Inscritos para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM) se encaminham para local de prova, no DF
TV Globo/Reprodução
As inscrições para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), prova em que os candidatos precisam ser aprovados antes de prestar concursos para cargos de juiz no país, já estão abertas.
Neste ano, o exame será realizado em 29 de novembro, em todas as capitais brasileiras. As inscrições vão até 24 de setembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do exame.
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A taxa de inscrição é de R$ 120 e deve ser paga até 25 de setembro. Candidatos com renda igual ou inferior ao limite de isenção do Imposto de Renda, inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa.
A prova terá 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
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O edital foi regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A banca responsável pela aplicação do exame é a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A aprovação no exame é obrigatória para quem pretende participar de concursos para a magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, além do Distrito Federal e dos Territórios.
A medida foi aprovada em novembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A intenção é uniformizar o nível de conhecimento dos candidatos à magistratura, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios concursos, segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ na época.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carreira no Poder Judiciário começa no cargo de juiz substituto, na primeira instância da Justiça.
O cargo é preenchido por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as fases.
Para concorrer, o candidato deve ser bacharel em Direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Com o ENAM, também passa a ser necessário ter sido aprovado no exame nacional. A prova será realizada pelo menos uma vez por ano, de forma simultânea.
Como vai funcionar
Para ser aprovado no ENAM, o candidato deverá acertar 56 das 80 questões, o equivalente a 70% da prova.
Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo é de 40 acertos, ou 50% da prova.
São requisitos para participar:
ter nacionalidade brasileira, nata ou naturalizada, ou ser português com direitos amparados pelo Decreto nº 70.391/1972;
ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até o início das inscrições;
estar quite com o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino;
estar quite com as obrigações eleitorais.
A prova terá duração de cinco horas, das 13h às 18h, no horário de Brasília. Os portões serão fechados às 12h30. O gabarito oficial preliminar será divulgado em 1º de dezembro, no site do exame.
Haverá possibilidade de apresentar recursos contra o gabarito preliminar e contra a aplicação da prova. (veja cronograma completo abaixo)
O resultado definitivo da prova objetiva deve ser publicado em 29 de janeiro de 2027. A homologação do resultado final está prevista para 5 de fevereiro de 2027. A certificação de habilitação deverá ocorrer em até 30 dias após a homologação, ou seja, até 7 de março de 2027.
O certificado terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, contado da data de sua emissão.
O exame terá caráter exclusivamente eliminatório. No dia da prova, será obrigatório apresentar documento de identidade original com foto e levar caneta esferográfica azul ou preta, de material transparente.
Os candidatos deverão permanecer na sala por, no mínimo, três horas e só poderão levar o caderno de questões nos últimos 30 minutos de prova.
Será proibido consultar livros, códigos, legislação, súmulas e anotações, assim como utilizar aparelhos eletrônicos ou manter comunicação com outros candidatos.
📆 Confira o cronograma oficial
Inscrições e envio de documentação: 25/08 a 24/09
Pagamento da taxa de inscrição: até 25/09
Aplicação da prova: 29/11
Gabarito preliminar: 01/12
Recurso contra o gabarito preliminar: 02/12 e 03/12
Divulgação do gabarito definitivo: 11/01/2027
Resultado definitivo da prova objetiva: 29/01/2027
Homologação do resultado final: 05/02/2027
Certificação de habilitação pela Enfam: até 07/03/2027

Fonte: G1 Read More