MPT pede indenização de R$ 5 milhões contra Rico por assédio eleitoral; ele se retrata
O influenciador digital Rico Melquíades é alvo de uma ação por assédio eleitoral contra funcionárias domésticas. Na ação, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) pede indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e o cumprimento de 18 obrigações.
Segundo o órgão, Rico teria pressionado funcionárias por divergências políticas, exposto dados pessoais das trabalhadoras nas redes sociais e ferido a dignidade delas.
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A Justiça do Trabalho concedeu, neste sábado (19), tutela provisória de urgência para impedir que o influenciador pratique assédio eleitoral contra empregados. A decisão é da 11ª Vara do Trabalho de Maceió.
Caso descumpra as determinações judiciais, Rico deverá pagar multa de R$ 300 mil por infração, por trabalhador prejudicado e a cada constatação.
“A proximidade do pleito agrava o perigo da demora, exigindo resposta jurisdicional enérgica e pedagógica, apta a cessar a continuidade do ilícito e a impedir sua reiteração ou repetição em relação a qualquer outro trabalhador”, afirmou o Juízo do Trabalho na decisão.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, o influenciador teria misturado relações de trabalho, disputas políticas e produção de conteúdo para as redes sociais.
Entre as condutas apontadas pelo órgão estão:
Condicionar contratações, demissões, salários, folgas ou benefícios à preferência política ou ao voto das trabalhadoras;
Investigar a posição eleitoral das funcionárias por meio de redes sociais, grupos de mensagens e registros públicos;
Usar informações pessoais da equipe para produzir conteúdo e gerar engajamento, visualizações e lucro nas redes sociais.
O MPT também afirma que o influenciador teria usado sistemas e ferramentas digitais para classificar ou monitorar funcionárias de acordo com suas opiniões políticas. Segundo o órgão, foi justamente esse aspecto que levou ao enquadramento do episódio como assédio eleitoral.
O que é assédio eleitoral?
Assédio eleitoral ocorre quando alguém tenta influenciar a escolha política de um trabalhador usando sua posição ou poder no ambiente de trabalho. Isso pode acontecer por meio de ameaças, promessas de benefícios, pressões diretas ou até mensagens indiretas.
Nem sempre há uma frase como “vote em determinado candidato”. Muitas vezes, a pressão ocorre de outras formas. É o caso de mensagens que associam determinado resultado eleitoral ao fechamento da empresa, à perda de empregos, à redução de salários ou a dificuldades econômicas.
Levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgado com exclusividade pelo g1, mostrou que essa foi a forma mais comum entre os processos analisados. Conhecida como “terror psicológico”, a prática aparece em 81,9% dos casos.
⚠️ Nessas situações, o trabalhador é exposto a cenários negativos apresentados como consequência de determinada escolha política.
Mas o assédio eleitoral não se limita a esse tipo de situação.
Entre outras formas comuns estão:
ameaças de demissão;
promessas de benefícios ou promoções;
pressão para participar de campanhas políticas;
exigência do uso de materiais eleitorais;
tentativas de descobrir em quem o funcionário pretende votar;
constrangimentos em reuniões;
retaliações por posições políticas;
mensagens que relacionam resultados eleitorais a desemprego ou prejuízos financeiros.
Nos últimos anos, esse tipo de prática também migrou para o ambiente digital. Pesquisas do TST mostram que aplicativos de mensagens e redes sociais aparecem em parte dos casos analisados.
Entre os exemplos estão grupos corporativos usados para propaganda política, compartilhamento obrigatório de conteúdo eleitoral e monitoramento do posicionamento político de empregados.
Desde 2023, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos por assédio eleitoral no país. Os dados constam no Painel Nacional de Monitoramento do Assédio Eleitoral (PNMAE), criado após a adoção de mecanismos específicos para identificar esses casos.
➡️ O número de denúncias é muito maior do que o de processos que chegam à Justiça. Em 2022, por exemplo, o MPT recebeu 3.370 denúncias de assédio eleitoral, recorde da série. Em 2026, até o momento, foram 472, mas o número ainda pode crescer porque o período eleitoral está em andamento.
O influencer Rico Melquiades
TV Senado/Reprodução
O que a Justiça determinou
Além do pedido de indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, quantia que, segundo o MPT, deverá ser destinada a fundos públicos ou projetos sociais, o órgão pediu que a Justiça determine uma série de medidas.
Parte delas foi concedida na tutela provisória de urgência.
Entre as determinações estão:
Garantir o direito ao voto, permitindo que os funcionários votem livremente nos dois turnos, com ajustes nas escalas de trabalho e sem descontos salariais ou ameaças de represália;
Proibir exigências políticas, impedindo a cobrança de alinhamento partidário ou a participação obrigatória em atos de campanha;
Excluir conteúdos que contenham dados íntimos, humilhações ou exigências relacionadas às posições políticas dos trabalhadores, nos termos definidos pela decisão;
Publicar uma retratação nas redes sociais, com o mesmo destaque das publicações originais, esclarecendo que a preferência política de um funcionário não pode ser usada como critério para contratação, manutenção ou demissão.
A decisão estabelece multa de R$ 300 mil por infração, a cada constatação e por trabalhador prejudicado, em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Em manifestação no processo, o MPT afirma que o influenciador teria adotado comportamento abusivo e ilegal no ambiente de trabalho para influenciar o voto dos funcionários.
O órgão também aponta suposta exposição indevida da intimidade dos trabalhadores e discriminação em razão de convicções políticas.
O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho, objetivando finalidades ilícitas. Essas foram manipular, orientar ou direcionar o voto dos trabalhadores na eleição que se aproxima.”
“Isso impõe constrangimento e exposição indevida da intimidade de empregados, além de tendente a influenciar a livre manifestação de pensamento, intentando orientar o próprio ato de votar dos seus empregados, e promovendo nítida discriminação a depender da convicção política do funcionário, o que é gravíssimo.”
O que diz Rico Melquíades
O g1 procurou o influenciador, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem. Nas redes sociais, Rico se retratou e pediu desculpas aos trabalhadores. (veja no vídeo acima)
Em vídeo publicado após a repercussão do caso, afirmou ter consciência de sua responsabilidade como influenciador e disse que nenhum funcionário deve sofrer coação ou imposição por parte do empregador.
“Nenhum funcionário deve sofrer qualquer tipo de coação ou imposição por parte do seu empregador. Respeito no ambiente de trabalho deve ser mútuo, garantindo a liberdade de expressão, de opinião política e o direito do voto livre e secreto”, afirmou.
Rico também disse que as mulheres que aparecem no vídeo citado pelo MPT são familiares dele e que as publicações foram feitas com consentimento. “Todas as meninas que aparecem no vídeo são da minha família. É minha tia, minha irmã, minha mãe e minha prima. E todo o vídeo que eu posto com elas tem o consentimento”, declarou.
Crescem os números de processos e denúncias por assédio moral no trabalho
Como denunciar casos de assédio eleitoral?
O assédio eleitoral pode ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), inclusive por meio de canais eletrônicos. O trabalhador pode denunciar de forma anônima ou, caso se identifique, solicitar sigilo de seus dados.
É recomendável fornecer o máximo possível de informações, como nome da empresa, pessoas envolvidas, local, data e descrição dos fatos. Mensagens, e-mails, fotos, vídeos e outros documentos também podem ser anexados.
Dependendo do caso, a denúncia pode ser encaminhada à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral (MPE), especialmente quando houver indícios de infração ou crime eleitoral.
Veja os principais canais:
Ministério Público do Trabalho (MPT): recebe denúncias de irregularidades trabalhistas pelo site do órgão e pelo aplicativo Pardal MPT.
Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os Tribunais Regionais do Trabalho possuem canais de atendimento e ouvidorias para receber relatos relacionados ao tema.
Centrais sindicais: disponibilizam canal para denúncias de pressões políticas, demissões ou cortes de benefícios relacionados à escolha eleitoral.
Ministério Público Eleitoral (MPE): pode ser acionado em situações que envolvam possíveis crimes ou irregularidades eleitorais.
Sindicato: o sindicato da categoria também pode receber denúncias e orientar o trabalhador sobre seus direitos.
Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas;
Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União;
Central Alô Trabalho: o número 158 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). A ligação é gratuita de qualquer telefone fixo, mas chamadas por celular serão cobradas;
Superintendências Regionais do Trabalho: são responsáveis por executar, supervisionar e monitorar ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados;
Disque 100: serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, o disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho.

Fonte: G1 Read More