saúde e educação podem ficar de fora da regra — exceções ao limite de gastos aprovados pelo Congresso nos últimos anos.
▶️Na prática, portanto, o governo vai poder ter um déficit primário de até R$ 28,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
▶️ Caso se confirme o resultado projetado pela IFI, de um rombo de R$ 86,1 bilhões em 2027, a meta fiscal seria descumprida sem medidas adicionais de contenção de despesas.
“Nessa situação, a IFI aponta a necessidade de contingenciamento [bloqueio de gastos] de R$ 35,7 bilhões para o cumprimento da meta no próximo ano. Isso, sem levar em conta a nova despesa com o aporte de R$ 33,8 bilhões ao Fundo de Compensação aos Estados pela substituição do IPI pelo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. Embora esta despesa não seja computada no teto de gastos, afeta o cumprimento da meta de resultado primário”, diz a IFI.
Diferença entre as projeções
De acordo com o relatório da IFI, divulgado nesta quinta-feira, um dos motivos para divergência entre as estimativas está na projeção para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.
Como a área econômica do governo prevê uma expansão maior, estima que poderá contar com mais receitas também, algo não projetado pela IFI.
“Onde reside a divergência? Primeiro, nos parâmetros macroeconômicos. O PLOA [projeto de lei orçamentária] 2027 ancora-se em uma projeção de expansão do PIB de 2,5%, a IFI projeta um crescimento de 1,8% e o Boletim Focus [mercado financeiro], 1,5%. Isso tem profundas implicações no dimensionamento das receitas públicas: mais ou menos crescimento econômico, mais ou menos recursos disponíveis para financiar a máquina e as políticas públicas”, diz o órgão do Senado Federal.
Outra discordância refere-se à projeção da massa salarial, um fator importante no cálculo da receita previdenciária. O governo estima um crescimento de 10,1% em 2027, enquanto a IFI projeta uma alta menor, de 7,3%.
Uma incerteza adicional, diz a IFI, é a receita de R$ 42 bilhões indicada pelo governo, como fonte condicionada, relativa ao Imposto Seletivo (imposto do pecado), a ser criado por lei ordinária específica, cujo projeto sequer foi enviado ao Congresso Nacional.
O órgão do Senado projeta, entretanto, que as receitas derivadas da exploração de recursos naturais e dos dividendos repassados ao Tesouro Nacional pelas empresas estatais serão melhores do que os estimados pelo governo federal.
Na projeção de despesas, por sua vez, a Instituição Fiscal Independente aponta discrepâncias nas estimativas dos gastos previdenciários, nas despesas com o BPC, abono salarial, seguro-desemprego e sentenças judiciais.
“A IFI acredita que os números da proposta orçamentária estão relativamente otimistas. De sua parte, o governo confia em sua estratégia de revisão de gastos (spending reviews)”, acrescentou o órgão.
Dívida pública em alta
▶️Por fim, a Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, conclui que é possível o cumprimento da meta fiscal em 2027 “desde que as atuais premissas macroeconômicas se confirmem” e que os bloqueios de gastos necessários sejam implementados.
▶️Acrescenta, porém, que ainda assim a “realidade estará muito distante do resultado fiscal para estabilizar a relação entre dívida pública e o PIB” – ou seja, conter o seu crescimento.
🔎Atualmente em 82,5% do PIB, patamar elevado na comparação com outros países emergentes, a dívida brasileira é apontada por analistas como um fator que pressiona para cima a taxa de juros e contém o crescimento da economia brasileira.
▶️Analistas avaliam que os reiterados déficits fiscais dos últimos anos pressionam a taxa de juros e, consequentemente, o endividamento público. Para baixar o juro e conter a dívida, cobram um ajuste fiscal mais forte por parte do governo, principalmente pelo lado do corte de despesas.
“A persistência de juros elevados não pode ser atribuída apenas à condução da política monetária [juros altos, fixados pelo BC], já que o prêmio de risco concentra a maior parte da volatilidade, associado de forma significativa à posição fiscal do país [contas desequilibradas]. Ficamos prisioneiros do círculo vicioso envolvendo desequilíbrio fiscal e juros altos, que se retroalimentam”, conclui a IFI.

Fonte: G1 Read More