Projeto regulamenta transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte
21/10/2026
O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1397/26, que abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar setores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos de exportação. A MP faz parte do Plano Brasil Soberano.
Outra medida (MP 1379/26), editada em agosto, havia previsto R$ 13,5 bilhões para esses financiamentos coordenados pelo BNDES. Desse limite, R$ 7 bilhões foram disponibilizados pela MP 1387/26. O total restante, R$ 6,5 bilhões, havia sido incluído no projeto do Orçamento para 2027 (PLN 24/26).
Mas, segundo a mensagem do governo que acompanha a nova MP, o BNDES verificou que a demanda foi “substancialmente superior” aos recursos disponibilizados. “O BNDES informou, ainda, ter remanejado recursos entre as modalidades do programa, inclusive da modalidade de apoio a projetos de investimento para as de capital de giro, providência que se mostrou insuficiente diante da demanda observada”, afirma a mensagem.
Desta forma, a ideia é antecipar o que seria disponibilizado apenas no ano que vem. Será então solicitado ao Congresso Nacional o ajuste da programação correspondente no projeto do Orçamento de 2027 para evitar a duplicidade de dotações para a mesma finalidade.
Próximos passos
A medida provisória já está em vigor, mas ainda será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Como toda MP, precisa ser aprovada pelas duas Casas em até 120 dias para virar lei.
Conheça a tramitação de medidas provisórias
Fonte: Camara dos Deputados Read More
