Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento
Edilson Rodrigues/Agência Senado
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou em entrevista ao g1 que o governo identificou um espaço fiscal de R$ 19,6 bilhões no orçamento deste ano e, por isso, decidiu reajustar o Bolsa Família.
“Você tem uma queda [de despesas] projetada nessa ordem de grandeza. O Bolsa Família já será incorporado, portanto, às nossas regras fiscais. A gente fez realmente uma medida para a qual a gente tinha espaço fiscal, portanto, sem qualquer tipo de burla, absoluto respeito às convenções e às regras fiscais”, disse o ministro.

Segundo o ministro, a folga orçamentária estimada neste momento veio da redução da projeção de gastos com a Previdência Social, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoal e subsídios.
O detalhamento será divulgado pelo governo no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas até quinta-feira (24).
O reajuste do Bolsa Família terá impacto de R$ 5,8 bilhões em 2026. No ano que vem, o custo será de R$ 22,7 bilhões.
O governo, no entanto, também não incluiu a correção do Bolsa Família no projeto de orçamento de 2027 encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto.
O ministro disse que, nesse caso, enviará mensagem modificativa com a previsão, sem, contudo, alterar os compromissos fiscais já assumidos para o ano que vem.
Após quatro anos com as contas no vermelho, o governo fixou uma meta fiscal positiva em 2027, de R$ 18,6 bilhões.
“Zero. Nenhum efeito em regras fiscais”.

Com a correção de cerca de 15%, o piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691. O novo valor começará a ser pago em 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turnos (se houver) das eleições presidenciais.
Desde que foi relançado pelo governo Lula, em março de 2023, o Bolsa Família não era reajustado. Moretti negou que a medida tenha sido tomada com foco nas eleições.
“Se tivesse uma medida de caráter eleitoreiro, populista, o que aconteceria é que ela seria tomada no improviso e, na verdade, nós só autorizamos, só demos o ateste orçamentário, a partir do momento em que a gente verificou que havia o espaço fiscal”.
Depois do anúncio, economistas alertaram para possíveis impactos sobre as contas públicas.
“A proximidade com o cenário eleitoral foi casuística. Na verdade, o que importou aqui foi o recebimento das informações finais do relatório, nos dando a segurança de que havia o espaço fiscal.”
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Na sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o decreto que reajusta o valor do benefício do Bolsa Família não fere as regras eleitorais. O ministro afirmou que o aumento concedido apenas atualiza os valores pelo critério de correção monetária.
O reajuste havia sido questionado pelo candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão).
Veja os principais pontos da entrevista:
g1: Por que o reajuste de 15,04% no Bolsa Família só ocorreu agora?
Bruno Moretti: O que a gente apurou, e nós vamos publicar no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, na semana que vem, é que as despesas que estavam bloqueadas para custear os benefícios previdenciários, os benefícios pagos pelo INSS, tiveram as projeções relativas a essas despesas revistas, e elas se reduziram um pouco. Posso até te dizer a ordem de grandeza: só considerando os benefícios previdenciários, uma redução da projeção de crescimento em R$ 11,5 bilhões. Significa que esse recurso havia sido reservado para essa finalidade e fica disponibilizado para outras finalidades. Portanto, abriu-se o espaço fiscal. Basicamente, é uma despesa que ocorreria com benefícios do INSS. Parcela da redução dessa projeção eu canalizo para o Bolsa Família. Então, fazer com responsabilidade significa fazer desde que haja o espaço fiscal correspondente. E editamos o decreto [com o reajuste do Bolsa Família].
g1: Além da rubrica da Previdência, quais outras observaram a mesma tendência de queda?
Bruno Moretti: Para 2026, nós vamos dar transparência a isso no relatório do dia 24 [de setembro], mas eu posso te adiantar que o valor da Previdência é duas vezes maior do que o reajuste do Bolsa Família. Tem alguma queda projetada para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também, tem alguma queda projetada para despesa de pessoal, tem alguma queda projetada em subsídios, de maneira que elas significam mais ou menos R$ 19,6 bilhões de redução projetada para a despesa obrigatória.
g1: E para 2027?
Bruno Moretti: Para 2027, como eu te disse, a gente ainda está fechando as contas, porque a mensagem [modificativa, alterando o projeto de orçamento 2027] vem depois do relatório. Está concentrado no relatório e depois vai afinar as contas. Mas, fundamentalmente, a gente vai demonstrar que o espaço reside nessas mesmas rubricas: despesa previdenciária, um pouco de pessoal, um pouco em BPC, fruto dessa projeção reduzida agora de 2026, que rebate lá em 2027.

g1: Não vai mudar a projeção de superávit?
Bruno Moretti: Zero. Nenhum efeito em regras fiscais.
g1: Os gatilhos fiscais anunciados em agosto, com potencial de gerar uma economia de cerca de R$ 20 bilhões em 2027, foram bem recebidos pelo mercado. Na avaliação do senhor, o reajuste do Bolsa Família não enfraquece essa sinalização fiscal?
Bruno Moretti: Remanejando despesas que vão ter projeção reduzida, porque os números estão mostrando isso, tem base técnica para isso, e transferindo para o Bolsa Família, é uma coisa entre despesas obrigatórias. Eu não altero essa lógica, eu não mudo minhas metas, eu não altero o volume de despesas obrigatórias dentro do orçamento, porque em boa medida o remanejamento virá de rubricas obrigatórias. Nós estamos tranquilos que não estamos alterando essa lógica que estamos implementando com uma série de medidas, em particular com os gatilhos, que você citou. E, repito, nós só podemos fazer isso porque fomos cautelosos.
g1: A quinze dias do primeiro turno das eleições, a medida não foi eleitoreira?
Bruno Moretti: Se tivesse uma medida de caráter eleitoreiro, populista, o que aconteceria é que ela seria tomada no improviso. E, na verdade, nós só autorizamos, só demos o ateste orçamentário, que é função deste ministério, a partir do momento em que verificamos que havia o espaço fiscal.
g1: Esse diagnóstico não poderia ter sido captado antes?
Bruno Moretti: Relatório tem prazos, é justamente um relatório bimestral. No último relatório, em julho, naquele momento a gente tinha R$ 17 bilhões bloqueados, então não havia espaço. Neste relatório, como eu estou dizendo, a gente vislumbrou o espaço para o desbloqueio. Parcela desse espaço será consumida pelo Bolsa Família. A gente tem uma área aqui que monitora de perto a dinâmica dessas despesas. Quando você percebe como se dá essa dinâmica, as informações vão sendo consolidadas na semana anterior à do relatório, que é esta semana, e não por acaso a decisão foi tomada esta semana. A proximidade com o cenário eleitoral foi casuística. Na verdade, o que importou aqui foi o recebimento das informações finais do relatório, nos dando a segurança de que havia o espaço fiscal.
g1: Por que a fila do INSS cai e a despesa com a Previdência cai também? Isso está acontecendo por conta do aumento dos indeferimentos?
Bruno Moretti: Com todo o investimento em gestão que se fez na Previdência, você consegue hoje fazer a concessão para quem realmente precisa do benefício, para quem realmente tem direito àquele benefício que está sendo pleiteado, de uma forma muito mais eficiente, muito mais rápida, focando naqueles que têm direito. O que acontece aqui não é que a despesa previdenciária caia, é que a projeção de crescimento diminuiu. Ou seja, cresceu a um ritmo menor do que aquele que se previa, e esse crescimento a um ritmo menor tem a ver com a eficiência do processo de análise e concessão de benefícios feitos pela Previdência.
g1: Mas, ministro, o número de indeferimentos tem aumentado.
Bruno Moretti: O indeferimento está dentro de uma média histórica do que era esperado, inclusive nos parâmetros que a gente tinha para absorver o crescimento dessa despesa no relatório, quando a gente fez lá atrás e fez o bloqueio para dar conta dessa despesa maior da Previdência.
g1: No mês passado, publicamos uma reportagem que mostra que a taxa de indeferimento alcançou quase 1 milhão de pedidos em junho.
Bruno Moretti: Você precisa também entender que o histórico dos últimos anos não foi o melhor em termos de gestão dos benefícios. A mesma coisa do Bolsa Família, como eu disse. Quando você pega só os anos de 2021 e 2022, entende? É importante você olhar para uma média histórica mais ampla. Quando você olha, não é esse o cenário. O que está explicando não é um indeferimento maior do que a média histórica. Muito pelo contrário, hoje eu te diria que você tem as concessões [em ritmo maior].
g1: Em um eventual Lula 4, quais medidas de ajuste fiscal poderiam ser aplicadas?
Bruno Moretti: Veja, aqui não é bem ‘a’ medida. A gente tem a responsabilidade, como governo, de encaminhar para o Congresso Nacional projetos de diretrizes orçamentárias e de orçamento, com essa trajetória de resultado primário capaz de colocar a dívida numa rota de sustentabilidade. E, do ponto de vista do orçamento, está, e no ano que vem, quais são as receitas, quanto você vai entregar desse esforço fiscal, projetando um esforço de 0,5% do PIB. O primeiro passo muito importante foi a vedação de se fazer novas renúncias no ano que vem. Do ponto de vista da despesa, também é preciso lembrar que temos vários instrumentos operando para além dos gatilhos. A própria revisão dos cadastros dos programas sociais segue em curso. É um trabalho permanente que, inclusive, viabilizou em parte essa projeção de um crescimento menos acentuado das despesas neste ano. Nós temos medidas de limitação de despesas que implementamos, contando com a parceria do Congresso. Por exemplo, Proagro e Seguro-Defesa. Essas despesas variavam muito ao longo do exercício. Se nós precisarmos de novas medidas, nós vamos tomar, porque vamos cumprir a trajetória fiscal com a qual estamos nos comprometendo para o ano que vem e ao longo dos próximos anos.

Fonte: G1 Read More