Exclusivo: ANPD cobra Discord sobre brecha em transmissões
O Discord continua permitindo que usuários no Brasil utilizem serviços que possibilitam a transmissão de vídeo em tempo real e o compartilhamento de tela. A brecha foi identificada mais de um mês após a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a suspensão imediata de todas as transmissões ao vivo na plataforma no Brasil.
A GloboNews encontrou pelo menos duas ferramentas disponíveis na seção nativa de “atividades” do Discord que seguem plenamente funcionais para usuários brasileiros, sem qualquer restrição técnica ou bloqueio geográfico aparente. Os recursos permitem o espelhamento de tela e a exibição de imagens em tempo real durante chamadas de voz e em servidores.
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Por questões de segurança e para evitar facilitar o acesso às ferramentas por infratores, a reportagem optou por não divulgar seus nomes nem o passo a passo para ativá-las.
Procurada, a ANPD informou que, a partir dos dados apresentados pela GloboNews, pediu esclarecimentos ao Discord e alertou que o descumprimento de medidas preventivas pode acarretar sanções, incluindo a aplicação de multa diária. (leia a nota abaixo)
‘Suspensão vira fachada’, diz especialista
Os recursos identificados operam por meio do ecossistema de desenvolvedores do próprio aplicativo.
Um dos serviços chega a exibir um aviso em inglês antes de ser iniciado, em que o usuário precisa marcar que “entende que este recurso não tem a intenção de burlar restrições regionais ou bloqueio geográfico” e que “apenas adiciona suporte a compartilhamento de tela”. Na prática, porém, o vídeo é transmitido normalmente na sala.
Para David Nemer, antropólogo da tecnologia e professor da Universidade da Virgínia, a existência dessas ferramentas compromete a eficácia da medida adotada no Brasil.
“As atividades são aplicativos que rodam dentro do próprio Discord, construídos com o kit de desenvolvimento da empresa e abertos em uma vitrine que ela controla”, avalia Nemer.
“Se uma dessas atividades entrega exatamente o que a ANPD mandou suspender, que é a tela ao vivo em sala fechada, a suspensão vira fachada. Se a porta foi aberta de propósito ou ficou esquecida, pouco importa: a responsabilidade é do Discord.”
O pesquisador ressalta que a brecha mantém os riscos que motivaram a suspensão inicial. “O risco está na combinação de vídeo ao vivo, sala fechada, público selecionado e moderação fraca. Uma atividade de compartilhamento de tela em sala com senha reproduz essa combinação por inteiro. Para quem alicia e chantageia adolescentes, o nome do botão é irrelevante”, diz.
“Há até um agravante: se o vídeo passa por servidores de terceiros, a plataforma enxerga ainda menos do que enxergava na live original. A vulnerabilidade exposta pela Operação Lívia continua aberta, agora com um carimbo de ‘cumprimos a ordem’, quando na verdade não cumpriram.”
Investigação e Operação Lívia
A determinação da ANPD, publicada em 12 de agosto, teve como estopim uma investigação sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, no fim de julho. Segundo as autoridades policiais, a jovem morreu durante uma transmissão de vídeo ao vivo no Discord.
As apurações apontam que ela foi induzida ao suicídio por criminosos que mantinham contato com ela em servidores fechados, em um esquema classificado pelos investigadores como “escravidão digital”.
Nesse modelo de coação, os suspeitos se aproximavam de vítimas em situação de vulnerabilidade, simulavam amizade e confiança para, em seguida, fazer ameaças, extorsões e exigir desafios violentos — que incluíam automutilação e maus-tratos a animais — até chegar ao desfecho fatal.
O caso deu origem à Operação Lívia, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério da Justiça, que nesta semana apreendeu seis adolescentes suspeitos de integrar a rede criminosa em quatro estados e no Distrito Federal.
ECA Digital e responsabilização
A decisão regulatória se apoia nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), em vigor desde 17 de março deste ano. A legislação ampliou os deveres das empresas de tecnologia cujos serviços têm acesso provável de crianças e adolescentes no país.
Pela nova regra, as plataformas são obrigadas a adotar salvaguardas ativas contra conteúdos ilegais, abuso sexual, automutilação, drogas e violência, além de implementar sistemas eficazes de verificação de faixa etária e ferramentas obrigatórias de controle parental.
O descumprimento das normas do ECA Digital sujeita as empresas a sanções administrativas que vão de multas até a suspensão temporária das atividades no país.
Depois de live que terminou em morte, Discord suspende transmissões ao vivo no país
Jornal Nacional/ Reprodução
O que dizem os envolvidos
Procurada pela GloboNews, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) enviou a seguinte nota.
“A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informa que, a partir da denúncia recebida, já solicitou ao Discord esclarecimentos sobre o conteúdo apresentado pela GloboNews. O descumprimento de medidas preventivas pode gerar a imposição de novas medidas, como, por exemplo, a aplicação de multa diária.
A Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) decidiu manter a interrupção temporária das transmissões ao vivo do Discord ao indeferir o pedido de efeito suspensivo da medida preventiva apresentado no recurso da plataforma, por entender que a retomada das lives e do compartilhamento de vídeos ao vivo, sem a adoção de medidas que tornem essa funcionalidade mais segura para crianças e adolescentes, poderia gerar risco de repetição das condutas investigadas e de novos danos antes mesmo da conclusão do processo de fiscalização, que segue em curso desde o dia 07/08.
A área técnica reforça que a suspensão das transmissões ao vivo tem caráter temporário e sua reversão continua condicionada à demonstração, pelo Discord, da implementação de salvaguardas capazes de mitigar os riscos identificados, sem impedir a continuidade das demais funcionalidades da plataforma. A empresa e a SFI seguem em diálogo sobre as medidas a serem implementadas para garantir a proteção de crianças e adolescentes.
O mérito dos demais itens do recurso do Discord foi analisado pela SFI e seguiu, na última quinta-feira (17), para o Conselho Diretor da ANPD, instância responsável por decidir o recurso em caráter final na via administrativa.”
A GloboNews também procurou a assessoria de imprensa do Discord para saber por que as ferramentas de vídeo permanecem acessíveis no Brasil e quais providências serão tomadas. A empresa não respondeu até a publicação desta reportagem.

Fonte: G1 Read More