Aposentados e pensionistas não podem receber menos do que um salário mínimo, pelas regras atuais
Reprodução/RBS TV
O salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, serve de referência para 61,9 milhões de pessoas no Brasil, segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Seu cálculo passou por mudanças nos últimos anos. Até 2022, no governo Jair Bolsonaro (PL), não foi concedido aumento acima da inflação. No atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi retomada a política de reajuste real.
🔎De acordo com a Constituição brasileira, o salário mínimo deve ter reajustes periódicos que preservem seu poder de compra. Para isso, a legislação utiliza como referência a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A Constituição não impede que o reajuste fique acima da inflação.
➡️A alta real nos últimos anos impulsionou a renda dos brasileiros, a atividade e a arrecadação, mas também elevou as despesas do governo — contribuindo para o desequilíbrio das contas públicas.
Por ser um indicador importante da economia, o g1 buscou saber quais são as propostas dos candidatos para a política de aumento do salário mínimo.
O que dizem as campanhas
Falando em nome da campanha de Lula, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que a atual fórmula que prevê aumento acima da inflação para o salário mínimo (limitada a 2,5% de alta real) será mantida em um eventual novo mandato de Lula, assim como seu atrelamento aos benefícios previdenciários.
A proposta de orçamento para 2027, que prevê salário mínimo de R$ 1.741, prevê manter esse formato de correção.
“Será dada continuidade ao processo de ajuste fiscal iniciado em 2023, que reduziu o déficit em, aproximadamente, 2% do PIB, preservando a fórmula de reajuste do salário mínimo, com ganho real, conforme proposta apresentada e aprovada, bem como as vinculações aplicáveis aos benefícios previdenciários”, informou o ministro Durigan.
O g1 também entrou em contato com a equipe de campanha do candidato Flávio Bolsonaro e questionou se, em caso de vitória, o novo governo pretende alterar o atual formato de correção do salário mínimo e manter a vinculação dos benefícios previdenciários ao piso. Perguntou, ainda, qual seria a proposta exata para a regra de reajuste do salário mínimo.
A equipe de Flávio Bolsonaro, que tem prometido um “tesouraço” nos gastos públicos, entretanto, não respondeu diretamente aos questionamentos. Lembrou apenas que o candidato do PL tem dito que “não irá mexer no salário mínimo nem na aposentadoria dos brasileiros”.
Não esclareceu, porém, o que isso significa na prática: se os reajustes do salário mínimo continuarão acima da inflação e se os benefícios previdenciários permanecerão vinculados ao piso. Também não detalhou qual seria a proposta para o modelo de correção do salário mínimo.
“Ao contrário do cenário de caos nas contas públicas criado por Lula, o processo de consolidação fiscal proposto pela equipe de Flávio Bolsonaro será feito pelo lado da despesa, com o fim de privilégios e penduricalhos e a racionalização de gastos ineficientes, com redução de impostos (…) Agiremos com responsabilidade, eficiência e coragem para racionalizar despesas e reconstruir as contas públicas. O Brasil será recolocado no caminho da prosperidade e desenvolvimento”, declarou a equipe de Flávio Bolsonaro.
Orçamento 2027: governo prevê aumento do salário mínimo para R$ 1.741 no próximo ano
Mudanças no cálculo
No governo do presidente Jair Bolsonaro, até 2022, a equipe econômica comandada pelo economista Paulo Guedes reajustou o salário mínimo com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mas não concedeu aumentos acima da inflação.
Em outubro de 2022, durante a campanha eleitoral daquele ano, Paulo Guedes chegou a afirmar que os benefícios previdenciários seriam “desindexados” do salário mínimo, ou seja, poderiam ter correção diferente — mas negou que fosse para que subissem menos. Alguns dias depois, ele disse que o salário mínimo teria alta real no ano seguinte, em 2023.
Ao assumir o governo, em 2023, Lula retomou a fórmula usada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, também petista, de conceder o aumento com base na inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (com aumento real).
Posteriormente, no fim de 2024, a área econômica de Lula aprovou uma alteração na regra, que passou a considerar a inflação do ano anterior mais o crescimento do PIB de dois anos antes (mas limitado a 2,5% de alta real, para se adequar ao limite do chamado arcabouço fiscal).
Diferença de valores
O salário mínimo, atualmente em R$ 1.621, seria de R$ 1.451 neste ano se tivesse sido mantida, de 2023 em diante, a política adotada no governo de Jair Bolsonaro — que não concedeu reajustes acima da inflação. O valor seria R$ 170 menor do que o que vigora atualmente.
O cálculo, que considera o formato anterior de correção do salário mínimo, foi feito pelo g1 e confirmado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, arredondando o valor sempre para cima.
Impacto na renda e na inflação
➡️O aumento real do salário mínimo, ou seja, acima da inflação, tem impacto na renda não somente dos trabalhadores brasileiros, mas também dos aposentados e pensionistas — que, pelas regras atuais, não podem receber um valor abaixo do piso nacional.
“O salário mínimo tem enorme alcance social, servindo de referência direta para trabalhadores assalariados, servidores públicos, beneficiários da Previdência Social, do BPC e do abono salarial, além de influenciar a remuneração de trabalhadores sem carteira assinada. Ao elevar o piso nacional, a política contribuiu para a redução das desigualdades salariais, inclusive entre homens e mulheres, negros e não negros e entre diferentes regiões do país”, avaliou o Dieese, no fim de 2025.
➡️Ao mesmo tempo, por injetar mais recursos na economia, o crescimento real do salário mínimo também estimula o nível de atividade da economia, ou seja, o Produto Interno Bruto (PIB), via aumento da demanda, com impacto positivo na arrecadação federal.
➡️Por outro lado, a alta real do mínimo é um dos principais fatores de pressão sobre as despesas e de desequilíbrio das contas públicas, pois cada R$ 1 de aumento gera uma alta de gastos do governo acima de R$ 400 milhões por ano, pressionando também a inflação.
➡️As contas do governo, por sua vez, registram déficits recorrentes desde 2014. A exceção foi 2022, último ano do governo Bolsonaro.
Analistas consideram, porém, que aquele resultado foi pontual, influenciado pela limitação de precatórios e pelo aumento dos dividendos pagos por estatais. Em 2020, o rombo foi recorde por conta dos gastos extraordinários com a pandemia da Covid-19.
➡️O aumento real do salário mínimo, somado ao crescimento de outras despesas, como gastos dos ministérios (via PEC da transição), o pagamento de precatórios atrasados da gestão Bolsonaro, dos gastos em saúde e educação e da retomada de reajustes de servidores, ajudou a impulsionar a dívida pública — que atingiu 82,9% do PIB em agosto.

Fonte: G1 Read More